domingo, 19 de julho de 2009
quarta-feira, 15 de julho de 2009
Comunicado aos trabalhadores da Câmara Municipal de Estremoz
No dia 14 de Julho, pelas 12 horas, realizou-se na Câmara Municipal de Estremoz uma reunião entre o Sr. Presidente da Câmara e diversos dirigentes regionais e delegados da Comissão Sindical do STAL.
Nesta reunião que já vinha a ser solicitada há muitos meses, abordaram-se diversos assuntos resultantes da legislação saída durante o ano de 2008, como sejam o trabalho extraordinário, a situação de algumas carreiras que não transitaram para a nova legislação, as progressões entre outros assuntos. Face à produção legislativa do ano transacto o Sr. Presidente da Câmara informou que discorda da publicação “em catadupa” da legislação aos trabalhadores da administração pública, da forma como se procedeu à sua aplicação e que “estamos todos a aprender a cumprir essas normas”.
Em relação a uma pergunta sobre a eventual privatização dos serviços de Higiene e limpeza o Sr. Presidente da Câmara disse que não iria ocorrer nenhuma privatização desses serviços, mas sim um aumento da resposta existente, e que tal aumento não irá afectar os trabalhadores da autarquia. O mesmo disse em relação à integração do sistema de águas e saneamento na “Águas do Centro Alentejo”, em que os trabalhadores do município irão poder optar entre passarem para esta empresa ou ficarem na autarquia, salientando que haverá um prazo experimental em que poderão alterar a sua opção. A Direcção Regional do STAL mostrou a sua discordância em relação a este processo, que mais não é do que a privatização de um serviço público essencial à população, e irá acompanhá-lo de perto, de forma a denunciar qualquer possível atropelo aos direitos dos trabalhadores.
No que diz respeito ao pedido feito pelo sindicato referente aos concursos, progressões, promoções, reclassificações realizadas em 2008, informou-nos a responsável pelos recursos humanos da Câmara Municipal, que o ofício em que tal era solicitado só lhe tinha chegado às mãos na passada quinta-feira, estando-se a preparar a resposta ao mesmo.
Sobre a possível progressão de nível remuneratório dos trabalhadores através da opção gestionária da Câmara, como decorre da Lei 12/A, que permite que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações contínuas de Excelente, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem subir para o nível remuneratório seguinte, desde que exista Despacho do município para esse efeito. O Sr. Presidente da Câmara informou que em relação a este assunto não tem nenhuma posição de princípio contra, mas precisa avaliar internamente para poder tomar uma decisão. Afirmou também que não concorda com o actual sistema de avaliação pois eterniza os trabalhadores no mesmo nível remuneratório, mas concorda com as quotas, tendo afirmado que “poderia ter ficado o anterior sistema com aplicação de quotas”. Em relação a esta posição, o STAL e a Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública é frontalmente contra a aplicação de qualquer quota ou limite a qualquer das classificações possíveis.
Em resposta ainda a outras questões apresentadas pela Direcção e pela Comissão Sindical - requalificação do Estaleiro Municipal, jornada continua, equipamento pessoal individual e funcionamento da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança - o Sr. Presidente da Câmara respondeu que em relação ao Estaleiro Municipal não foi capaz de realizar a intervenção que previa, optando assim por pequenas intervenções mas que com a relocalização do Mercado Abastecedor iria então fazer uma maior intervenção; em relação à jornada contínua era possível mantê-la conforme parecer da Direcção Geral da Administração Local – que entretanto a Direcção Regional de Évora do STAL já tinha feito chegar aos Dirigentes Regionais e Delegados Sindicais -; e que em relação ao equipamento pessoal individual – botas de biqueira de aço, fardamento, luvas, etc – estavam encomendados e a chegar.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área ao nível da sua Direcção Nacional e que está disponível para realizar acções de formação no município a título gratuito, conforme foi informado em ofício há cerca de 3 meses.
Estremoz, 17 de Julho de 2009
Nesta reunião que já vinha a ser solicitada há muitos meses, abordaram-se diversos assuntos resultantes da legislação saída durante o ano de 2008, como sejam o trabalho extraordinário, a situação de algumas carreiras que não transitaram para a nova legislação, as progressões entre outros assuntos. Face à produção legislativa do ano transacto o Sr. Presidente da Câmara informou que discorda da publicação “em catadupa” da legislação aos trabalhadores da administração pública, da forma como se procedeu à sua aplicação e que “estamos todos a aprender a cumprir essas normas”.
Em relação a uma pergunta sobre a eventual privatização dos serviços de Higiene e limpeza o Sr. Presidente da Câmara disse que não iria ocorrer nenhuma privatização desses serviços, mas sim um aumento da resposta existente, e que tal aumento não irá afectar os trabalhadores da autarquia. O mesmo disse em relação à integração do sistema de águas e saneamento na “Águas do Centro Alentejo”, em que os trabalhadores do município irão poder optar entre passarem para esta empresa ou ficarem na autarquia, salientando que haverá um prazo experimental em que poderão alterar a sua opção. A Direcção Regional do STAL mostrou a sua discordância em relação a este processo, que mais não é do que a privatização de um serviço público essencial à população, e irá acompanhá-lo de perto, de forma a denunciar qualquer possível atropelo aos direitos dos trabalhadores.
