Foi publicado na passada sexta-feira no Diário da República, I Série, nº 10, o decreto-Lei n.º 5/2010, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010, fixando-se esta em 475 euros.
Consulta aqui
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Convocada Manifestação Nacional da Administração Pública para 5 de Fevereiro
Marquês de Pombal, Manifestação 04/06/2008Ler Monção aprovada aqui
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Ecos da Imprensa - Taxa de desemprego atingiu 10,3% em Novembro
“A taxa de desemprego em Portugal foi a quarta maior da zona euro em Novembro, tendo subido 0,1 pontos percentuais face a Outubro, para 10,3 por cento, revela hoje o Eurostat. (...)
(...) No caso português, o desemprego tem vindo sempre a subir desde o início da crise internacional, e a um ritmo superior ao da zona euro. Enquanto nos seus 16 países a taxa subiu 25 por cento entre Novembro de 2008 e Novembro passado (8,0 por cento para 10,0), em Portugal subiu 30 por cento (de 7,8 para 10,3 por cento).” (...)
(...) No caso português, o desemprego tem vindo sempre a subir desde o início da crise internacional, e a um ritmo superior ao da zona euro. Enquanto nos seus 16 países a taxa subiu 25 por cento entre Novembro de 2008 e Novembro passado (8,0 por cento para 10,0), em Portugal subiu 30 por cento (de 7,8 para 10,3 por cento).” (...)
Noticia completa aqui
Eurostat aqui
terça-feira, 22 de dezembro de 2009
segunda-feira, 21 de dezembro de 2009
terça-feira, 15 de dezembro de 2009
domingo, 13 de dezembro de 2009
COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA
Face à recusa de diálogo do Sr. Presidente, mais de 20 dirigentes e delegados sindicais do STAL deslocaram-se à última reunião pública da Câmara Municipal para apresentar ao executivo um conjunto de preocupações e reivindicações da mais elevada importância para a vida profissional dos trabalhadores da autarquia.
Os principais temas colocados ao executivo decorrem do abaixo-assinado efectuado em Setembro último – opção gestionária e diálogo social – e outros relacionados com a entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores.
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;
2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;
3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.
O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.
Borba, 11 de Dezembro de 2009
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;
2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;
3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.
O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.
Borba, 11 de Dezembro de 2009
quarta-feira, 9 de dezembro de 2009
Convocatória Conselho Regional Delegados Évora
Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 15 de Dezembro de 2009, pelas 9.30, no Palácio D. Manuel, (Jardim Público) em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Análise e discussão da situação social e político-sindical;
2. Discussão e Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010;
3. Apreciação da Acção Sindical desenvolvida na região:
• Mapas de Pessoal;
• Opção Gestionária;
• Comissões de HSST;
• SIADAP (1, 2, 3 e Comissão Paritária);
• Recentes alterações legislativas
A Direcção Regional STAL Évora
1. Análise e discussão da situação social e político-sindical;
2. Discussão e Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010;
3. Apreciação da Acção Sindical desenvolvida na região:
• Mapas de Pessoal;
• Opção Gestionária;
• Comissões de HSST;
• SIADAP (1, 2, 3 e Comissão Paritária);
• Recentes alterações legislativas
A Direcção Regional STAL Évora
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Proposta de Plano de Actividades para 2010 - Direcção Regional de Évora
Os resultados das eleições legislativas e a perda da maioria absoluta pelo PS constituíram um factor da maior importância no quadro da luta por uma viragem nas políticas de direita prosseguidas e aprofundadas ao longo de vários anos, criando condições para a exigência de mudança de políticas económicas, laborais e sociais que há muito os trabalhadores persistem em exigir.
O conjunto dos diplomas que nestes três anos, a maioria absoluta do PS impôs aos trabalhadores da Administração Pública são um inqualificável assalto ao património dos direitos dos trabalhadores que desvirtuam, desequilibram e transformam profundamente as relações laborais na Administração Pública.
Há muito que o STAL, e o movimento sindical unitário em geral, vêm exigindo uma mudança de rumo na condução das políticas nacionais, particularmente no que concerne aos direitos dos trabalhadores e à sua valorização profissional, aos serviços públicos e ao poder local. O STAL exige desde já que, independentemente da evolução do quadro governativo saído das eleições e dos entendimentos parlamentares que se consigam concretizar, seja assumida a realização de uma profunda reflexão crítica sobre a necessidade de uma efectiva mudança de rumo nas políticas levadas a cabo para a Administração Pública e os seus trabalhadores.
Ler proposta integral aqui
O conjunto dos diplomas que nestes três anos, a maioria absoluta do PS impôs aos trabalhadores da Administração Pública são um inqualificável assalto ao património dos direitos dos trabalhadores que desvirtuam, desequilibram e transformam profundamente as relações laborais na Administração Pública.
Há muito que o STAL, e o movimento sindical unitário em geral, vêm exigindo uma mudança de rumo na condução das políticas nacionais, particularmente no que concerne aos direitos dos trabalhadores e à sua valorização profissional, aos serviços públicos e ao poder local. O STAL exige desde já que, independentemente da evolução do quadro governativo saído das eleições e dos entendimentos parlamentares que se consigam concretizar, seja assumida a realização de uma profunda reflexão crítica sobre a necessidade de uma efectiva mudança de rumo nas políticas levadas a cabo para a Administração Pública e os seus trabalhadores.
Ler proposta integral aqui
sábado, 21 de novembro de 2009
A Opção Gestionária
O que é?
É um preceito legal previsto na Lei 12-A/2008 – Art.º 46º – que possibilita às autarquias locais promoverem a mudança de posicionamento remuneratório aos trabalhadores que obtenham uma classificação de Bom em cinco anos, de Excelente em dois ou de Muito Bom em três.
Como se determina a sua aplicação?
A opção gestionária está sujeita à aprovação do executivo camarário e ratificadas as verbas em orçamento municipal ou de freguesia.
Se não for aprovada como se progride na tabela salarial?
A progressão na tabela salarial só se efectivará com a obtenção de 10 pontos. Atendendo que a nota de Excelente são 3 pontos, o Muito Bom 2 e o Bom 1, e associando a isto, a aplicação de quotas (75%) com a classificação de Bom, conclui-se que são precisos pelo menos 10 anos, para a maioria dos trabalhadores usufruírem de uma valorização salarial.
É um preceito legal previsto na Lei 12-A/2008 – Art.º 46º – que possibilita às autarquias locais promoverem a mudança de posicionamento remuneratório aos trabalhadores que obtenham uma classificação de Bom em cinco anos, de Excelente em dois ou de Muito Bom em três.
Como se determina a sua aplicação?
A opção gestionária está sujeita à aprovação do executivo camarário e ratificadas as verbas em orçamento municipal ou de freguesia.
Se não for aprovada como se progride na tabela salarial?
A progressão na tabela salarial só se efectivará com a obtenção de 10 pontos. Atendendo que a nota de Excelente são 3 pontos, o Muito Bom 2 e o Bom 1, e associando a isto, a aplicação de quotas (75%) com a classificação de Bom, conclui-se que são precisos pelo menos 10 anos, para a maioria dos trabalhadores usufruírem de uma valorização salarial.
domingo, 1 de novembro de 2009
PETIÇÃO CGTP-IN
Os Signatários reclamam:
O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.
A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.
ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES
Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.
Assina aqui
O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO
Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.
A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE
O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.
ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES
Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.
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