Dia Mundial da Água

“O dia 22 de Março está instituído pelas Nações Unidas desde 1993 como Dia Mundial da Água, decorrendo este ano sob o lema “Água Limpa, para um Mundo Saudável”.
Neste dia, a Associação Água Pública e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - saúdam os trabalhadores e organizações que lutam no mundo inteiro pela água pública e manifestam o regozijo pelas vitórias conseguidas, cada vez mais numerosas. (...)

(...) As políticas privatizadoras têm vindo a entregar a um pequeno número de multinacionais a exploração e administração de facto dos mananciais de água. São privatizados os rios, os aquíferos subterrâneos, os recursos pesqueiros, as praias, as margens e os leitos dos rios. Os leitos de cheia são disputados pela especulação imobiliária. À poluição industrial e à agricultura intensiva com elevada aplicação de pesticidas e adubos, soma-se a nova corrida aos biocombustíveis e às hidroeléctricas, aumentada pela crise energética, e a apetência por esses negócios de elevada aplicação de água. A visão de curto prazo conduz à exaustão e degradação dos recursos e das infra-estruturas e à precarização do trabalho.” (...)

Ler mais

Água é de todos

Petição em Defesa da Água Pública

Declarações de Manuel Carvalho da Silva - Secretário-geral da CGTP- sobre o PEC

Extractos fundamentais da declaração de Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP-IN, proferida no final da reunião de Concertação Social onde o governo apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

1.º aspecto- Este Programa de Estabilidade e Crescimento pode caracterizar-se como um programa de prosseguimento e possível aprofundamento da crise. Ele não traz respostas objectivas ao que constitui a primeira preocupação do que podemos chamar crise, que é o desemprego.
É bom lembrar que a crise não é o problema da especulação das acções na bolsa todos os dias; a crise é o desemprego, a precariedade, a falta de qualidade no emprego, a pobreza, as desigualdades, as injustiças que marcam a sociedade portuguesa. Isso é que é a crise. E, portanto, este programa não traz respostas objectivas no plano do emprego. Sobre isso não diz nada, e, não se centra, não está voltado para o desafio prioritário que deve ser o garantir de mecanismos de crescimento económico e de desenvolvimento da sociedade colocando a prioridade nas pessoas. Antes pelo contrário. Há neste programa de estabilidade e crescimento claros indicadores de uma submissão às chantagens das instâncias do poder financeiro internacional e nacional que dominam e se impõem sobre as políticas nos diversos países.

2.º aspecto que caracteriza o Programa de Estabilidade e Crescimento – Depois de ouvirmos a exposição do PM e do Ministro das Finanças, ele consubstancia caminhos de uma perigosa fragilização das políticas sociais e desvalorização dos salários dos trabalhadores, desde logo dos trabalhadores da administração pública. Mas, como nós sabemos, quando os salários da administração pública são desvalorizados, são todos os salários que são desvalorizados.
Diremos que, em relação às políticas sociais, por aquilo que foi afirmado, no que se refere à perspectiva de redução real do valor das pensões, porque uma manutenção dos valores, mesmo num contexto de uma inflação que possa não crescer muito, significa sempre quebra das pensões. Por aquilo que foi anunciado de congelamento das pensões, de pretensões de aceleração de equiparação das condições de reforma da administração pública ao do sector privado, de alterações no subsídio de desemprego e as formulações usadas pelo PM no que diz respeito a essa matéria, tudo isto perspectiva uma fragilização das políticas sociais. Isto é extremamente grave, porque, em Portugal, esta fragilização pode significar um agravamento acelerado da pobreza.
E, tudo isto, aparece apresentado num cenário, numa contextualização que é: colocar os portugueses numa campanha de justicialismo entre aqueles que usufruem das migalhas para esconder o agravamento das desigualdades.
E, por exemplo, enquanto se apontam coisas muito concretas para o congelamento das pensões, para a redução de condições no subsídio de desemprego e congelamento de salários, nada, ou muito pouco, se diz sobre matérias que são fundamentais como é o caso do combate à fraude e à evasão fiscais. Não há uma referência a esta matéria. Não há uma referência ao combate à economia clandestina. Não há uma referência à necessidade de cortar vantagens fiscais indevidas usadas por alguns sectores empresariais, quer da indústria, quer do financeiro. Não há uma afirmação forte para que toda a riqueza contribua para o orçamento de estado. Antes pelo contrário, cria-se a ideia de que não há agravamento dos impostos para não haver penalização sobre os portugueses, mas o facto é que actualmente há muita riqueza que não paga impostos e, não devendo haver agravamento de impostos para quem paga, contudo, impunha-se que a riqueza que não contribui para o orçamento de estado contribuísse. Portanto, aqui se reforça o que disse: o segundo traço deste programa é uma perigosa fragilização das políticas sociais e desvalorização dos salários porque se afirma claramente o caminho dos congelamentos dos salários.

