O distrito de Évora esteve representado na manif. do passado sábado, onde milhares de jovens reivindicaram outro rumo, emprego com direitos, mais estabilidade e mais salários.
segunda-feira, 30 de março de 2009
quarta-feira, 25 de março de 2009
Manifestação 28 de Março, Dia Nacional da Juventude
A degradação dos salários, a precariedade dos vínculos laborais e o aumento do desemprego são flagelos contra os quais milhares de trabalhadores têm lutado. Nesse particular destacar a energia e determinação nessas jornadas de luta, dos jovens, os quais têm assumido a responsabilidade de defender direitos sociais e laborais conquistados por gerações de trabalhadores. O compromisso por um futuro melhor com estabilidade, autonomia e independência não é um desejo, antes um direito sobre o qual se construirá um país mais igual, justo e solidário.
No dia 28 de Março, celebramos o Dia Nacional da Juventude exigindo na rua a mudança efectiva de politicas.
• Efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores!
• Defesa da Contratação Colectiva!
• A revogação das normas gravosas do Código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública!
• A passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente!
• Pela revogação da norma legal que permite a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração!
• Controlo e fiscalização do trabalho temporário!
• A regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes) convertendo-os em vínculos efectivos!
No dia 28 de Março, celebramos o Dia Nacional da Juventude exigindo na rua a mudança efectiva de politicas.
• Efectivação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores!
• Defesa da Contratação Colectiva!
• A revogação das normas gravosas do Código do trabalho e da legislação laboral para a Administração Pública!
• A passagem a efectivos de todos os trabalhadores que exerçam funções de carácter permanente!
• Pela revogação da norma legal que permite a contratação a prazo de trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração!
• Controlo e fiscalização do trabalho temporário!
• A regularização da situação dos trabalhadores com falsos contratos de prestações de serviços (recibos verdes) convertendo-os em vínculos efectivos!
terça-feira, 17 de março de 2009
Mudar de Rumo
A grandiosa manifestação de 13 Março, que juntou mais de 200 mil pessoas em Lisboa, ao invés de ser convenientemente avaliada pelo governo Sócrates/PS, levou o primeiro-ministro a mostrar laivos de desespero e totalitarismo perante o esforço, a firmeza e unidade da nossa central sindical.Como já é hábito, os manifestos sinais de descontentamento e revolta dos milhares de portugueses que, sob o lema “mudar de rumo”, engrossaram o volume de protestos contra a ruinosa política de direita do partido socialista, mostraram-nos um Sócrates ao seu melhor (des)nível. A instrumentalização partidária que aponta à CGTP, é um indício de como o mais puro dos cinismos pode ser usado para disfarçar a crise social que afecta o nosso país. Não fosse a mão (invisível) do PS nas decisões da UGT, e certamente que os trabalhadores não estariam hoje a sofrer os efeitos da legislação retrógrada (código do trabalho, SIADAP, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas entre outras) aprovada em concertação social. Partindo desta postura do primeiro-ministro é preciso muito mais luta.
A Direcção Regional do STAL/Évora saúda todos os que participaram neste histórico protesto e reiteram a determinação de prosseguir o caminho da defesa dos direitos dos trabalhadores.
quarta-feira, 11 de março de 2009
quarta-feira, 4 de março de 2009
Manifestação 13 de Março, Lisboa
Mais emprego, mais salários, mais direitos!
É tempo de dizer basta, é tempo de exigir uma mudança de rumo no país!
"No dia 13, os trabalhadores das autarquias locais, das empresas municipais e privadas que operam no sector, das corporações de bombeiros e das associações humanitárias, juntam-se aos milhares de trabalhadores de toda a administração pública e do sector privado num autêntico grito de revolta contra a politica desumana e injusta que o actual governo de maioria socialista tem vindo a levar a cabo."
É tempo de dizer basta, é tempo de exigir uma mudança de rumo no país!