No que diz respeito ao pedido feito pelo sindicato referente aos concursos, progressões, promoções, reclassificações realizadas em 2008, informou-nos a responsável pelos recursos humanos da Câmara Municipal, que o ofício em que tal era solicitado só lhe tinha chegado às mãos na passada quinta-feira, estando-se a preparar a resposta ao mesmo.
Sobre a possível progressão de nível remuneratório dos trabalhadores através da opção gestionária da Câmara, como decorre da Lei 12/A, que permite que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações contínuas de Excelente, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem subir para o nível remuneratório seguinte, desde que exista Despacho do município para esse efeito. O Sr. Presidente da Câmara informou que em relação a este assunto não tem nenhuma posição de princípio contra, mas precisa avaliar internamente para poder tomar uma decisão. Afirmou também que não concorda com o actual sistema de avaliação pois eterniza os trabalhadores no mesmo nível remuneratório, mas concorda com as quotas, tendo afirmado que “poderia ter ficado o anterior sistema com aplicação de quotas”. Em relação a esta posição, o STAL e a Frente Comum dos Sindicatos dos Trabalhadores da Função Pública é frontalmente contra a aplicação de qualquer quota ou limite a qualquer das classificações possíveis.
Em resposta ainda a outras questões apresentadas pela Direcção e pela Comissão Sindical - requalificação do Estaleiro Municipal, jornada continua, equipamento pessoal individual e funcionamento da Comissão de Higiene, Saúde e Segurança - o Sr. Presidente da Câmara respondeu que em relação ao Estaleiro Municipal não foi capaz de realizar a intervenção que previa, optando assim por pequenas intervenções mas que com a relocalização do Mercado Abastecedor iria então fazer uma maior intervenção; em relação à jornada contínua era possível mantê-la conforme parecer da Direcção Geral da Administração Local – que entretanto a Direcção Regional de Évora do STAL já tinha feito chegar aos Dirigentes Regionais e Delegados Sindicais -; e que em relação ao equipamento pessoal individual – botas de biqueira de aço, fardamento, luvas, etc – estavam encomendados e a chegar.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área ao nível da sua Direcção Nacional e que está disponível para realizar acções de formação no município a título gratuito, conforme foi informado em ofício há cerca de 3 meses.
Estremoz, 17 de Julho de 2009
Comunicado aos trabalhadores da Câmara Municipal de Portel
No dia 7de Julho pelas 11 horas, realizou-se na Câmara Municipal de Portel uma reunião entre o Sr. Presidente da Câmara e diversos dirigentes regionais e delegados da Comissão Sindical do STAL.
Nesta reunião, em que entregámos os abaixo assinados recolhidos durante a manhã, informámos que tínhamos conhecimento que a Câmara Municipal de Portel ainda não tinha notificado os trabalhadores do Município da avaliação desde 2004 para cá o que inviabiliza que a Câmara opte pela subida de nível remuneratório de todos os trabalhadores que se enquadrem no definido pela Lei 12 / A de 2008, ou seja, que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações de Excelente contínuas, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem, desde que por Despacho do município (opção gestionária), subir para o nível remuneratório seguinte.
O Sr. Presidente da Câmara informou que se estava a tratar da notificação da avaliação dos trabalhadores e concordou em accionar a opção gestionária, o que permitirá a subida de nível remuneratório de muitos dos trabalhadores da autarquia
Informou-se também que no plenário realizado pelas 8 horas, muitos trabalhadores queixaram-se que não tinham fardamento, tendo o Sr. Presidente da Câmara mostrado a sua admiração com tal facto, pois a Câmara tem adquirido bastante fardamento, pelo que não se justificava que os trabalhadores não os tenham. Informou-nos que ele próprio iria ver o que se passava.
Entretanto o Sr. Presidente da Câmara informou-nos que tinha aberto um conjunto de concursos para as categorias de Assistentes Operacionais, pretendendo com eles, resolver dentro do quadro legal, diversas situações existentes na autarquia.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área e que está disponível para realizar acções de formação no município, conforme foi informado por ofício acerca de 3 meses. O Sr. Presidente da Câmara mostrou-se bastante interessado em envolver os trabalhadores da autarquia nestas acções de formação, dizendo estar disponível desde já para colaborar neste domínio.
Por fim o Sr. Presidente da Câmara entregou-nos o Mapa de Pessoal e o Balanço Social do Município, que tinham sido solicitados no ofício.
Portel, 16 de Julho de 2009
Nesta reunião, em que entregámos os abaixo assinados recolhidos durante a manhã, informámos que tínhamos conhecimento que a Câmara Municipal de Portel ainda não tinha notificado os trabalhadores do Município da avaliação desde 2004 para cá o que inviabiliza que a Câmara opte pela subida de nível remuneratório de todos os trabalhadores que se enquadrem no definido pela Lei 12 / A de 2008, ou seja, que todos os trabalhadores que tenham tido 2 classificações de Excelente contínuas, 3 de Muito Bom ou 5 de Bom podem, desde que por Despacho do município (opção gestionária), subir para o nível remuneratório seguinte.