3.º aspecto fundamental deste programa – É anunciado um enorme pacote de privatizações, quantificado no imediato em 6 mil milhões de euros, e como é evidente, debaixo da chantagem do sector financeiro internacional, desde logo com as agências de rating à cabeça, mas também nacional. Perante a necessidade do país, do estado fazer dinheiro para reduzir a dívida pública, estas privatizações surgem como num mercado de saldo. E isto potencia, claramente, ou pré-indicia, até, que os detentores da riqueza, os grandes capitalistas deste país devem estar com um sorriso de orelha a orelha, porque têm aqui uma possibilidade de comprar barato o que vale muito. E isto é um problema imediato, mas é também um problema a prazo, porque um país que tem um Estado desarmado em áreas fundamentais da economia como aquelas que se pretende privatizar, torna-se um país muito menos capaz de impulsionar o seu desenvolvimento.

3 comentários finais:

- Há no Programa de Estabilidade e Crescimento aspectos pontuais de sinal positivo, como a taxação de mais-valias e outros aspectos pontuais, que aliás constituíam reivindicações da CGTP, mas esse não é o traço dominante do programa.
- O segundo comentário é para dizer que, perante o cenário que nos foi presente, mais se justificam as propostas que a CGTP fez no seu documento que apresentou ao governo e que divulgou publicamente na 6.ª feira passada. É preciso introduzir na sociedade portuguesa um debate muito profundo sobre a re-industrialização; o que fazer do ponto de vista estratégico em cada sector de actividade no nosso país; colocar os patrões e os sindicatos a discutirem e a assumirem compromissos; como impulsionar a actividade económica. Isto é que constituiria uma base muito importante para dar a resposta aos problemas do país.
- E um terceiro e último comentário – a CGTP reafirma que nós temos capacidades, o país precisa de uma resposta rápida a esta situação e o povo português tem capacidades para o fazer, mas é preciso um clima de responsabilização, de confiança, de participação, de mobilização e motivação das pessoas, com compromissos sérios e não apenas com esta pretensão do governo de mobilizar para as políticas pré-definidas debaixo de uma sujeição às imposições da chantagem do sector financeiro e especulativo.

Os trabalhadores têm que se mobilizar e lutar pelas suas propostas e o povo português tem de reagir a este Programa de Estabilidade e Crescimento sob pena de condicionar o desenvolvimento do país.

Grande Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 26 de Março

Nota de Imprensa - Greve Administração Pública: Autarquias com adesão superior a 85%

Uma das maiores paralisações de sempre. Com uma adesão global que superou os 85 por cento na Administração Local (dados disponíveis em www.stal.pt ), a Greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública constituiu uma poderosa demonstração da capacidade de luta dos trabalhadores e do descontentamento crescente face às políticas de direita levadas a cabo pelo Governo PS de Sócrates.


O STAL saúda a determinação e a unidade de milhares de trabalhadores de todo o sector - autarquias, bombeiros, escolas, empresas municipais e privadas - que de forma abnegada contribuíram para o êxito desta greve, pesem embora as difíceis condições financeiras que atravessamos e, nalguns casos, as pressões inadmissíveis que muitos autarcas e chefias teimam em manter sobre os trabalhadores.
A greve fez-se sentir um pouco por todo o País, teve uma forte incidência na recolha de resíduos sólidos, nos sectores operários, auxiliar, técnicos e administrativos, o que levou ao encerramento de inúmeros serviços e secções das autarquias locais, particularmente de atendimento ao público, bem como juntas de freguesia. Também as empresas municipais e privadas que operam no sector foram fortemente afectadas.
A Direcção Nacional do STAL não pode deixar de endereçar uma palavra de apreço e de solidariedade aos trabalhadores da região autónoma da Madeira, que assumiram a suspensão da greve devido à necessidade de acorrer aos graves problemas provocados nas populações locais pela catástrofe natural que se abateu recentemente sobre a ilha. Decisão idêntica ocorreu em algumas autarquias dos Açores, particularmente da ilha de S. Miguel, que muito castigada pelas intempéries teve na própria noite em que a greve se iniciava mais um alerta da protecção civil.

