domingo, 21 de dezembro de 2008


A Direcção Regional Do STAL Évora deseja a todos os trabalhadores e aos seus associados em particular um Feliz Natal e um Óptimo ano de 2009.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

MUNICIPIO DO ALANDROAL EVITA O DIÁLOGO

A Direcção Regional de Évora do STAL e a Comissão Sindical das autarquias do concelho do Alandroal, informam todos os trabalhadores do Município de que:
Após vários pedidos de reunião, verbais e por escrito, apresentados de há vários meses a esta parte, a Câmara Municipal do Alandroal continua sem receber a Comissão Sindical do STAL. Face à ausência de respostas ao conteúdo do “Caderno Reivindicativo” apresentado em 25 de Julho último à administração da Câmara e à proximidade da entrada em vigor de alterações à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município do Alandroal, sem que sejam assumidas essas responsabilidades.
Não houve até este momento, qualquer iniciativa concreta da Câmara para resolver os vários problemas dos trabalhadores, conforme consta da proposta reivindicativa entregue pela Comissão Sindical. Não se procedeu às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem aos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de outros problemas, como sejam a ausência de fardamentos ou o desconhecimento da avaliação de desempenho.
No passado mês de Novembro, a Câmara Municipal não procedeu ao pagamento dos suplementos remuneratórios, horas extraordinárias e ajudas de custo do mês de Outubro, sem qualquer justificação. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia não proceda ao pagamento atempado das remunerações dos seus trabalhadores, quando por Lei é obrigada a prever essa necessidade no orçamento municipal e a ter reservadas verbas para o efeito.
Tendo em conta que nos aproximamos do final do ano, estranhamos que, ao contrário da maioria das autarquias do distrito, ainda não tenha sido apresentada à estrutura sindical qualquer proposta de elaboração do Mapa de Pessoal, peça obrigatória no “Orçamento para 2009” e que entrará em vigor em 2 de Janeiro próximo, que definirá a relação jurídica de emprego e o tipo de vínculo público de todos os trabalhadores do município.
Também não se converteram em contrato de trabalho nenhuma das muitas dezenas das situações identificadas de trabalhadores a recibo verde, na mais absoluta precariedade e ausência de direitos. Entretanto, chega-se ao final do ano sem que estejam preenchidas as vagas existentes no Quadro de Pessoal, que poderiam ter resolvido e minimizado estas situações de trabalhadores em situação de precariedade. Não havendo qualquer concurso a decorrer para esse efeito e não havendo tempo útil para a sua realização, o não preenchimento destas vagas é da exclusiva responsabilidade da autarquia.

O STAL, estrutura de classe representativa de todos os trabalhadores compromete-se a continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de abrir uma via de diálogo com a autarquia, por forma a salvaguardar a justa defesa dos interesses de quem trabalha e a prosseguir o caminho da informação, esclarecimento e mobilização de todos os trabalhadores para a luta que é necessário travar em defesa dos seus direitos
Como tal, exigimos:
• A realização de reunião urgente com o Sr. Presidente da Câmara
• O pagamento urgente de todos os suplementos remuneratórios em falta
• A discussão do Mapa de Pessoal da autarquia para 2009, assegurando o cumprimento da lei
• A reclassificação de vários trabalhadores que, alguns deles há muitos anos, desempenham funções desajustadas da respectiva categoria
• A abertura de concursos internos de promoção
• A regularização das muitas dezenas de situações precárias a recibo verde


A Direcção Regional de Évora do STAL

segunda-feira, 15 de dezembro de 2008

Conselho Regional de Delegados do STAL

O Conselho Regional de Delegados do STAL, reunido em Évora no dia 10 de Dezembro de 2008, discutiu e aprovou o seu Plano de Actividades e Orçamento para 2009 e, analisando a evolução da degradação da situação social do país, aproveita para: Saudar muito fraternalmente todos os trabalhadores envolvidos nas acções de luta encetadas no corrente ano, em defesa de melhores condições de vida, particularmente nos sectores que representa, como a administração local, as empresas municipais, intermunicipais e multimunicipais, prestadoras de serviços públicos de natureza pública ou privada, das Associações Humanitárias de Bombeiros e outras entidades do poder local;O Conselho Regional de Delegados de Évora do STAL tudo fará no sentido de informar, esclarecer e mobilizar os trabalhadores para a necessidade de lutarem pelos seus salários, pelos seus direitos, pelo emprego com qualidade, pelas carreiras e pela qualidade dos serviços públicos. Em defesa da melhoria da qualidade de vida das populações, que muito orgulhosamente servem, assumem assim a necessidade de continuar a combater esta legislação e estas politicas por todos os meios que se revelarem úteis, por serem contrárias aos interesses dos trabalhadores, a uma boa gestão dos serviços públicos e ao próprio país

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Encontro de Jovens Trabalhadores Distrito de Évora – Arraiolos – 13 de Dezembro 2008