O Sr. Presidente da Câmara informou que se estava a tratar da notificação da avaliação dos trabalhadores e concordou em accionar a opção gestionária, o que permitirá a subida de nível remuneratório de muitos dos trabalhadores da autarquia
Informou-se também que no plenário realizado pelas 8 horas, muitos trabalhadores queixaram-se que não tinham fardamento, tendo o Sr. Presidente da Câmara mostrado a sua admiração com tal facto, pois a Câmara tem adquirido bastante fardamento, pelo que não se justificava que os trabalhadores não os tenham. Informou-nos que ele próprio iria ver o que se passava.
Entretanto o Sr. Presidente da Câmara informou-nos que tinha aberto um conjunto de concursos para as categorias de Assistentes Operacionais, pretendendo com eles, resolver dentro do quadro legal, diversas situações existentes na autarquia.
Foi também abordada a questão da Formação Profissional, tendo-se informado que o STAL tem um departamento para esta área e que está disponível para realizar acções de formação no município, conforme foi informado por ofício acerca de 3 meses. O Sr. Presidente da Câmara mostrou-se bastante interessado em envolver os trabalhadores da autarquia nestas acções de formação, dizendo estar disponível desde já para colaborar neste domínio.
Por fim o Sr. Presidente da Câmara entregou-nos o Mapa de Pessoal e o Balanço Social do Município, que tinham sido solicitados no ofício.
Portel, 16 de Julho de 2009
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Comunicado aos Trabalhadores do Município de Mora
A Direcção Regional de Évora do STAL saúda todos os trabalhadores da Administração Local do distrito que, levando a sua luta até ao voto, nas últimas eleições, afirmaram inequivocamente a condenação das políticas de direita prosseguidas pelo actual Governo do Partido Socialista. Os resultados eleitorais representam assim uma forte condenação da prepotência de Sócrates, do autoritarismo, da arrogância e da governação contra os interesses dos trabalhadores e das populações. Nas urnas, os trabalhadores condenaram agora o que a luta firme e determinada já há muito vinha condenando – os sucessivos roubos na aposentação e os ataques sistemáticos a direitos fundamentais; a destruição do vínculo público e a precarização do emprego na Administração Pública; a degradação dos salários e do poder de compra; as quotas injustas e discriminatórias da avaliação de desempenho; a mobilidade especial forçada e o novo quadro de excedentes; a destruição e privatização de serviços públicos essenciais;
A OPÇÃO GESTIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORA
A Direcção Regional do STAL e a Comissão Sindical de Mora, após reunir com o Sr. Presidente da Câmara, nos dias 16 e 22 de Junho, informa os trabalhadores do Município de Mora de que:
→ Tal como vimos referindo nos plenários desde 2008, a Lei nº 12-A/2008 desfere um ataque sem precedentes às carreiras e aos direitos de todos os trabalhadores da administração pública, impondo genericamente o quase congelamento da justa progressão dos trabalhadores, atacando direitos fundamentais. Esta Lei, entre outras malfeitorias, determina no seu nº 6 do artº. 47º que a alteração de posição remuneratória se efectue obrigatoriamente quando os trabalhadores tenham conseguido acumular 10 pontos nas avaliações de desempenho. Uma vez que o famigerado sistema de quotas do SIADAP impõe que, pelo menos, 75 % dos trabalhadores do universo do município apenas possam ter acesso à classificação máxima de “Bom” a que corresponderá, apenas, 1 ponto por cada ano de avaliação, obriga a que um número muito elevado de trabalhadores permaneça longos anos (10 ou mais) na mesma situação remuneratória, o que é profundamente injusto, desmotivador e se irá traduzir numa grave degradação salarial;
→ O actual Governo PS de José Sócrates, sem qualquer justificação, congelou a progressão das carreiras em Agosto de 2005, situação agravada pela entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 27/2. Porém, em alternativa aos 10 pontos, esta Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório também se possa efectuar através de uma opção gestionária, exercida por vontade da autarquia;
→ Assim, ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, e em nome de todos os trabalhadores da autarquia, que muito orgulhosamente representamos, solicitámos ao Sr. Presidente que a C. M. de Mora exerça esta Opção Gestionária, prevista nos nºs 1 dos artºs. 46º e 47º da Lei 12-A. O Sr. Presidente da Câmara revelou grande abertura para o problema, e comprometeu-se a defender a proposta e a agendar o assunto para a próxima Reunião Pública de Câmara;
→ A ser aprovada esta proposta apresentada pelo STAL e aceite como princípio pelo Sr. Presidente, ficará assim assegurado uma situação muito mais vantajosa para todos os trabalhadores do Município de Mora e acautelada a sua justa progressão, medida que aplaudimos. Assim e nestes termos, todos os trabalhadores que preencham os requisitos para tal: 3 anos de “MUITO BOM” ou 5 anos de “BOM” consecutivos, desde a última progressão / mudança de indíce, terão direito à mudança do seu posicionamento remuneratório e ao consequente aumento salarial (garantindo um aumento mínimo de 28 €uros ou a passagem à posição seguinte na Tabela), com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009, tal como a Lei prevê;
→ Na última reunião havida com o Sr. Presidente, analisámos ainda várias situações profissionais de trabalhadores ainda pendentes e congratulamo-nos de que, neste momento, estejam resolvidas ou em vias de resolução praticamente todas as situações de precariedade. Destacamos também a valorização salarial que tem sido feita aquando do ingresso nas Carreiras Operárias, sobretudo nas de mais baixo salário. Colocámos igualmente a exigência que é necessário prosseguir pelo reforço das condições de trabalho: segurança, instalações, fardamentos e equip. de protecção.