Um sério aviso

Esta greve, convocada pela Frente Comum no seguimento da Manifestação que em 5 de Fevereiro juntou em Lisboa mais de cinquenta mil trabalhadores de toda a Administração Pública constitui um sério aviso ao Governo PS de José Sócrates e uma clara exigência de abandono das políticas de submissão aos objectivos da direita e aos grandes interesses capitalistas.
A crise e sempre a crise, o défice e sempre o défice… estão já estafados os velhos argumentos governamentais que se fazem ouvir sempre que se trata de justificar o congelamento dos salários ou o novo corte nos direitos de aposentação. O STAL reafirma que quem criou a crise foi a gula lucrativa dos banqueiros e do grande capital, exactamente aqueles em quem o Governo voltou a depositar milhões de euros, hipotecando o País e as gerações vindouras, sem quaisquer preocupações pelo défice público.
Por detrás da crise e do défice, a verdade é que entre os anos de 2000 e 2009, os trabalhadores da Administração Pública sofreram uma redução brutal no poder de compra, em média cerca de seis por cento, realidade que mesmo o Conselho Económico e Social português reconhece e frisa quando aconselha o governo a não congelar os salários naquele sector.
Por detrás da crise e do défice, a dura e triste realidade é que o governo nada faz para aumentar as receitas do Estado, nomeadamente através de um efectivo combate à fraude e à evasão fiscais, ou da diminuição dos benefícios de que a banca continua a usufruir, pesem embora os seus milhões de lucros anuais.
O STAL não pode deixar também de condenar veementemente as recentes instruções governamentais que pretendem impor ao sector empresarial do Estado o congelamento dos salários, medida que, para além de violar os direitos de contratação colectiva e de ignorar a situação financeira estável em muitas destas empresas, de que se salienta as que integram o grupo Águas de Portugal, constitui uma autêntica imoralidade se tivermos em conta as excepções previstas para a Caixa Geral de Depósitos, a REN ou a TAP.
Unidade coerente e consequente
A unidade e a mobilização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos é fundamental para o sucesso da luta por um futuro melhor, pelos salários, pelas carreiras profissionais, vínculos e aposentação.
O STAL regista a adesão a esta greve por parte de sindicatos afectos à UGT, situação que valorizamos, na medida em que contribua para a unidade dos trabalhadores e para o êxito da sua luta. Porém, não podemos deixar de lembrar que foram estas as estruturas sindicais que têm viabilizado as políticas anti-laborais que hoje combatemos na greve, particularmente o SIADAP e as quotas de avaliação, a destruição do regime de carreiras, a destruição do vínculo público e a imposição do contrato de trabalho em funções públicas, as alterações ao cálculo das aposentações, entre outros.
Por isso não podemos deixar de alertar para a carga de demagogia que pode encerrar esta aparente aproximação à nossa luta, particularmente se na sequência desta adesão se seguir um novo processo de aproximação aos intentos governamentais e a assinatura de novos acordos que penalizem os trabalhadores.
O STAL saúda a unidade dos trabalhadores e a disponibilidade para a luta agora manifestada pelas estruturas sindicais da UGT, mas considera que a luta deve ser coerente, consequente e efectiva.

Continuar a luta

A Direcção Nacional do STAL considera que os resultados desta greve e a razão que assiste aos trabalhadores dão alento para continuar a luta, particularmente nas acções que a Frente Comum promove até ao final de Abril e na Manifestação Nacional já anunciada para o mês de Maio.
A luta vai continuar e o STAL considera que é fundamental a mobilização firme e determinadamente em torno de questões fundamentais para o futuro da Administração Pública e para a garantia dos direitos dos seus trabalhadores, particularmente:
_ Pela recuperação do poder de compra, por salários justos, por condições dignas de aposentação.
_ Pela aposentação, direito fundamental e património dos trabalhadores, que contribuem mensalmente e durante uma vida de trabalho para a construção deste sistema solidário. A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações não é propriedade do Governo e é inadmissível que este utilize os seus fundos para tapar os buracos provocados pela sua política de subserviência aos interesses dos capitalistas e dos banqueiros;
_ Por um sistema de carreiras profissionais que reconheça e garanta as qualificações dos trabalhadores, a sua valorização e a sua motivação;
_ Por um sistema de avaliação de desempenho justo e motivador, o que passa pela suspensão do SIADAP e a abolição das quotas, no sentido de ser negociado um novo sistema que, cumprindo aqueles critérios, garanta transparência e justiça no tratamento dos trabalhadores, o direito ao contraditório e promova a sua valorização profissional;
_ Pelo vínculo público, nomeadamente a garantia de que ao desempenho de funções públicas corresponda um regime de vínculo público, que proteja os trabalhadores de pressões políticas, económicas ou outras e assegure a isenção na prestação das suas funções;
_ Pelo emprego seguro, o que passa pela regularização das situações de emprego precário existentes, garantindo estabilidade laboral a todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente;
_ Pela garantia do efectivo direito de negociação e de contratação colectiva aos trabalhadores da Administração Local, nomeadamente através da revogação de diversas normas gravosas da actual legislação como as que pretendem impor a adaptabilidade dos horários de trabalho, que limitam o direito de contratação das autarquias e que possibilitam a criação de regimes laborais com direitos diferenciados em função da sindicalização dos trabalhadores;

Lisboa, 4 de Março de 2010

A Direcção Nacional do STAL

Dados de Adesão à Greve da Administração Pública no Distrito de Évora

Passadas as primeiras horas da Greve Nacional da Administração Pública, disponibilizamos nos links abaixo, os dados definitivos de adesão a esta enorme jornada de luta.

