Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho

Mais de 500 manifestantes concentraram-se no passado sábado na praça do Giraldo em Évora, para deixar bem claro que esta revisão das leis laborais é INACEITÁVEL.
Contra a carestia de vida, contra as pensões e salários baixos - A LUTA CONTINUA.

Declaração CGTP-IN

POSIÇÃO ASSUMIDA PELA CGTP-IN NA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL PARA A REVISÃO DO CÓDIGO DO TRABALHO

“A CGTP-Intersindical Nacional participa no Conselho Económico e Social (CES) e na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) por direito próprio e no exercício de funções atribuídas a um órgão, com dignidade constitucional, que gera na sociedade portuguesa fundadas expectativas quanto ao seu papel no plano das políticas económicas e sociais.

A Comissão Permanente de Concertação Social jamais pode, pelas suas competências e funcionamento, constituir-se espaço e instrumento de conveniências em contextos determinados.

É inaceitável que se apresente, com uma antecedência de vinte (20) horas, um texto de trinta e três (33) páginas com centenas de formulações sobre amplos e importantes aspectos da Lei Laboral que precisam de longa reflexão e debate interpretativo para se poder intervir com seriedade, ponderação e profundidade na discussão em que o Governo visa uma conclusão em curtíssimo prazo. Acresce que o Governo se propõe fundir num mesmo texto o Código de Trabalho (composto por 689 artigos) e a respectiva regulamentação (499 artigos). Ora essa fusão desencadeará novas interpretações cujos efeitos são impossíveis de perceber antes de se conhecer o respectivo articulado final.

A CGTP-Intersindical Nacional expressa, claramente, o entendimento de que o actual contexto político, económico e social que se vive em Portugal, a resolução de graves problemas com que nos debatemos e o encontrar de soluções para os desafios que se nos colocam, exigem, cada vez mais compromissos sérios que atravessam todas as áreas políticas, o espaço da economia e dimensão social da sociedade. É nosso entendimento que o Governo deveria, a partir da valorização e responsabilização de todos os actores políticos, económicos e sociais, num processo de diálogo e respeito recíproco, incentivar tais compromissos.

Por uma primeira leitura feita à “Proposta de Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal”, somos conduzidos a concluir: (i) estas propostas acentuam o desequilíbrio da posição dos trabalhadores nas relações de trabalho; (ii) significam um fortíssimo ataque à contratação colectiva e à necessária conciliação entre o trabalho, a vida pessoal e familiar; (iii) provocam perdas na retribuição do trabalho; (iv) atacam o Direito do Trabalho; (v) não respondem às fragilidades provocadas pelo Código de Trabalho nos quatro anos da sua aplicação, designadamente, o aumento da precariedade laboral e a não efectividade da legislação; (vi) consubstanciam um retrocesso social e fragilização da democracia.

Constata-se ainda um ataque ao movimento sindical, organizado ou referenciado na CGTP-Intersindical Nacional, Confederação Sindical muito representativa e com contributo histórico inegável à democracia, demonstrando o Governo uma clara falta de respeito pelas organizações que os portugueses – neste caso trabalhadoras e trabalhadores – credibilizam e apoiam.

Perante estes factos, expressamos o nosso veemente protesto, não participamos nesta reunião, expressando o desejo de que a CPCS adopte caminhos de ética, rigor democrático e reflexão sustentada e transparente sobre os problemas económicos e sociais.”

DIF/CGTP-IN

Lisboa, 25.06.200

via stal-alandroal.blogspot.com/

Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho, Évora, Praça do Giraldo, 10:30h

Porque não devemos deixar de ir à Praça do Giraldo, em Évora, no dia 28 de Junho, pelas 10:30?