O STAL, enquanto estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se assim a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de, em conjunto com os trabalhadores, nos locais de trabalho, salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha, das suas condições de vida e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Mora, 10 de Julho de 2009
A Direcção Regional de Évora do STAL
A OPÇÃO GESTIONÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORA
A Direcção Regional do STAL e a Comissão Sindical de Mora, após reunir com o Sr. Presidente da Câmara, nos dias 16 e 22 de Junho, informa os trabalhadores do Município de Mora de que:
→ Tal como vimos referindo nos plenários desde 2008, a Lei nº 12-A/2008 desfere um ataque sem precedentes às carreiras e aos direitos de todos os trabalhadores da administração pública, impondo genericamente o quase congelamento da justa progressão dos trabalhadores, atacando direitos fundamentais. Esta Lei, entre outras malfeitorias, determina no seu nº 6 do artº. 47º que a alteração de posição remuneratória se efectue obrigatoriamente quando os trabalhadores tenham conseguido acumular 10 pontos nas avaliações de desempenho. Uma vez que o famigerado sistema de quotas do SIADAP impõe que, pelo menos, 75 % dos trabalhadores do universo do município apenas possam ter acesso à classificação máxima de “Bom” a que corresponderá, apenas, 1 ponto por cada ano de avaliação, obriga a que um número muito elevado de trabalhadores permaneça longos anos (10 ou mais) na mesma situação remuneratória, o que é profundamente injusto, desmotivador e se irá traduzir numa grave degradação salarial;
→ O actual Governo PS de José Sócrates, sem qualquer justificação, congelou a progressão das carreiras em Agosto de 2005, situação agravada pela entrada em vigor da Lei 12-A/2008, de 27/2. Porém, em alternativa aos 10 pontos, esta Lei permite que a mudança de posicionamento remuneratório também se possa efectuar através de uma opção gestionária, exercida por vontade da autarquia;
→ Assim, ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, e em nome de todos os trabalhadores da autarquia, que muito orgulhosamente representamos, solicitámos ao Sr. Presidente que a C. M. de Mora exerça esta Opção Gestionária, prevista nos nºs 1 dos artºs. 46º e 47º da Lei 12-A. O Sr. Presidente da Câmara revelou grande abertura para o problema, e comprometeu-se a defender a proposta e a agendar o assunto para a próxima Reunião Pública de Câmara;
→ A ser aprovada esta proposta apresentada pelo STAL e aceite como princípio pelo Sr. Presidente, ficará assim assegurado uma situação muito mais vantajosa para todos os trabalhadores do Município de Mora e acautelada a sua justa progressão, medida que aplaudimos. Assim e nestes termos, todos os trabalhadores que preencham os requisitos para tal: 3 anos de “MUITO BOM” ou 5 anos de “BOM” consecutivos, desde a última progressão / mudança de indíce, terão direito à mudança do seu posicionamento remuneratório e ao consequente aumento salarial (garantindo um aumento mínimo de 28 €uros ou a passagem à posição seguinte na Tabela), com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2009, tal como a Lei prevê;
→ Na última reunião havida com o Sr. Presidente, analisámos ainda várias situações profissionais de trabalhadores ainda pendentes e congratulamo-nos de que, neste momento, estejam resolvidas ou em vias de resolução praticamente todas as situações de precariedade. Destacamos também a valorização salarial que tem sido feita aquando do ingresso nas Carreiras Operárias, sobretudo nas de mais baixo salário. Colocámos igualmente a exigência que é necessário prosseguir pelo reforço das condições de trabalho: segurança, instalações, fardamentos e equip. de protecção.
O STAL, enquanto estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se assim a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de, em conjunto com os trabalhadores, nos locais de trabalho, salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha, das suas condições de vida e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Mora, 10 de Julho de 2009
A Direcção Regional de Évora do STAL
sexta-feira, 12 de junho de 2009
CONVOCATÓRIA - PLENÁRIO NACIONAL de Activistas, Delegados e Dirigentes sindicais do STAL
25 de Junho - Quinta-Feira, Lisboa
Convocam-se todos os Activistas, Delegados e Dirigentes Sindicais do STAL no distrito de Évora, para um Plenário Nacional em Lisboa, no próximo dia 25 de Junho, em local a designar. Este Plenário irá terminar com saída à rua em Manifestação.
A Direcção Regional de Évora do STAL apela à participação de todos os Delegados e Dirigentes Sindicais eleitos, vincando bem neste momento decisivo das negociações com o Governo, o descontentamento dos trabalhadores face à forma desrespeitosa como tem decorrido este processo negocial.