C. M. Évora

Municípios do Distrito de Évora

Greve Nacional Administração Pública, 4 de Março

Opção Gestionária – As Câmaras podem fazê-lo

Os trabalhadores das Câmaras Municipais estão em luta porque alguns executivos camarários continuam a recusar aprovar medidas que permitam a sua valorização profissional e evitem o aumento da degradação dos salários e das carreiras profissionais.

• Com o actual quadro legislativo, as mudanças de posicionamento remuneratório dos trabalhadores da Administração Pública operam-se, ao fim de dez anos ou mais longos anos de prestação de funções, dependendo da avaliação de desempenho obtida.
• No entanto, a Lei prevê que se um trabalhador tiver avaliação de Bom, por decisão da Câmara pode progredir em cinco anos.
• Será que qualquer trabalhador com boa avaliação ainda deve esperar mais de cinco longos anos para uma progressão profissional?
• Ao longo dos últimos anos os trabalhadores têm sido alvo de uma profunda degradação dos seus salários e das suas carreiras profissionais, incluindo congelamento das progressões até 2008 para a maioria dos trabalhadores.

As Câmaras Municipais podem no entanto minimizar estes efeitos profundamente negativos das políticas que o Poder Central tem vindo a levar a cabo. No entanto, embora muitas autarquias tenham já aplicado esta medida, chamada de «opção gestionária», outras continuam a não aceitar esta justa e legítima reivindicação.

A Lei diz que as Câmaras podem mudar de posicionamento todos os trabalhadores que na avaliação de desempenho tenham obtido cinco menções de Bom.

Por isso os trabalhadores continuam em luta pela mudança de posicionamento remuneratório, pela valorização profissional!

Petição em Defesa da Água Pública

"A água é um bem essencial, é indispensável à vida e constitui um património que é de todos. Sem água não há vida. O Estado deve funcionar como garante do direito á generalização e democratização do acesso das populações aos serviços de abastecimento de água. (...)

(...) É urgente travar o negócio da água, através da privatização de serviços e infra-estruturas municipais das águas e saneamento. A privatização da água liquidará o papel do Estado num sector estratégico da economia e permitirá obter o domínio monopolista dos grupos privados sobre o mercado, regulando arbitrariamente o seu uso, impondo condições e preços aos agentes económicos que serão repercutidos nas famílias.
Com a privatização da água serão eliminadas as garantias de orientação da sua gestão por valores de equidade económica e social e suprimidos os princípios da coesão nacional e territorial, de solidariedade intergeracional e de responsabilidade ambiental.
É urgente a afirmação inalienável do princípio da manutenção do sistema e da gestão pública da água, um bem que é de todos." (...)

Lê e assina petição

Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social

"O ano de 2010 foi declarado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão. Para a CGTP-IN esta declaração não pode ser só de intenção, o que exige que se oriente as políticas para as questões estruturantes na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais.

Em 2007, 16% dos europeus viviam em risco de pobreza o que abrange 79 milhões de pessoas. Em vários países há indicadores que apontam para um aumento da pobreza. O objectivo europeu, estabelecido em 2000, de erradicar a pobreza na UE até 2010 não foi alcançado.

A pobreza constitui uma das faces da desigualdade, com pesados custos, nem sempre medidos. São realidades que estão associadas: a uma menor esperança de vida dos grupos sociais mais desfavorecidos; as diferenciações sociais no acesso à educação e aos cuidados de saúde; ao elevado nível de economia clandestina em muitos países; ao acesso à informação pelos vários grupos sociais; à capacidade dos ricos para influenciarem as políticas dos governos; a um maior risco de violência e de criminalidade.

O crescimento económico entre 2000 e 2007 não beneficiou toda a sociedade tendo um muito limitado impacto nas camadas sociais mais vulneráveis. As desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza agravaram-se. O período de euforia financeira e de especulação intensa, que veio a desembocar na crise mundial, foi caracterizado pelo aumento do fosso entre ricos e pobres, pela diminuição da parte salarial na distribuição do rendimento e pelo aumento escandaloso das remunerações dos executivos." (...)

Ler declaração integral CGTP aqui

Milhares de trabalhadores na Manifestação da Administração Pública