Debate: 15 horas, Cine-Teatro

“Emprego com Direitos+Estabilidade+Salários"

Convívio
: Antigos Bombeiros Voluntários

Jantar: 19h, Churrascada – “Só pagas a bebida”

Concerto: 22h, “INKULTO”


Porque entendemos que a precariedade não é nem pode ser a base da relação contratual, exigimos:
• O direito ao trabalho;
• A passagem a contrato efectivo de todos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes;
• O cumprimento da contratação colectiva a todos os trabalhadores e do principio de salário igual para o trabalho igual ou de igual valor;
• O reforço da fiscalização à precariedade no emprego por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho (ex. Inspecção Geral do Trabalho);
• A revogação da norma legal que possibilita a contratação a termo certo de trabalhadores à procura do primeiro emprego;
• O cumprimento da legislação do trabalho e da Constituição da República Portuguesa, e o fim de todo o tipo de discriminações no emprego (acesso, salários, carreiras, horários, etc.);

É hora de lutar por aquilo a que temos direito. Unidos e organizados nos sindicatos da CGTP-IN temos mais força e melhores condições de lutar.
Participa! Pelo Emprego com Direitos! Mais Estabilidade!

USDE – União Sindicatos Distrito de Évora

sábado, 6 de dezembro de 2008

Conselho Regional Delegados Évora, 10 de Dezembro

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 10 de Dezembro de 2008, pelas 9.30, no Salão Nobre do Teatro Garcia de Resende, em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1º - Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2009;
2º - Aprovação do Regulamento de Funcionamento do CRD;
3º - Análise e discussão da situação social e político-sindical;
4º - Apreciação da acção sindical desenvolvida pelos órgãos regionais;
5º - Diversos

Dada a importância das matérias em discussão neste CRD e das suas implicações na definição da nossa actividade sindical, apelamos vivamente à participação de todos os dirigentes e delegados sindicais do distrito nesta importante iniciativa.

Plano de Actividades 2009

domingo, 9 de novembro de 2008

1ª Conferência Sindical STAL


…“A I Conferência Sindical do STAL debateu e aprovou o Caderno Reivindicativo dos Trabalhadores da Administração Local, documento que levanta novas exigências e objectivos da luta sindical, tendo em conta as profundas transformações em curso no sector, quer ao nível orgânico quer ao nível do regime jurídico laboral.

O caderno apresentado à Conferência e que continuará sujeito a um amplo debate nos locais de trabalho, classifica o conjunto de diplomas já publicados e a publicar sobre matéria laboral como a «mais brutal ofensiva» desencadeada, após o 25 de Abril, contra os direitos fundamentais dos trabalhadores e define um conjunto de orientações em diferentes domínios, de que se destacam o emprego público, carreiras profissionais, contratação colectiva e salários.”…

Ler artigo completo aqui

Ler Intervenções na Conferência da Direcção Regional aqui, aqui e aqui

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Nota Informativa nº 7 - A perda de poder de compra vai continuar em 2009