• Porque o actual Governo com a introdução dos mapas de pessoal anuais põe em causa os nossos empregos;
• Porque com o SIADAP dificilmente poderemos progredir na carreira;
• Porque o actual Governo quer-nos pôr a trabalhar 10 horas por dia sem nos pagar mais;
• Porque o nosso poder de compra tem vindo a reduzir todos os anos;
• Porque o actual Governo aposta tudo na precarização dos nossos empregos;
• Porque para o actual Governo ser funcionário público é quase um crime;
• Porque introduz a polivalência total na administração pública;

A Direcção Regional Évora

Manifestação 5 de Junho - Ecos da Imprensa

"A manifestação da CGTP contra a proposta de revisão do Código do Trabalho juntou hoje em Lisboa cerca de 200 mil pessoas, segundo dados da polícia no local.

A central sindical, por seu turno, reclama a presença de mais de 200 mil pessoas na zona da Praça do Marquês do Pombal, da Avenida da Liberdade e da Praça dos Restauradores, em Lisboa, para protestar contra a proposta governamental de revisão do Código laboral.

A Avenida da Liberdade está repleta de manifestantes e o fim do cortejo está ainda na Praça do Marquês de Pombal, enquanto o líder da CGTP, Carvalho da Silva está a fazer uma intervenção político-sindical na Praça dos Restauradores, confirmou a agência Lusa no local.

A confirmarem-se os números, esta manifestação deverá, pelo menos, igualar a de 18 de Outubro, quando 200 mil pessoas se manifestaram em Lisboa contra o aumento do desemprego, da precariedade laboral, da pobreza e das desigualdades sociais.

Manuel Guerreiro, da comissão executiva da CGTP, disse à agência Lusa que "em Aveiro e no Porto não puderam vir todos os trabalhadores que estavam inscritos porque já não havia autocarros disponíveis para alugar".

"Muita gente quis vir aqui manifestar o seu protesto contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e contra o agravamento das condições de vida, e isto não tem nada a ver com afinidades político-partidárias porque há muita gente que vota no Partido Socialista", salientou o sindicalista.

Publico on line, 05 de Junho

"De acordo com a comissária da PSP Paula Monteiro «cerca de 200 mil pessoas» marcaram hoje presença na manifestação organizada pela CGTP contra a reforma do Código do Trabalho.

Passava pouco das 16h00 quando a multidão começou a descer a Avenida da Liberdade, depois de se ter concentrado no Marquês de Pombal. Mas quando a 'cabeça' da manifestação chegou aos Restauradores, a 'cauda' chegava ainda ao Marquês e enchia as avenidas Sidónio Pais e Fontes Pereira de Melo.

De todo o país chegaram autocarros com trabalhadores dos sectores público e privado.

O comício nos Restauradores foi aberto pela Interjovem que falou da precariedade no trabalho, nos salários que rondam os 500 euros e no constante adiar da independência financeira. «Agora e sempre, a juventude está presente», gritou o líder da Interjovem."

Sol, 05 de Junho

"Não vamos parar. Nem no sector público nem no privado". A promessa de Carvalho da Silva pode não ser inédita, mas o número de pessoas concentradas a ouvi-la é sem dúvida dos maiores de sempre: são 200 mil os manifestantes que estão neste momento entre os Restauradores ao Marquês de Pombal, em Lisboa.

O secretário-geral da CGTP tem já uma data agendada para o que chama "grande jornada de protesto nacional". Carvalho da Silva garantiu aos microfones do palco montado nos Restauradores que dia 28 de Junho o país vai ter um novo protesto, de Norte a Sul.

Apesar do Conselho Nacional da CGTP reunir dia 23 deste mês, Carvalho da Silva não quer esperar pelas conclusões da revisão da lei laboral e desafia o país para arrancar para a rua dia 28."