"No dia 13, os trabalhadores das autarquias locais, das empresas municipais e privadas que operam no sector, das corporações de bombeiros e das associações humanitárias, juntam-se aos milhares de trabalhadores de toda a administração pública e do sector privado num autêntico grito de revolta contra a politica desumana e injusta que o actual governo de maioria socialista tem vindo a levar a cabo."
Cartaz
Comunicado
segunda-feira, 2 de março de 2009
Moção aprovada no Plenário Activistas Sindicais
Plenário de Activistas Sindicais
União dos Sindicatos do Distrito de Évora/CGTP-IN
26 de Fevereiro de 2009 – Hotel D. Fernando, Évora
MOÇÃO
União dos Sindicatos do Distrito de Évora/CGTP-IN
26 de Fevereiro de 2009 – Hotel D. Fernando, Évora
MOÇÃO
O Plenário distrital de Activistas Sindicais reunido em Évora no dia 26 de Fevereiro de 2009, analisando a evolução da situação económica e social no distrito de Évora, designadamente os impactos negativos da actual crise económica, considera que se vive hoje no distrito uma situação preocupante, agravando-se diariamente o número de despedimentos, falências e encerramento de empresas.
No último mês, constatou-se um aumento do desemprego na região, assistindo-se à perda de centenas de postos de trabalho. As empresas recorrem cada vez mais à suspensão dos contratos, à aplicação da “lay-off” com redução do tempo de trabalho, às férias antecipadas, à eliminação do trabalho extraordinário e por turnos, perspectivando-se a muito curto prazo que surjam situações de salários em atraso e de dívidas à segurança social.
Ao mesmo tempo que o desemprego se mantém elevado, com tendência a aumentar, verificou-se uma diminuição no número de beneficiários de prestações de desemprego, em relação ao desemprego efectivamente registado, aumentando os factores de injustiça e de exclusão social. Neste quadro de agravamento das condições sociais, num distrito já fragilizado do ponto de vista económico, não se vislumbram soluções que permitam combater eficazmente esta crise, nomeadamente a disponibilização de recursos necessários para pôr fim ao agravamento constante das condições de vida da população e à criação das condições que permitam o crescimento económico. Hoje, mais do que nunca, é preciso pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população e não o contrário, como tem acontecido até aqui.
No nosso Distrito, dentro de pouco tempo, a não serem accionadas com urgência as medidas adequadas para combater esta situação de crise, incluindo o Estado, que também deve assumir as responsabilidades que lhe cabem, corremos o risco de as empresas em dificuldades atirarem para o desemprego mais cerca de 3.000 trabalhadores.
Quanto ao investimento público, registou-se no distrito, entre 2005 e 2009, uma quebra acentuada das verbas inscritas no PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, com uma quebra superior a 66 %, que contribui decisivamente para acentuar o desequilíbrio já existente em relação ao resto do país. No único investimento entretanto anunciado, causa-nos preocupação o verdadeiro impacto da fábrica de aeronáutica “Embraer” em Évora, uma vez que esta multinacional anunciou muito recentemente o despedimento de 4.000 trabalhadores, e tendo como experiência que outros investimentos anteriormente anunciados para o mesmo sector não se concretizaram.
A actual crise, embora possua contornos globais, não desresponsabiliza o actual e anteriores governos que, ao longo dos anos, através da adopção de políticas erradas, desajustadas da realidade e contrárias aos interesses do nosso país e do distrito, foram aumentando o fosso que nos separa dos restantes países europeus. O actual governo, tem particulares responsabilidades, falhando todas as suas principais bandeiras eleitorais: forte crescimento económico, garantia de não aumento dos impostos, criação de 150 mil novos postos de trabalho, promessa do valor da reforma mínima superior a 300 euros em 2009. Ao invés, por sua opção, este Governo elegeu como grande inimigo dos interesses do país, os trabalhadores, reduzindo brutalmente os seus direitos e o crescimento salarial, num ataque sem precedentes, de que são exemplo os novos Códigos do Trabalho para os sectores público e privado, contrastando com as benesses oferecidas ao grande capital e ao sector financeiro.