Os sindicatos da Função Pública, reunidos na Cimeira realizada em Lisboa no passado dia 24 de Outubro de 2008, mostraram-se profundamente desagradados com a proposta de aumento salarial de 2,9 por cento para 2009, anunciada pelo Governo.
Embora esta proposta seja superior ao valor estimado para a taxa de inflação, os Sindicatos da Administração Pública acusam o ministro de ter faltado à sua promessa de fazer reflectir nesta proposta de aumento salarial o aumento da perda de poder de compra das famílias ao longo do ano de 2008.
Os pressupostos da tese de que os trabalhadores da administração central e local irão receber o “maior aumento dos últimos anos” são falaciosos e profundamente demagógicos, nomeadamente porque:
- Os indicadores escolhidos para calcular actualmente a taxa de inflação, estão desactualizados e desfazados da realidade, não representando já o efectivo custo dos bens de primeira necessidade. Por exemplo, os encargos com a habitação, fonte de endividamento crescente das famílias, não são considerados no mesmo patamar de outras despesas, assim como a globalidade das despesas com a saúde, que em 2008 aumentaram muito acima da taxa “oficial” da inflação;
- O valor dos aumentos de 2,9 %, na realidade é inferior, uma vez que sobre a massa salarial anterior, foi-se suprimindo desde 2005, o congelamento na progressão automática dos escalões;
- De acordo com a actual proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo, qualquer trabalhador por conta de outrem que seja aumentado mais de 2,5 %, sobe automaticamente de escalão no IRS. Ou seja, uma grande parte do que o estado poderá vir a gastar com estes aumentos, arrecada imediatamente a seguir como receita fiscal;
- Embora o PM e o Ministro das Finanças se esforcem por fazer crer o contrário, nenhum comentador ou economista, tendo em conta a nossa excessiva dependência externa, acredita que a inflação se fique nos 2,5 %. Seria a primeira vez, em muitos anos, que se cumpria a taxa de inflação estimada;
- Na actual conjuntura, prever-se uma taxa de crescimento económico (e é isto que permite aumentar o consumo, o emprego e o valor dos salários) de 0,6 % é pura fantasia. Os especialistas económicos apresentam como visão mais optimista uma taxa de 0,2 ou, na melhor das hipóteses 0,3 %. Como os cálculos do Governo foram feitos para agradar ao “zé povinho”, isto significará uma inflação muito superior ao previsto; uma redução das exportações, principalmente para Espanha, o nosso maior importador, e um desequilíbrio da balança de transacções, que provocarão um aumento do défice público, que dificilmente será controlado este ano. A menos que se reduzam ainda mais o valor das prestações sociais às famílias.
Até os Sindicatos da UGT, normalmente tão “solícitos, colaborantes e compreensivos” com as razões do Governo, ficaram desiludidos, vindo agora reconhecer, pela voz do STE de que, “O Senhor ministro justificou a não atribuição de aumentos intercalares durante o ano de 2008 com a promessa de que este aumento seria tido em conta no cálculo da proposta para 2009, o que não se verificou”. Só nos anos de 2006, 2007 e 2008, o diferencial entre os aumentos e a inflação representaram 5,1 % de perda de poder de compra dos trabalhadores da administração local.
Assim, o STAL considera que a taxa de crescimento e os aumentos salariais propostos para 2009 são fantasiosos e voltam a representar mais perda de poder de compra para os trabalhadores do sector. Face à presente crise financeira, enquanto outros países da Europa “afrouxam o cinto”, este Partido dito Socialista, mantém a obsessão pelo défice das contas públicas, o que representará neste quadro macroeconómico, ainda maior contenção salarial e sacrifícios exigidos aos trabalhadores.
Perante este cenário, os Sindicatos da F.C. da Administração Pública convocaram uma grande manifestação de protesto e luta em Lisboa, para o próximo dia 21 de NOVEMBRO.
Só a Luta de todos os trabalhadores, organizados em torno dos seus Sindicatos de classe, permitirão afirmar o nosso descontentamento e contrariar a política anti-social do actual Governo.

A Direcção Regional STAL Évora

domingo, 26 de outubro de 2008

1ª Conferência Nacional do STAL

No próximo dia 31 de Outubro, irá realizar-se em Montemor-o-Novo a “1ª Conferência Nacional do Stal. Trata-se da mais importante iniciativa do nosso sindicato com o objectivo de analisar a capacidade e organização sindical e discutir as perspectivas de trabalho e de luta, face às alterações legislativas que pretendem destruir as carreiras dos trabalhadores da administração local.

Horário da Conferência:
09.30H-10.00H
– Recepção de Delegados e Convidados
10.00H-11.00H
– Sessão de Abertura
11.00H-13.00H
14.45H-18.30H
– Trabalhos da Conferência
18.30H-20.00H
– Sessão de Encerramento



quarta-feira, 22 de outubro de 2008

I Encontro Nacional da Água - Campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns”


A luta contra o modelo de privatização da captação, gestão e distribuição de água, assume-se como o grande objectivo da campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns” que envolve activamente cerca de quarenta e duas organizações e conta com 20 mil subscritores do abaixo-assinado que em 22 Março do próximo ano, Dia Mundial da Água, se pretende entregar ao Governo e à Assembleia da República.
A actual estratégia promovida pelo Governo em transformar um bem público, de acesso assegurado a todas as pessoas, independentemente da sua condição social e local onde habitam, num bem mercantilizado, contraria o principio de gestão pública, igual e participada. O condicionamento democrático e precarizante que daí advém têm mobilizado diversos movimentos de utentes de serviços públicos, sindicatos, associações e cidadãos na luta por um direito universal, cuja responsabilidade pública é inalienável.
Com o objectivo de apresentar a campanha “Água é de todos, não o negócio de alguns” e promover o debate, a troca de contactos e experiências, realizou-se no passado dia 18 de Outubro, no Museu da Água em Lisboa, o I Encontro Nacional da Água.
Daí resultou o reforço e compromisso em alargar o movimento a toda a sociedade portuguesa, mediante a aprovação de um manifesto que reafirma o firme empenhamento em prosseguir os princípios e objectivos da campanha, nomeadamente “o desenvolvimento de acções em defesa da água pública e a sua disponibilidade para trabalhar com outros movimentos que lutam contra a privatização da água e serviços públicos essenciais, convictos de que este é o caminho para a construção de uma sociedade mais justa, progressista e solidária”.
Definiu-se ainda na prossecução do trabalho desenvolvido, a realização de diversas iniciativas de rua, debates e exposições, que sensibilizem e mobilizem mais cidadãos para a defesa da água pública, de acesso livre e democrático, com base num modelo sustentável, responsável e de qualidade.

Consulta toda a informação:www.aguadetodos.com

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