Expresso, 05 de Junho

As razões da nossa Luta

Em 05 de Junho vamos lutar contra as propostas do Governo PS. São estas as razões da nossa mobilização:

· Destruição do vínculo público e passagem da generalidade dos trabalhadores ao regime de Contrato de Trabalho;

· Aumentos dos limites do horário de trabalho até ás 10h por dia e 50h por semana, eliminando grande parte das horas extraordinárias e desorganizando a vida pessoal e familiar dos trabalhadores;

· Justa causa para despedimento por inadaptação, mesmo aos trabalhadores do quadro, após duas avaliações negativas, consecutivas, do SIADAP;

· Aumento da precariedade laboral e eternização dos contratos a termo, impedindo que estes se possam converter em vínculo efectivo;

· Extinção dos quadros de pessoal de nomeação definitiva, criando os mapas de Pessoal, que facilitam as situações de despedimento individual e colectivo, nomeadamente por extinção do posto de trabalho ou de serviço;

· Congelamento dos salários por tempo indeterminado, na transição para as novas carreiras, caso não corresponda a um posicionamento igual na nova tabela;

· Limitação das progressões e promoções na carreira profissional, que podem levar mesmo ao seu congelamento durante anos;

· Criação de graves desigualdades remuneratórias entre categorias e serviços;

· Eliminação e congelamento dos suplementos remuneratórios;

· Redução do pagamento do trabalho nocturno, passando das 20 para as 22 horas, e dos subsídios de turno;

· Suspensão do contrato de trabalho, com redução do período normal de trabalho e diminuição do vencimento ou passagem à pré-reforma;

· Limitação do direito à contratação colectiva, retirando legitimidade negocial aos sindicatos e restrições graves à actividade sindical;

Alerta Geral, Resposta Global - Manifestação 5 de Junho

O país atravessa a pior situação económica e social das últimas décadas, fruto de um conjunto de politicas inadequadas e autoritárias contra quem continua a pagar a maior factura desta crise, a classe trabalhadora. Este Governo não desiste de penalizar ainda mais os trabalhadores da Administração Pública, através da tentativa de impor alterações legislativas que configuram a mais brutal ofensiva desencadeada contra a Administração Pública, desde o Portugal de Abril, ao mesmo tempo que continua a sistemática manipulação da opinião pública, culpabilizando os trabalhadores do sector como os grandes responsáveis por todos os males do país.

O Governo de José Sócrates prossegue com a tentativa apressada de impor, através de uma falsa negociação, a destruição das Carreiras e do vínculo público, a eliminação do principio do tratamento mais favorável, fragilizando ainda mais a posição negocial dos trabalhadores, a desvalorização salarial, a limitação das progressões e o aumento da precariedade. O tempo urge, pois o objectivo é arrumar quanto antes, até ás férias parlamentares, este “assunto” incómodo, para que a nova legislação possa entrar em vigor logo no início de 2009. É conseguir de uma assentada aprovar a legislação antes das férias, esperar que a previsível contestação dos trabalhadores não se verifique neste período e se esvazie até ao final do ano, e ficar com o tempo necessário para a demagogia do costume em ano de vacas gordas, perdão, em período de campanha eleitoral.

Em 5 de Junho os trabalhadores da Administração Local, com vínculo público e privado, em conjunto com a Administração Central e todos os sectores privados, juntarão a sua voz na luta que se impõe contra o retrocesso de décadas que significará a imposição destas alterações gravosas à legislação laboral.

É preciso dizer não! Não nos vergaremos!

Lutamos contra a precariedade, os despedimentos e a destruição do vínculo público. Resistiremos contra a flexibilização dos horários de trabalho, o aumento da exploração, a precariedade generalizada e a retirada de direitos. Combateremos o Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a lei da Mobilidade, o SIADAP, o novo regime de carreiras, as alterações ao estatuto disciplinar, a degradação dos salários e a desvalorização profissional.

É preciso resistir a este conjunto de alterações, que significam uma autêntica Declaração de Guerra contra os trabalhadores do Estado e das Autarquias Locais.

Por uma Vida e Trabalho digno para todos, dia 5 de Junho daremos uma Resposta Global a este ataque.

