A Direcção Regional do STAL Évora deseja a todos os trabalhadores e aos seus associados em particular, um Feliz Natal e um Óptimo ano de 2010.

Jornal do STAL - Nº 94

Jornal do STAL - Edição 94 - Dezembro 2009

Análise e Discussão da situação social e politico-sindical

COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA

Face à recusa de diálogo do Sr. Presidente, mais de 20 dirigentes e delegados sindicais do STAL deslocaram-se à última reunião pública da Câmara Municipal para apresentar ao executivo um conjunto de preocupações e reivindicações da mais elevada importância para a vida profissional dos trabalhadores da autarquia.

Os principais temas colocados ao executivo decorrem do abaixo-assinado efectuado em Setembro último – opção gestionária e diálogo social – e outros relacionados com a entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores.
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;

2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;

3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.

O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.

Borba, 11 de Dezembro de 2009

Convocatória Conselho Regional Delegados Évora

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 15 de Dezembro de 2009, pelas 9.30, no Palácio D. Manuel, (Jardim Público) em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Análise e discussão da situação social e político-sindical;

2. Discussão e Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010;

3. Apreciação da Acção Sindical desenvolvida na região:

• Mapas de Pessoal;
• Opção Gestionária;
• Comissões de HSST;
• SIADAP (1, 2, 3 e Comissão Paritária);
• Recentes alterações legislativas

A Direcção Regional STAL Évora

Proposta de Plano de Actividades para 2010 - Direcção Regional de Évora

Os resultados das eleições legislativas e a perda da maioria absoluta pelo PS constituíram um factor da maior importância no quadro da luta por uma viragem nas políticas de direita prosseguidas e aprofundadas ao longo de vários anos, criando condições para a exigência de mudança de políticas económicas, laborais e sociais que há muito os trabalhadores persistem em exigir.
O conjunto dos diplomas que nestes três anos, a maioria absoluta do PS impôs aos trabalhadores da Administração Pública são um inqualificável assalto ao património dos direitos dos trabalhadores que desvirtuam, desequilibram e transformam profundamente as relações laborais na Administração Pública.
Há muito que o STAL, e o movimento sindical unitário em geral, vêm exigindo uma mudança de rumo na condução das políticas nacionais, particularmente no que concerne aos direitos dos trabalhadores e à sua valorização profissional, aos serviços públicos e ao poder local. O STAL exige desde já que, independentemente da evolução do quadro governativo saído das eleições e dos entendimentos parlamentares que se consigam concretizar, seja assumida a realização de uma profunda reflexão crítica sobre a necessidade de uma efectiva mudança de rumo nas políticas levadas a cabo para a Administração Pública e os seus trabalhadores.

Ler proposta integral aqui

A Opção Gestionária

O que é?

É um preceito legal previsto na Lei 12-A/2008 – Art.º 46º – que possibilita às autarquias locais promoverem a mudança de posicionamento remuneratório aos trabalhadores que obtenham uma classificação de Bom em cinco anos, de Excelente em dois ou de Muito Bom em três.

Como se determina a sua aplicação?

A opção gestionária está sujeita à aprovação do executivo camarário e ratificadas as verbas em orçamento municipal ou de freguesia.

Se não for aprovada como se progride na tabela salarial?

A progressão na tabela salarial só se efectivará com a obtenção de 10 pontos. Atendendo que a nota de Excelente são 3 pontos, o Muito Bom 2 e o Bom 1, e associando a isto, a aplicação de quotas (75%) com a classificação de Bom, conclui-se que são precisos pelo menos 10 anos, para a maioria dos trabalhadores usufruírem de uma valorização salarial.

PETIÇÃO CGTP-IN

Os Signatários reclamam:

O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO

Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.

A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.

ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES

Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.

Assina aqui

Proposta Reivindicativa Comum 2010

“Nos últimos anos e, designadamente, com o Governo de maioria absoluta do PS, os trabalhadores da Administração Pública foram confrontados com ferozes ataques aos seus direitos e com uma continuada degradação das suas condições de vida e de trabalho.
A precariedade, por exemplo, é hoje uma realidade na generalidade da Administração Pública. Este objectivo foi perseguido pela política de direita desenvolvida há mais de 33 anos e aprofundada pelo Governo do PS, que se assumiu como o principal responsável na grosseira violação do princípio constitucional de que “incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego”.

