Comunicado - Direcção da USDE analisa situação social

A Direcção da União de Sindicatos do distrito de Évora, reunida em 27 de Janeiro de 2009, analisou a evolução da situação económica e social no distrito de Évora e considera que, tendo em conta o acentuado agravamento da situação, neste momento, importa não tanto o rigor das previsões e estimativas económicas, que na maior parte das vezes estão ultrapassadas no próprio momento em que são divulgadas, dada a elevada incerteza que vivemos, mas antes, fazer um diagnóstico correcto sobre a natureza da crise e as medidas que estão ou podem ser criadas para a combater.
Esta situação tem como pano de fundo uma sociedade profundamente desigual em que as desigualdades se reproduzem e se acentuam. Um mercado de trabalho desregulado, uma elevada precariedade, o agravamento do desemprego, políticas de baixos salários e baixas pensões, reduzem o poder de compra e empobrecem a economia. A falta de investimentos públicos e privados de forma continuada ao longo de muitos anos na região, conduz neste momento (num contexto de crise), a uma situação particularmente vulnerável da maioria das nossas empresas.
A evolução negativa que se verifica no nosso tecido empresarial, está a agravar-se com maior incidência nos Parques Industriais de Arraiolos, Évora e Vendas Novas, atingindo inúmeras empresas ligadas ao Sector Automóvel, na área da fabricação de componentes, com destaque nas empresas “Tyco”, “Kemet”, “Karman Ghia”, “Edscha”, “VN Automóveis”, “T.I. Group”, “Metalorigor”, “Fapradiv” e outras, com perdas já de centenas de postos de trabalho, aplicação da “Lay Off” a outras centenas de trabalhadores e ameaças de previsível encerramento.
Nos sectores dos mármores, construção civil e corticeiro também se verificam idênticas situações.
O apoio que o Governo prometeu e se prepara para dar ao sector automóvel e outros merecerá a concordância dos Sindicatos se o mesmo for atribuído na condição das empresas deles beneficiárias, não promoverem o desemprego nem a deslocalização.
A Direcção da USDE irá continuar a acompanhar atentamente a evolução da situação social e económica no distrito, tendo aprovado a realização de um Encontro de Quadros e Activistas Sindicais para o próximo dia 26 de Fevereiro, com a finalidade de analisar o desenvolvimento da situação social e da luta dos trabalhadores do distrito e preparar a mobilização para a grande Manifestação Nacional de 13 de Março em Lisboa, com o lema “Mudar de Rumo, Mais Emprego, Mais Salários e Direitos”.

A Direcção da USDE / CGTP-IN,

Évora, 27 de Janeiro de 2009

6ª Conferência Nacional Interjovem, 30 de Janeiro

6ª Conferência Nacional – Interjovem CGTP-IN

Com o objectivo de aprofundar a reflexão e discussão sobre os problemas que mais afectam na vida e no trabalho os jovens trabalhadores, bem como reflectir sobre a sua cada vez maior participação nas acções e iniciativas dos sindicatos da CGTP-IN, a Interjovem realiza no próximo dia 30 de Janeiro a sua 6ª Conferência Nacional, desta vez no distrito de Setúbal, em Almada.

Saber mais

Publicação Portaria n.º 1553-C/2008 e 1553-D/2008

No passado dia 31 de Dezembro foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 1553-C/2008 que aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas e a Portaria n.º 1553-D/2008 que procede à revisão anual das tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição e de viagem, bem como dos suplementos remuneratórios, para os trabalhadores em funções públicas e actualiza as pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez. Para ambas aconselhamos a devida consulta.

A Direcção Regional Do STAL Évora deseja a todos os trabalhadores e aos seus associados em particular um Feliz Natal e um Óptimo ano de 2009.

MUNICIPIO DO ALANDROAL EVITA O DIÁLOGO

A Direcção Regional de Évora do STAL e a Comissão Sindical das autarquias do concelho do Alandroal, informam todos os trabalhadores do Município de que:
Após vários pedidos de reunião, verbais e por escrito, apresentados de há vários meses a esta parte, a Câmara Municipal do Alandroal continua sem receber a Comissão Sindical do STAL. Face à ausência de respostas ao conteúdo do “Caderno Reivindicativo” apresentado em 25 de Julho último à administração da Câmara e à proximidade da entrada em vigor de alterações à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município do Alandroal, sem que sejam assumidas essas responsabilidades.
Não houve até este momento, qualquer iniciativa concreta da Câmara para resolver os vários problemas dos trabalhadores, conforme consta da proposta reivindicativa entregue pela Comissão Sindical. Não se procedeu às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem aos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de outros problemas, como sejam a ausência de fardamentos ou o desconhecimento da avaliação de desempenho.
No passado mês de Novembro, a Câmara Municipal não procedeu ao pagamento dos suplementos remuneratórios, horas extraordinárias e ajudas de custo do mês de Outubro, sem qualquer justificação. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia não proceda ao pagamento atempado das remunerações dos seus trabalhadores, quando por Lei é obrigada a prever essa necessidade no orçamento municipal e a ter reservadas verbas para o efeito.
Tendo em conta que nos aproximamos do final do ano, estranhamos que, ao contrário da maioria das autarquias do distrito, ainda não tenha sido apresentada à estrutura sindical qualquer proposta de elaboração do Mapa de Pessoal, peça obrigatória no “Orçamento para 2009” e que entrará em vigor em 2 de Janeiro próximo, que definirá a relação jurídica de emprego e o tipo de vínculo público de todos os trabalhadores do município.
Também não se converteram em contrato de trabalho nenhuma das muitas dezenas das situações identificadas de trabalhadores a recibo verde, na mais absoluta precariedade e ausência de direitos. Entretanto, chega-se ao final do ano sem que estejam preenchidas as vagas existentes no Quadro de Pessoal, que poderiam ter resolvido e minimizado estas situações de trabalhadores em situação de precariedade. Não havendo qualquer concurso a decorrer para esse efeito e não havendo tempo útil para a sua realização, o não preenchimento destas vagas é da exclusiva responsabilidade da autarquia.