A razão está do nosso lado. Como tal, face à postura autoritária e indiferente deste Governo, continuaremos a lutar:
A resolução aprovada pelo Plenário Nacional da Frente Comum, em 22 de Maio, considera inaceitável que o Governo pretenda impor restrições na contratação colectiva e manifesta a firme disposição dos sindicatos na mobilização dos trabalhadores «para as forma de luta que em cada momento se vierem a considerar mais adequadas para a concretização das reivindicações (…) expressas na Proposta Reivindicativa para 2009»
ADAPTAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACENTUA TENDÊNCIA CENTRALIZADORA
Balanço do processo negocial com a Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) - Reunião de 5 de Junho de 2009
• SIADAP
• Alterações efectuadas ao diploma de vínculos, carreiras e remunerações, mobilidade e extinção, fusão e reorganização de serviços
Pesem embora a inclusão de algumas propostas apresentadas pelo STAL, o Governo insiste numa adaptação da chamada reforma da Administração Pública que não tem em conta as especificidades e a autonomia das autarquias, denotando a quase nula capacidade (ou vontade) de intervenção da Secretaria de Estado da Administração Local neste âmbito e a tentativa de aprofundamento de uma política centralizadora.
As novas versões dos diplomas em discussão (disponíveis em www.stal.pt), mantêm no essencial a intenção de aplicar de forma quase linear a legislação já publicada para a Administração Pública, mesmo que daí resultem incongruências, injustiças e a descaracterização da própria Administração Local.
Foram aceites algumas propostas do STAL, particularmente no que concerne a um regime ainda assim menos burocrático do SIADAP para as juntas de Freguesia com menos de vinte trabalhadores e à inclusão dos órgãos deliberativos na aprovação de medidas como as da mobilidade especial.
Brevemente, será emitida convocatória pela Direcção Nacional, incluindo a respectiva proposta de Ordem de Trabalhos do Plenário.
Évora, 2009 / 06 / 13
A Direcção Regional de Évora do STAL
Convocam-se todos os Activistas, Delegados e Dirigentes Sindicais do STAL no distrito de Évora, para um Plenário Nacional em Lisboa, no próximo dia 25 de Junho, em local a designar. Este Plenário irá terminar com saída à rua em Manifestação.
A Direcção Regional de Évora do STAL apela à participação de todos os Delegados e Dirigentes Sindicais eleitos, vincando bem neste momento decisivo das negociações com o Governo, o descontentamento dos trabalhadores face à forma desrespeitosa como tem decorrido este processo negocial.
A razão está do nosso lado. Como tal, face à postura autoritária e indiferente deste Governo, continuaremos a lutar:
A resolução aprovada pelo Plenário Nacional da Frente Comum, em 22 de Maio, considera inaceitável que o Governo pretenda impor restrições na contratação colectiva e manifesta a firme disposição dos sindicatos na mobilização dos trabalhadores «para as forma de luta que em cada momento se vierem a considerar mais adequadas para a concretização das reivindicações (…) expressas na Proposta Reivindicativa para 2009»
ADAPTAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACENTUA TENDÊNCIA CENTRALIZADORA
Balanço do processo negocial com a Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) - Reunião de 5 de Junho de 2009
• SIADAP
• Alterações efectuadas ao diploma de vínculos, carreiras e remunerações, mobilidade e extinção, fusão e reorganização de serviços
Pesem embora a inclusão de algumas propostas apresentadas pelo STAL, o Governo insiste numa adaptação da chamada reforma da Administração Pública que não tem em conta as especificidades e a autonomia das autarquias, denotando a quase nula capacidade (ou vontade) de intervenção da Secretaria de Estado da Administração Local neste âmbito e a tentativa de aprofundamento de uma política centralizadora.
As novas versões dos diplomas em discussão (disponíveis em www.stal.pt), mantêm no essencial a intenção de aplicar de forma quase linear a legislação já publicada para a Administração Pública, mesmo que daí resultem incongruências, injustiças e a descaracterização da própria Administração Local.
Foram aceites algumas propostas do STAL, particularmente no que concerne a um regime ainda assim menos burocrático do SIADAP para as juntas de Freguesia com menos de vinte trabalhadores e à inclusão dos órgãos deliberativos na aprovação de medidas como as da mobilidade especial.
Brevemente, será emitida convocatória pela Direcção Nacional, incluindo a respectiva proposta de Ordem de Trabalhos do Plenário.
Évora, 2009 / 06 / 13
A Direcção Regional de Évora do STAL
quarta-feira, 27 de maio de 2009
COMUNICADO AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
No passado dia 28 de Abril de 2009, a Comissão Sindical de Montemor-o-Novo do STAL reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, tendo sido abordados os seguintes temas:
Trabalhadores do Curvo Semedo
Esta é uma situação que a Comissão Sindical coloca em todas as reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, considerando ser um assunto prioritário. De acordo com o Presidente já existe solução para a situação destes Trabalhadores. A Comissão Sindical aguarda a chegada da proposta da Câmara Municipal.