O Plenário de Activistas Sindicais do distrito de Évora, reunido em 26 de Fevereiro, exige a adopção imediata de um plano de combate à actual crise económica e social no Distrito de Évora, com o objectivo de manter os postos de trabalho e criar emprego e que contemple:
No último mês, constatou-se um aumento do desemprego na região, assistindo-se à perda de centenas de postos de trabalho. As empresas recorrem cada vez mais à suspensão dos contratos, à aplicação da “lay-off” com redução do tempo de trabalho, às férias antecipadas, à eliminação do trabalho extraordinário e por turnos, perspectivando-se a muito curto prazo que surjam situações de salários em atraso e de dívidas à segurança social.
Ao mesmo tempo que o desemprego se mantém elevado, com tendência a aumentar, verificou-se uma diminuição no número de beneficiários de prestações de desemprego, em relação ao desemprego efectivamente registado, aumentando os factores de injustiça e de exclusão social. Neste quadro de agravamento das condições sociais, num distrito já fragilizado do ponto de vista económico, não se vislumbram soluções que permitam combater eficazmente esta crise, nomeadamente a disponibilização de recursos necessários para pôr fim ao agravamento constante das condições de vida da população e à criação das condições que permitam o crescimento económico. Hoje, mais do que nunca, é preciso pôr a economia ao serviço dos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população e não o contrário, como tem acontecido até aqui.
No nosso Distrito, dentro de pouco tempo, a não serem accionadas com urgência as medidas adequadas para combater esta situação de crise, incluindo o Estado, que também deve assumir as responsabilidades que lhe cabem, corremos o risco de as empresas em dificuldades atirarem para o desemprego mais cerca de 3.000 trabalhadores.
Quanto ao investimento público, registou-se no distrito, entre 2005 e 2009, uma quebra acentuada das verbas inscritas no PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, com uma quebra superior a 66 %, que contribui decisivamente para acentuar o desequilíbrio já existente em relação ao resto do país. No único investimento entretanto anunciado, causa-nos preocupação o verdadeiro impacto da fábrica de aeronáutica “Embraer” em Évora, uma vez que esta multinacional anunciou muito recentemente o despedimento de 4.000 trabalhadores, e tendo como experiência que outros investimentos anteriormente anunciados para o mesmo sector não se concretizaram.
A actual crise, embora possua contornos globais, não desresponsabiliza o actual e anteriores governos que, ao longo dos anos, através da adopção de políticas erradas, desajustadas da realidade e contrárias aos interesses do nosso país e do distrito, foram aumentando o fosso que nos separa dos restantes países europeus. O actual governo, tem particulares responsabilidades, falhando todas as suas principais bandeiras eleitorais: forte crescimento económico, garantia de não aumento dos impostos, criação de 150 mil novos postos de trabalho, promessa do valor da reforma mínima superior a 300 euros em 2009. Ao invés, por sua opção, este Governo elegeu como grande inimigo dos interesses do país, os trabalhadores, reduzindo brutalmente os seus direitos e o crescimento salarial, num ataque sem precedentes, de que são exemplo os novos Códigos do Trabalho para os sectores público e privado, contrastando com as benesses oferecidas ao grande capital e ao sector financeiro.
O Plenário de Activistas Sindicais do distrito de Évora, reunido em 26 de Fevereiro, exige a adopção imediata de um plano de combate à actual crise económica e social no Distrito de Évora, com o objectivo de manter os postos de trabalho e criar emprego e que contemple:
- Revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho, para os sectores público e privado, nomeadamente as que se relacionam com a caducidade das convenções colectivas, e os horários de trabalho;
- Reforço imediato do valor das prestações sociais do Estado aos trabalhadores em situação de desemprego;
- Fiscalização rigorosa da A.C.T. do recurso à “Lay-off” e despedimentos;
- Implementação de um plano de combate à Precariedade, assente no princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo.