O STAL, estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de abrir uma via de diálogo com a autarquia, por forma a salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Como tal, exigimos:
• A realização de reunião urgente com o Sr. Presidente da Câmara
• O pagamento urgente de todos os suplementos remuneratórios em falta
• A discussão do Mapa de Pessoal da autarquia para 2009, assegurando o cumprimento da lei
• A reclassificação de vários trabalhadores que, alguns deles há muitos anos, desempenham funções desajustadas da respectiva categoria
• A abertura de concursos internos de promoção
• A regularização das muitas dezenas de situações precárias a recibo verde


A Direcção Regional de Évora do STAL

Conselho Regional de Delegados do STAL

O Conselho Regional de Delegados do STAL, reunido em Évora no dia 10 de Dezembro de 2008, discutiu e aprovou o seu Plano de Actividades e Orçamento para 2009 e, analisando a evolução da degradação da situação social do país, aproveita para: Saudar muito fraternalmente todos os trabalhadores envolvidos nas acções de luta encetadas no corrente ano, em defesa de melhores condições de vida, particularmente nos sectores que representa, como a administração local, as empresas municipais, intermunicipais e multimunicipais, prestadoras de serviços públicos de natureza pública ou privada, das Associações Humanitárias de Bombeiros e outras entidades do poder local;O Conselho Regional de Delegados de Évora do STAL tudo fará no sentido de informar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores para a necessidade de lutarem pelos seus salários, pelos seus direitos, pelo emprego com qualidade, pelas carreiras e pela qualidade dos serviços públicos. Em defesa da melhoria da qualidade de vida das populações, que muito orgulhosamente servem, assumem assim a necessidade de continuar a combater esta legislação e estas politicas por todos os meios que se revelarem úteis, por serem contrárias aos interesses dos trabalhadores, a uma boa gestão dos serviços públicos e ao próprio país

Plano de Actividades 2009

Resolução ““Em defesa do Serviço Público e do Poder Local”

Encontro de Jovens Trabalhadores Distrito de Évora – Arraiolos – 13 de Dezembro 2008

Debate: 15 horas, Cine-Teatro

“Emprego com Direitos+Estabilidade+Salários"

Convívio: Antigos Bombeiros Voluntários

Jantar: 19h, Churrascada – “Só pagas a bebida”

Concerto: 22h, “INKULTO”

Porque entendemos que a precariedade não é nem pode ser a base da relação contratual, exigimos:
• O direito ao trabalho;
• A passagem a contrato efectivo de todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes;
• O cumprimento da contratação colectiva a todos os trabalhadores e do principio de salário igual para o trabalho igual ou de igual valor;
• O reforço da fiscalização à precariedade no emprego por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ex. Inspecção Geral do Trabalho);
• A revogação da norma legal que possibilita a contratação a termo certo de trabalhadores à procura do primeiro emprego;
• O cumprimento da legislação do trabalho e da Constituição da República Portuguesa, e o fim de todo o tipo de discriminações no emprego (acesso, salários, carreiras, horários, etc.);

É hora de lutar por aquilo a que temos direito. Unidos e organizados nos sindicatos da CGTP-IN temos mais força e melhores condições de lutar.
Participa! Pelo Emprego com Direitos! Mais Estabilidade!

USDE – União Sindicatos Distrito de Évora

Conselho Regional Delegados Évora, 10 de Dezembro

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, pelas 9.30, no Salão Nobre do Teatro Garcia de Resende, em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2009;
2º - Aprovação do Regulamento de Funcionamento do CRD;
3º - Análise e discussão da situação social e político-sindical;
4º - Apreciação da acção sindical desenvolvida pelos órgãos regionais;
5º - Diversos

Dada a importância das matérias em discussão neste CRD e das suas implicações na definição da nossa actividade sindical, apelamos vivamente à participação de todos os dirigentes e delegados sindicais do distrito nesta importante iniciativa.

Plano de Actividades 2009

Manifestação Nacional - 21 de Novembro

Cartaz

Comunicado

1ª Conferência Sindical STAL

…“A I Conferência Sindical do STAL debateu e aprovou o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores da Administração Local, documento que levanta novas exigências e objectivos da luta sindical, tendo em conta as profundas transformações em curso no sector, quer ao nível orgânico quer ao nível do regime jurídico laboral.

O caderno apresentado à Conferência e que continuará sujeito a um amplo debate nos locais de trabalho, classifica o conjunto de diplomas já publicados e a publicar sobre matéria laboral como a «mais brutal ofensiva» desencadeada, após o 25 de Abril, contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e define um conjunto de orientações em diferentes domínios, de que se destacam o emprego público, carreiras profissionais, contratação colectiva e salários.”…

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Ler Intervenções na Conferência da Direcção Regional aqui, aqui e aqui