Pessoal
A Comissão Sindical insistiu na proposta apresentada, na última reunião, ao Presidente da Câmara Municipal, de Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores de acordo com os Artigos 46º e 47º da Lei nº12-A/2008 de 27 de Fevereiro, utilizando a regra prevista no nº1 do Artigo 47º. Dessa forma entregou ao Presidente da Câmara uma listagem de associados do Stal descrevendo as mudanças de carreira e posição remuneratória que iriam acontecer, caso a opção gestionária fosse aceite. Em relação a esta opção gestionária, proposta e defendida pela Comissão Sindical, o Presidente disse que a mesma está a ser analisada e que se devem criar critérios objectivos e ter-se em conta o limite de despesas com pessoal.
Os concursos para os contratos a tempo indeterminado estão em curso, tendo-se iniciado, entretanto, a sua publicitação, dando assim resposta, embora pecando por tardia, à proposta reivindicativa sobre pessoal de 2008, apresentada pela Comissão Sindical, com as necessárias adaptações à legislação em vigor.
A Comissão Sindical alertou para o facto que os funcionários com funções e em pleno exercício como encarregados, devem transitar para Encarregados Operacionais.
Abono para Falhas
O Presidente informou que já existe uma orientação definidora de regras gerais a serem aplicadas nesta situação. Esta orientação será transmitida à Comissão Sindical antes de ir para os destinatários.
Folgas por Trabalho ao Domingo
A Comissão Sindical colocou a questão ao Presidente da Câmara Municipal, de modo a perspectivarem-se soluções, no sentido de resolver a situação de alguns dos trabalhadores que desempenham as suas funções aos Domingos (dia de descanso obrigatório) no sentido de respeitar a legislação em vigor. O edil informou que a vereação já delegou nas chefias a forma de resolver o problema.
Faltas
Sobre a possibilidade da Autarquia considerar faltas justificadas, como foi solicitado pela Comissão Sindical, as faltas por um dia por falecimento de familiar ou afim em 3º grau, (tios do funcionário e do seu cônjuge; sobrinhos do funcionário e do seu cônjuge, bisavós e do seu cônjuge e avós do padrasto / madrasta; bisnetos e do seu cônjuge, netos dos enteados e dos adoptados) uma vez que a lei em vigor retirou esse direito. O Presidente da Autarquia acordou com a Comissão Sindical que a solução para esta situação passa pela utilização das “Faltas de Meio-Dia”.
A diversidade de assuntos tratados e sua especificidade poderão suscitar esclarecimentos / informações adicionais, que poderão ser obtidos junto dos Delegados Sindicais.
ADERE AO STAL – DÁ FORÇA AOS TRABALHADORES
Comissão Sindical de Montemor-o-Novo
Maio 2009
Trabalhadores do Curvo Semedo
Esta é uma situação que a Comissão Sindical coloca em todas as reuniões com o Presidente da Câmara Municipal, considerando ser um assunto prioritário. De acordo com o Presidente já existe solução para a situação destes Trabalhadores. A Comissão Sindical aguarda a chegada da proposta da Câmara Municipal.
Pessoal
A Comissão Sindical insistiu na proposta apresentada, na última reunião, ao Presidente da Câmara Municipal, de Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores de acordo com os Artigos 46º e 47º da Lei nº12-A/2008 de 27 de Fevereiro, utilizando a regra prevista no nº1 do Artigo 47º. Dessa forma entregou ao Presidente da Câmara uma listagem de associados do Stal descrevendo as mudanças de carreira e posição remuneratória que iriam acontecer, caso a opção gestionária fosse aceite. Em relação a esta opção gestionária, proposta e defendida pela Comissão Sindical, o Presidente disse que a mesma está a ser analisada e que se devem criar critérios objectivos e ter-se em conta o limite de despesas com pessoal.
Os concursos para os contratos a tempo indeterminado estão em curso, tendo-se iniciado, entretanto, a sua publicitação, dando assim resposta, embora pecando por tardia, à proposta reivindicativa sobre pessoal de 2008, apresentada pela Comissão Sindical, com as necessárias adaptações à legislação em vigor.
A Comissão Sindical alertou para o facto que os funcionários com funções e em pleno exercício como encarregados, devem transitar para Encarregados Operacionais.
Abono para Falhas
O Presidente informou que já existe uma orientação definidora de regras gerais a serem aplicadas nesta situação. Esta orientação será transmitida à Comissão Sindical antes de ir para os destinatários.
Folgas por Trabalho ao Domingo
A Comissão Sindical colocou a questão ao Presidente da Câmara Municipal, de modo a perspectivarem-se soluções, no sentido de resolver a situação de alguns dos trabalhadores que desempenham as suas funções aos Domingos (dia de descanso obrigatório) no sentido de respeitar a legislação em vigor. O edil informou que a vereação já delegou nas chefias a forma de resolver o problema.
Faltas
Sobre a possibilidade da Autarquia considerar faltas justificadas, como foi solicitado pela Comissão Sindical, as faltas por um dia por falecimento de familiar ou afim em 3º grau, (tios do funcionário e do seu cônjuge; sobrinhos do funcionário e do seu cônjuge, bisavós e do seu cônjuge e avós do padrasto / madrasta; bisnetos e do seu cônjuge, netos dos enteados e dos adoptados) uma vez que a lei em vigor retirou esse direito. O Presidente da Autarquia acordou com a Comissão Sindical que a solução para esta situação passa pela utilização das “Faltas de Meio-Dia”.