A Direcção Regional

Preparação, dinamização e mobilização da jornada de luta (Plenários e Frentes Trabalho)

Dia: 28
Hora: 14h30
Concelho: PORTEL
Local: Auditório Municipal (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 28
Hora: 9h00
Concelho: ALANDROAL
Local: Sala de Sessões (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 28
Hora:13h30 e 16h00
Concelho: VILA VIÇOSA
Local: Cine-Teatro Florbela Espanca
(Plenários Sectoriais)

Dia: 29
Hora: 8h00 e 9h30
Concelho: REGUENGOS DE MONSARAZ
Local: Estaleiro e Sala de Sessões
(Plenários Sectoriais)

Dia: 29
Hora:11h30 e 15h00
Concelho: MOURÃO
Local: Sala de Sessões e Refeitório Estaleiro

Dia: 29
Hora: 14h00
Concelho: ARRAIOLOS
Local: Cine-Teatro Municipal (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 30
Concelho: BORBA
Local: Frentes de Trabalho

Dia: 2
Hora: 14h30
Concelho: ÉVORA
Local: Palácio D. Manuel (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 2
Hora: 14h30
Concelho: REDONDO
Local: Cine-Teatro (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 2
Hora: 15h00
Concelho: MONTEMOR-O-NOVO
Local: Salão da Biblioteca (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 2
Hora: 8h00 e 11h00
Concelho: VENDAS NOVAS
Local: Auditório e Sala de Sessões

Dia: 2
Hora: 11h00
Concelho: ESTREMOZ
Local: Cine-Teatro Bernardim Ribeiro (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 3
Hora: 15h00
Concelho: MORA
Local: Cine-Teatro Casa Cultura (PLENÁRIO GERAL)

Dia: 3
Hora: 10h30
Concelho: VIANA ALENTEJO
Local: Salão da Junta de Freguesia (PLENÁRIO GERAL)

Aspectos Essenciais da Lei 12-A /2008 - Plenários Direcção Regional de Évora

Manifestação 5 de Junho, Lisboa

Trabalhadores da Administração Pública em luta pelos seus direitos e pela melhoria da qualidade dos serviços públicos

Para o próximo 5 de Junho está convocada uma grande jornada de luta para todos os trabalhadores da Administração Pública.
Os direitos conquistados ao longo de 30 anos perecem perante as actuais propostas do Governo, de onde sobressaem a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, o agravamento do Estatuto Disciplinar e o projecto do Regime de Contrato de trabalho em Funções Públicas.
No dia 5 de Junho propomo-nos uma grande jornada de luta pelo direito de negociação colectiva e de participação dos trabalhadores, pela manutenção do vínculo de nomeação, pela estabilidade no emprego, pela revisão intercalar de salários e dignificação das carreiras profissionais.

Em 5 de Junho vamos todos lutar contra a precariedade e os despedimentos sem justa causa!
Só a luta dos trabalhadores mudará o rumo das políticas de direita do PS!
A luta continua! Pelos direitos laborais e sociais!

Informação completa: STAL

Manifestação Nacional Bombeiros Profissionais, 9 de Maio

Em 9 de Maio o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, desenvolvem uma acção de luta pela melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais, qualquer que seja o seu vínculo ou designação, que todos os dias asseguram nos corpos de bombeiros, a protecção de pessoas e bens.

Informação completa www.stal.pt

Plenário Nacional da Administração Pública, 7 de Maio em Lisboa

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou para o próximo dia 7 de Maio:

· Concentração de dirigentes e activistas sindicais, ás 10:00H, frente ao Ministério das Finanças (Av. Infante D. Henrique);

· Plenário Nacional de dirigentes e activistas sindicais, ás 14:30H, na Faculdade de Medicina Dentária;

Apela-se à participação de todos os dirigentes e delegados sindicais nesta acção de luta e esclarecimento em defesa do vínculo de nomeação e contra o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas.

A Direcção Regional