- Congelamento e redução dos preços da energia, comunicações, transportes e portagens;
- Reforço dos meios financeiros das autarquias e dinamização efectiva do investimento público pela Administração Central;
- Valorização dos Salários, das pensões e das outras prestações sociais como forma de incrementar o consumo interno e a economia;
- Garantir o direito ao subsídio de desemprego e aposentação sem penalização, aos trabalhadores que tenham no mínimo 40 anos de contribuições independentemente da idade; que tenham idade igual ou superior a 60 anos; que tendo 55 anos de idade, lhes seja atribuído subsídio de desemprego até conseguirem inserir-se no mercado de trabalho ou preencher as condições atrás referidas;
Os activistas e quadros sindicais do distrito estão fortemente empenhados no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores para a grande acção nacional do próximo dia 13 de Março “Mudar de Rumo, mais Emprego e Direitos”, para que a mesma constitua uma poderosa afirmação dos trabalhadores pela exigência da ruptura com as políticas que conduziram o País à actual situação.
Deliberam ainda:
Participar nas iniciativas das Comemorações do Dia Internacional da Mulher – Dia 8 de Março;
Esclarecer e mobilizar os jovens trabalhadores para a grande Manifestação Nacional da Juventude “Outro Rumo, Mais Estabilidade, Mais Salário”, no dia 28/03/2009, pelas 14.30 no Rossio em Lisboa.
O Plenário de Activistas Sindicais da USDE / CGTP-IN
Évora, 26 de Fevereiro de 2009
Deliberam ainda:
Participar nas iniciativas das Comemorações do Dia Internacional da Mulher – Dia 8 de Março;
Esclarecer e mobilizar os jovens trabalhadores para a grande Manifestação Nacional da Juventude “Outro Rumo, Mais Estabilidade, Mais Salário”, no dia 28/03/2009, pelas 14.30 no Rossio em Lisboa.
O Plenário de Activistas Sindicais da USDE / CGTP-IN
Évora, 26 de Fevereiro de 2009
sábado, 28 de fevereiro de 2009
Comunicado Comissão Sindical Montemor-o-Novo
AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE
MONTEMOR-O-NOVO
MONTEMOR-O-NOVO
No passado dia 16 de Fevereiro de 2009, a Comissão Sindical de Montemor-o-Novo do STAL reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, tendo sido abordados os seguintes temas:
Trabalhadores do
Curvo Semedo
A Câmara Municipal tentará encontrar uma solução imediata para aplicar em 2009. Em relação ao período de 2005 a 2008, tentará encontrar a melhor solução respeitando a lei e os direitos dos Trabalhadores.
Pessoal
A Comissão Sindical propôs ao Presidente da Câmara Municipal a Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores de acordo com os Artigos 46º e 47ºdaLei nº12-A/2008 de 27 de Fevereiro, utilizando a regra prevista no nº1 do Artigo 47º. OPresidente disse que esta proposta seria analisada para futura resposta, uma vez que esta solução poderia ser utilizada para a resolução de casos específicos.
O Presidente da Câmara Municipal informou que a Autarquia não aplicará os Prémios de desempenho, porque os considera discriminatórios e pouco transparentes.
Os concursos em curso no final de 2008 caducaram por força da entrada em vigor da nova legislação. Acredita a Comissão Sindical que a Autarquia adoptará as medidas necessárias para a resolução desta questão. A Comissão Sindical mantém a proposta reivindicativa sobre pessoal de 2008, com as necessárias adaptações à legislação em vigor.
Faltas
A Comissão Sindical solicitou uma resposta à proposta apresentada por carta sobre a possibilidade da Autarquia considerar faltas justificadas, as faltas por um dia por falecimento de familiar ou afim em 3º grau, (tios do funcionário e do seu cônjuge; sobrinhos do funcionário e do seu cônjuge, bisavós e do seu cônjuge e avós do padrasto/ madrasta; bisnetos e do seu cônjuge, netos dos enteados e dos adoptados) uma vez que a lei em vigor retirou esse direito. O Presidente da Autarquia informou que a proposta da Comissão Sindical está a ser analisada em termos jurídicos, e que até à decisão definitiva podem os Trabalhadores utilizar as “Faltas de Meio-Dia” para esse fim.