A diversidade de assuntos tratados e sua especificidade poderão suscitar esclarecimentos / informações adicionais, que poderão ser obtidos junto dos Delegados Sindicais.
ADERE AO STAL – DÁ FORÇA AOS TRABALHADORES
Comissão Sindical de Montemor-o-Novo
Maio 2009
terça-feira, 26 de maio de 2009
REGULARIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIO
"A profunda crise económica que neste momento se vive, tem repercutido os seus efeitos particularmente sobre os trabalhadores, vítimas de medidas que atacam selvaticamente os seus direitos e aumentam a legião de desempregados.
Por outro lado, o panorama do recurso ilegal à contratação precária - a termo e a recibos verdes - tem-se agravado cada vez mais, constituindo uma autêntica vaga arrasadora da garantia de segurança de emprego que a Constituição da República consagra.
São milhares os trabalhadores nesta situação, que, em muitos casos, desempenham, há longos anos, funções correspondentes à satisfação de necessidades de natureza permanente.
É um quadro desolador, “insustentável no plano da legalidade, no plano da moral e no plano da dignidade do Estado, enquanto empregador e dos cidadãos, enquanto trabalhadores”, como lapidarmente se reconheceu no preâmbulo do D. lei 81-A/96, de 21/6, da iniciativa do governo PS de então, diploma que iniciou um processo de regularização de situações semelhantes às que hoje se vivem."(...)
Consulta documento completo aqui
2009-05-21
A FCSAP
Por outro lado, o panorama do recurso ilegal à contratação precária - a termo e a recibos verdes - tem-se agravado cada vez mais, constituindo uma autêntica vaga arrasadora da garantia de segurança de emprego que a Constituição da República consagra.
São milhares os trabalhadores nesta situação, que, em muitos casos, desempenham, há longos anos, funções correspondentes à satisfação de necessidades de natureza permanente.
É um quadro desolador, “insustentável no plano da legalidade, no plano da moral e no plano da dignidade do Estado, enquanto empregador e dos cidadãos, enquanto trabalhadores”, como lapidarmente se reconheceu no preâmbulo do D. lei 81-A/96, de 21/6, da iniciativa do governo PS de então, diploma que iniciou um processo de regularização de situações semelhantes às que hoje se vivem."(...)
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2009-05-21
A FCSAP
quarta-feira, 6 de maio de 2009
1º de Maio - Saudação da CGTP-IN aos Trabalhadores
Portugal teve um enorme 1º de Maio. Em mais de 60 localidades, do continente e regiões autónomas, centenas de milhares de trabalhadores acorreram às comemorações organizadas pela CGTP-IN. A todos saudamos calorosamente.
Inserido num percurso persistente e coerente de reivindicações e de lutas, de múltiplas dimensões, que têm atravessado os diversos sectores de actividade, as manifestações deram corpo ao lema MUDAR DE RUMO – DIGNIFICAR OS TRABALHADORES, e mostraram a justeza das reivindicações centradas nas questões do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.
Estes são objectivos indispensáveis para a mudança. A saída para os bloqueios em que se encontra a sociedade portuguesa, o objectivo de um país de progresso e justiça social, só se consegue satisfazendo estas exigências dos trabalhadores.
É indispensável:
Inserido num percurso persistente e coerente de reivindicações e de lutas, de múltiplas dimensões, que têm atravessado os diversos sectores de actividade, as manifestações deram corpo ao lema MUDAR DE RUMO – DIGNIFICAR OS TRABALHADORES, e mostraram a justeza das reivindicações centradas nas questões do emprego, dos salários e dos direitos dos trabalhadores.
Estes são objectivos indispensáveis para a mudança. A saída para os bloqueios em que se encontra a sociedade portuguesa, o objectivo de um país de progresso e justiça social, só se consegue satisfazendo estas exigências dos trabalhadores.
É indispensável:
- prioridade ao investimento centrado na defesa e criação de emprego ao serviço de actividades produtivas e sociais necessárias ao desenvolvimento da sociedade e valorização do emprego público;
- combate à precariedade e promoção da estabilidade no emprego;
- Operações Integradas de Desenvolvimento (OID´s), nas regiões mais críticas, com a participação do poder local, das organizações sindicais e de outros parceiros económicos e sociais;
- a melhoria dos salários, factor indispensável à salvaguarda do nível de vida dos cidadãos e aumento do Salário Mínimo Nacional: 500 euros em 2011 e 600 euros em 2013;
- revisão das normas gravosas do Código de Trabalho e da Legislação laboral da Administração Pública e promoção da contratação colectiva
- o preenchimento dos 550 lugares do quadro de inspectores de trabalho e admissão de 60 técnicos especialista na área SHST.
- Alargamento do acesso ao subsídio de desemprego, revisão dos critérios de actualização das pensões e reforço do papel do Estado nas políticas sociais.