Proposta Reivindicativa Comum 2010

CGTP - IN - 39 anos de Luta

Comemoram-se hoje, dia 1 de Outubro de 2009, 39 anos de vida da CGTP-IN. São 39 anos de uma grande organização empenhadamente ao serviço dos trabalhadores e do país. 1 de Outubro de 2009 será dia de festa e de valorização do sindicalismo. São 39 anos ricos de experiências e vivência sindical face a uma imensa diversidade de situações e problemas que tiveram que ser resolvidos em condições políticas, económicas e sociais específicas e, muitas vezes, complexas que marcaram, indelevelmente, um período muito rico da História do movimento operário e sindical e da História contemporânea de Portugal.

1 de Outubro de 2009 - 39.º Aniversário da CGTP-IN - EVOCAÇÃO

GREVE NACIONAL 16 de Setembro - Comunicado

Forte adesão à Greve Nacional da Administração Local no distrito de Évora

Na Greve Nacional do dia 16 de Setembro, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A Direcção Regional do STAL saúda os milhares de trabalhadores do sector que em todas as autarquias e empresas municipais aderiram à greve, bem como aqueles que por diversas razões a ela não se puderam associar mas que estão claramente solidários com os seus objectivos, lembrando as contingências adversas em que a mesma se realizou. A situação económica difícil que se abate sobre os trabalhadores, a precariedade laboral e a instabilidade que cresce no sector terão em muito influenciado os resultados da greve, bem como pressões que em diversos locais de trabalho foram exercidas.
O STAL realça entretanto que a greve teve desde já um forte impacto sobre um dos seus objectivos principais – o de exigir junto das autarquias locais a aplicação da «opção gestionária», permitindo a mudança de posicionamento remuneratório a trabalhadores com cinco avaliações de Bom -, na medida em que mais de cento e setenta autarquias em todo o país já decidiram favoravelmente esta reivindicação ou assumiram compromissos nesse sentido.
O STAL não pode deixar de repudiar veementemente as diversas tentativas que foram feitas no sentido de associar a greve dos trabalhadores a objectivos partidários, por esta se realizar em plena campanha eleitoral, argumentos que claramente visaram criar divisão e enfraquecer a mobilização dos trabalhadores para esta acção de luta.
Sobre esse aspecto o sindicato lembra que foi o Governo quem escolheu este momento para, de forma apressada, atabalhoada e mesmo com contornos de má fé, aprovar medidas legislativas profundamente nefastas para os trabalhadores e mesmo para as autarquias locais, sem ter em conta as especificidades do sector e as propostas apresentadas pelo sindicato.

Para o STAL é inaceitável que o Governo pretenda aprovar e fazer publicar ainda antes das próximas eleições legislativas diversos diplomas tendentes a adaptar à Administração Local a chamada reforma da Administração Pública, de que é exemplo o projecto de lei da reorganização de serviços (que prevê já, contrariamente ao que o SINTAP tenta fazer crer, a mobilidade especial) que não foi sujeito a um processo negocial sério com o sindicato.
A greve do dia 16 de Setembro deve constituir para o actual Governo e para as forças políticas que actualmente concorrem às próximas eleições legislativas um sinal de que é urgente uma inversão nas políticas que vêm sendo prosseguidas para a Administração Pública em geral e particularmente para o sector das autarquias locais. O STAL considera inadmissível e quase criminoso que num panorama de crescimento do desemprego e sendo genericamente reconhecido que não existem trabalhadores a mais na Administração Local, o Governo pretenda inserir no sector a mobilidade especial e a possibilidade de serem criados trabalhadores excedentários. Ao invés, o Sindicato exige que sejam regularizadas milhares de situações de emprego precário actualmente existentes, medida que o Governo reiteradamente tem recusado levar a cabo.
Por outro lado, o sindicato exige que sejam encontradas medidas legislativas que valorizem os trabalhadores da Administração Local e respeitem os seus direitos, seja ao nível da avaliação de desempenho, sem quotas, seja ao nível dos salários e das carreiras profissionais.
No distrito, os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralização, constatando-se mesmo o encerramento de dezenas de serviços e instalações em todo o distrito. Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Vendas Novas (99 %); Montemor-o-Novo (98 %); Arraiolos (97 %); Mora (95 %); Vila Viçosa (82 %); Alandroal e Borba (75 %); Viana do Alentejo (73 %) e Évora (62 %).

PELOS DIREITOS, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL, A PRECARIEDADE, A ADAPTABILIDADE HORÁRIA E A DESTRUIÇÃO DAS CARREIRAS

Não nos calamos, não nos vergamos
Vamos continuar a luta!