Sobre as “Faltas de Meio-Dia”, essas ausências ao serviço devem ser utilizadas por necessidade e de forma criteriosa.
A diversidade de assuntos tratados e sua especificidade poderão suscitar esclarecimentos / informações adicionais, que poderão ser obtidos junto dos Delegados Sindicais.
ADERE AO STAL
–
DÁ FORÇA AOS TRABALHADORES
Comissão Sindical de Montemor-o-Novo
Fevereiro
2009
Trabalhadores do
Curvo Semedo
A Câmara Municipal tentará encontrar uma solução imediata para aplicar em 2009. Em relação ao período de 2005 a 2008, tentará encontrar a melhor solução respeitando a lei e os direitos dos Trabalhadores.
Pessoal
A Comissão Sindical propôs ao Presidente da Câmara Municipal a Alteração do Posicionamento Remuneratório dos Trabalhadores de acordo com os Artigos 46º e 47ºdaLei nº12-A/2008 de 27 de Fevereiro, utilizando a regra prevista no nº1 do Artigo 47º. OPresidente disse que esta proposta seria analisada para futura resposta, uma vez que esta solução poderia ser utilizada para a resolução de casos específicos.
O Presidente da Câmara Municipal informou que a Autarquia não aplicará os Prémios de desempenho, porque os considera discriminatórios e pouco transparentes.
Os concursos em curso no final de 2008 caducaram por força da entrada em vigor da nova legislação. Acredita a Comissão Sindical que a Autarquia adoptará as medidas necessárias para a resolução desta questão. A Comissão Sindical mantém a proposta reivindicativa sobre pessoal de 2008, com as necessárias adaptações à legislação em vigor.
Faltas
A Comissão Sindical solicitou uma resposta à proposta apresentada por carta sobre a possibilidade da Autarquia considerar faltas justificadas, as faltas por um dia por falecimento de familiar ou afim em 3º grau, (tios do funcionário e do seu cônjuge; sobrinhos do funcionário e do seu cônjuge, bisavós e do seu cônjuge e avós do padrasto/ madrasta; bisnetos e do seu cônjuge, netos dos enteados e dos adoptados) uma vez que a lei em vigor retirou esse direito. O Presidente da Autarquia informou que a proposta da Comissão Sindical está a ser analisada em termos jurídicos, e que até à decisão definitiva podem os Trabalhadores utilizar as “Faltas de Meio-Dia” para esse fim.
Sobre as “Faltas de Meio-Dia”, essas ausências ao serviço devem ser utilizadas por necessidade e de forma criteriosa.
A diversidade de assuntos tratados e sua especificidade poderão suscitar esclarecimentos / informações adicionais, que poderão ser obtidos junto dos Delegados Sindicais.
ADERE AO STAL
–
DÁ FORÇA AOS TRABALHADORES
Comissão Sindical de Montemor-o-Novo
Fevereiro
2009
Requerimentos para os serviços
Disponibilizamos as minutas a utilizar de acordo com a situação de cada trabalhador. A minuta da reclamação da avaliação de um ponto em 2004/2005 tem que ser entregue nos respectivos serviços no prazo de cinco dias úteis após a notificação.
Qualquer dúvida ou esclarecimento contactar comissões sindicais locais.
Qualquer dúvida ou esclarecimento contactar comissões sindicais locais.
Minuta Exigência Notificação de Avaliação Desempenho
Minuta Exigência Notificação de Transição Regimes
Minuta Impugnação Transição Regimes
Minuta Reclamação Avaliação 1 PT 2004/2005
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
Código do Trabalho publicado ontem
Foi ontem publicada a Lei 7/2009 que aprova a revisão do Código do Trabalho. A entrada em vigor ocorrerá no próximo dia 17 de Fevereiro.