Nesta participação massiva e cheia de força e determinação de jovens, de imigrantes, de reformados e pensionistas, de desempregados, de trabalhadores com emprego e dos mais diversos vínculos, pertencentes aos múltiplos sectores e profissões e das mais diversas sensibilidades políticas, ficou mais uma vez evidenciado o carácter representativo da CGTP-IN. Esta grande organização social do País é inquestionavelmente uma força indispensável para uma resposta eficaz à actual crise.
A CGTP-IN é e continuará a ser uma central sindical democrática e um espaço solidário de convergência de ampla diversidade de opções ideológicas, políticas ou religiosas. É essa a sua orientação histórica e programática e esse é o firme propósito dos seus órgãos dirigentes.
A Comissão Executiva apreciou o incidente gerado pelo comportamento individual de alguns participantes nas comemorações do 1º de Maio, em Lisboa, face a elemento(s) da delegação do PS, que acabara de saudar a direcção da CGTP-IN.
Tal incidente, que desde a primeira hora sinceramente lamentámos é absolutamente inaceitável e condenável, nos termos já expressos no conjunto das posições publicamente assumidas, designadamente pelo Secretário-geral da Central, no dia 1º de Maio. Condenámo-los por duas razões fundamentais. A primeira diz respeito à salvaguarda de valores e práticas exigíveis em democracia. A segunda, de elevada importância no actual contexto, porque constituiu um elevadíssimo prejuízo para os trabalhadores portugueses: limitando a exposição dos seus fundamentados protestos e indignação e a importância e validade das suas reivindicações e propostas; favorecendo a ampliação dos ataques que vêm sendo desenvolvidos contra os sindicatos e a CGTP-IN, em função da sua coerência e determinação na luta por políticas alternativas e de mudança de rumo.
Os trabalhadores podem contar com os sindicatos.
Prosseguiremos uma acção sindical ofensiva, assente em políticas novas onde cabem e são fundamentais mais emprego, melhores salários, direitos e dignidade para os trabalhadores.
No actual contexto, exige-se a mobilização de todos para a luta primordial que é combater o desemprego e exigir a criação de emprego.
Reafirmamos o nosso empenho em trabalhar com e para os jovens, porque é inadmissível que o Governo e o patronato ofereçam apenas desemprego ou emprego absolutamente precário a troco de baixíssimas remunerações e digam que os direitos sociais dos seus pais e avós já não existirão para eles, isto numa sociedade capaz de produzir mais riqueza do que nunca.
Expressamos ao mais de meio milhão de desempregados (as) portugueses a nossa mais profunda solidariedade e o nosso compromisso de fazermos tudo o que estiver ao alcance da CGTP-IN, para defender os seus direitos e dignidade, lutando também pela criação de emprego para todos!
As dificuldades são imensas, mas são maiores a nossa esperança e a nossa confiança em construirmos um futuro melhor.
Vamos prosseguir, ainda com mais vigor e determinação, cimentando os laços de solidariedade entre todos os que trabalham e todos os que não têm emprego, lutando nos locais de trabalho pela resolução dos problemas concretos, acrescentando esperança em cada acção e luta nos diversos sectores de actividade, encontrando confiança nos resultados obtidos e na justeza das nossas reivindicações e propostas, certos de que passa por aí a mudança de rumo necessária à construção da justiça social e do progresso do país.
A Comissão Executiva
do Conselho Nacional
Manuel Carvalho da Silva
Secretário-Geral
domingo, 3 de maio de 2009
terça-feira, 28 de abril de 2009
Programa comemorações 1º de Maio em Évora
Manhã das 10:00 ás 12:00 – Praça do Giraldo
• Pintura para crianças
• Actuação da Banda Filarmónica Alcançovense
• Rancho Folclórico das Piçarras
12:00 Horas – Desfile da Praça do Giraldo para o Jardim Público
Tarde 15 Horas – Jardim Público
15,00 Horas – Grupo Coral da A.R.P.I.H.F.
16,00 Horas – Intervenções alusivas ao 1º de Maio
16,30 Horas – Grupo de Música Popular Portuguesa “Os Malteses”
18,30 Horas – Baile Popular com Telmo Falcão
19,00 Horas – Encerramento das Comemorações do 1º de Maio
Durante a tarde no Jardim Público funcionará um serviço de bar com excelentes petiscos, vinho da região, cerveja, sumos e águas.
Todos ao 1º de Maio!!!
USDE/CGTP-IN
• Pintura para crianças
• Actuação da Banda Filarmónica Alcançovense
• Rancho Folclórico das Piçarras
12:00 Horas – Desfile da Praça do Giraldo para o Jardim Público
Tarde 15 Horas – Jardim Público
15,00 Horas – Grupo Coral da A.R.P.I.H.F.
16,00 Horas – Intervenções alusivas ao 1º de Maio
16,30 Horas – Grupo de Música Popular Portuguesa “Os Malteses”
18,30 Horas – Baile Popular com Telmo Falcão
19,00 Horas – Encerramento das Comemorações do 1º de Maio
Durante a tarde no Jardim Público funcionará um serviço de bar com excelentes petiscos, vinho da região, cerveja, sumos e águas.
Todos ao 1º de Maio!!!
USDE/CGTP-IN
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