(...) “Como a CGTP-IN oportunamente denunciou, o conteúdo do diploma agora publicado vem contribuir para um maior desequilíbrio das relações laborais nos locais de trabalho, a favor das entidades patronais e para uma maior desregulação do mercado do trabalho. Por outro lado, significa o aprofundamento da linha seguida pelo código de 2003 e a confirmação de que o Governo fez agora o contrário do que antes havia prometido e inscrito no seu programa. (...)
(...) “Como a CGTP-IN oportunamente denunciou, o conteúdo do diploma agora publicado vem contribuir para um maior desequilíbrio das relações laborais nos locais de trabalho, a favor das entidades patronais e para uma maior desregulação do mercado do trabalho. Por outro lado, significa o aprofundamento da linha seguida pelo código de 2003 e a confirmação de que o Governo fez agora o contrário do que antes havia prometido e inscrito no seu programa. (...)
Ler nota completa CGTP AQUI
Consulta código AQUI
sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009
Documentação da 6ª Conferência Nacional Interjovem
Foto: Gonçalo Campos(…) "Perante este cenário, a Conferência reafirma que as acções de massas assumem extrema importância na acção e luta por melhores condições de vida e trabalho bem como na consciencialização social e política dos jovens trabalhadores. A CGTP-IN marcou para 13 de Março de 2009, em Lisboa, uma Manifestação Nacional que sob o Lema “Mudar de Rumo, Mais Emprego, Salários e Direitos”, exige a mudança de políticas, a defesa do emprego e dos direitos, a melhoria dos salários.
E a 28 de Março, a INTERJOVEM/CGTP-IN vai assinalar o Dia Nacional da Juventude com uma grande manifestação nacional, em Lisboa, em defesa do emprego, contra a precariedade, por melhores salários e pela efectivação dos direitos, pela revisão das normas gravosas do código de trabalho, pela mudança de politicas. Com vista ao alcance destes objectivos, a 6ª Conferência Nacional da INTERJOVEM/CGTP-IN exorta todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais a centrar a sua acção na informação, esclarecimento e mobilização dos jovens trabalhadores para estas acções, com a confiança de que seremos obreiros e construtores desta batalha e que no dia a dia, nos locais de trabalho, travaremos esta enorme ofensiva e garantiremos os direitos dos jovens trabalhadores."
Excerto da Monção de acção imediata votada na 6ª Conferência Nacional Interjovem
Documentação a consultar:
Monção Acção Imediata
Carta Reivindicativa
Orientações Gerais para a Acção
E a 28 de Março, a INTERJOVEM/CGTP-IN vai assinalar o Dia Nacional da Juventude com uma grande manifestação nacional, em Lisboa, em defesa do emprego, contra a precariedade, por melhores salários e pela efectivação dos direitos, pela revisão das normas gravosas do código de trabalho, pela mudança de politicas. Com vista ao alcance destes objectivos, a 6ª Conferência Nacional da INTERJOVEM/CGTP-IN exorta todos os dirigentes, delegados e activistas sindicais a centrar a sua acção na informação, esclarecimento e mobilização dos jovens trabalhadores para estas acções, com a confiança de que seremos obreiros e construtores desta batalha e que no dia a dia, nos locais de trabalho, travaremos esta enorme ofensiva e garantiremos os direitos dos jovens trabalhadores."
Excerto da Monção de acção imediata votada na 6ª Conferência Nacional Interjovem
Documentação a consultar:
Monção Acção Imediata
Carta Reivindicativa
Orientações Gerais para a Acção
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
Tabelas Transição 2009
A presente tabela de remunerações representa a transição do anterior sistema de remunerações para a Tabela de Remunerações Única (TRU), publicada pela Portaria n.º 1553- C/2008, de 31 de Dezembro.
Consulta aqui
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