Aspectos Essenciais da Lei 12-A /2008 - Plenários Direcção Regional de Évora

Manifestação 5 de Junho, Lisboa

Trabalhadores da Administração Pública em luta pelos seus direitos e pela melhoria da qualidade dos serviços públicos

Para o próximo 5 de Junho está convocada uma grande jornada de luta para todos os trabalhadores da Administração Pública.
Os direitos conquistados ao longo de 30 anos perecem perante as actuais propostas do Governo, de onde sobressaem a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações, o agravamento do Estatuto Disciplinar e o projecto do Regime de Contrato de trabalho em Funções Públicas.
No dia 5 de Junho propomo-nos uma grande jornada de luta pelo direito de negociação colectiva e de participação dos trabalhadores, pela manutenção do vínculo de nomeação, pela estabilidade no emprego, pela revisão intercalar de salários e dignificação das carreiras profissionais.

Em 5 de Junho vamos todos lutar contra a precariedade e os despedimentos sem justa causa!
Só a luta dos trabalhadores mudará o rumo das políticas de direita do PS!
A luta continua! Pelos direitos laborais e sociais!

Informação completa: STAL

Manifestação Nacional Bombeiros Profissionais, 9 de Maio

Em 9 de Maio o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e o STML – Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, desenvolvem uma acção de luta pela melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais, qualquer que seja o seu vínculo ou designação, que todos os dias asseguram nos corpos de bombeiros, a protecção de pessoas e bens.

Informação completa www.stal.pt

Plenário Nacional da Administração Pública, 7 de Maio em Lisboa

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública convocou para o próximo dia 7 de Maio:

· Concentração de dirigentes e activistas sindicais, ás 10:00H, frente ao Ministério das Finanças (Av. Infante D. Henrique);

· Plenário Nacional de dirigentes e activistas sindicais, ás 14:30H, na Faculdade de Medicina Dentária;

Apela-se à participação de todos os dirigentes e delegados sindicais nesta acção de luta e esclarecimento em defesa do vínculo de nomeação e contra o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas.

A Direcção Regional

1º de Maio - Dia Mundial do Trabalhador

No 1º de Maio vamos todos estar na rua, vamos lutar para garantir a estabilidade no emprego e dignidade no trabalho para todos os trabalhadores.

A luta tem sido e só pode continuar intensa:

• Contra o aumento de custo de vida, a redução salarial;
• Contra o bloqueio da contratação colectiva;
• Assim como contra a flexisegurança, que mais não é que despedimentos sem justa causa;
• Contra a generalização da precariedade e desemprego;

No Dia Mundial do Trabalhador vamos continuar a lutar pelos direitos sociais e laborais!

Comemorações do 1º de Maio em Évora

Manhã – Praça do Giraldo – 10,00 ás 12,00

• Pintura para crianças
• Actuação da Banda Filarmónica Alcaçovense
• “Companhia de Triana” – Danças Sevilhanas

12,00 – Desfile da Praça do Giraldo para o Jardim Público

Tarde – Jardim Público – 15,00

15,00 - Grupo Coral “ Os Almocreves” Amieira

16.00 – Intervenções alusivas ao 1º de Maio

16.30 – Grupo de Música Popular Portuguesa “Palhas e Moínhas”

18.00 – Baile Popular com “Célia & António Silva”

19.00 – Encerramento das Comemorações do 1º de Maio

USDE/CGTP

Consulta Manifesto 1º de Maio 2008

Aviso Geral contra a Precariedade e desregulamentação das Leis Laborais

60.000 trabalhadores a lutar pelos seus direitos sociais e laborais!

A luta que os trabalhadores têm levado a cabo nos últimos tempos, exigindo uma mudança de políticas, constituem um sério aviso ao Governo!

"O que o Governo tem de fazer, não é uma revisão com o receituário do patronato, nem com as recomendações do Livro branco das Relações Laborais, o que tem de fazer é uma revisão para melhorar as relações de trabalho, que corresponda aos compromissos e propostas assumidos quando o Código do Trabalho foi discutido no parlamento".

Carvalho da Silva

Nota Informativa Nº 4 / 2008 - Resumo

O CRD – Conselho Regional de Delegados Sindicais do STAL, reunido no passado dia 10 de Abril no Palácio D. Manuel em Évora, para além de assinalar a tomada de posse de 56 novos delegados sindicais recentemente eleitos nos vários municípios do distrito, procedeu a uma breve análise da actividade desenvolvida em 2007 e perspectivou para 2008 uma intensificação da luta dos trabalhadores da administração local, perante a mais brutal ofensiva desencadeada por um Governo contra a Administração Pública, desde o Portugal de Abril.

Com revisões salariais de 1,5 % em 2006 e 2007 e de 2,1% em 2008, a perda de poder de compra verifica-se pelo 11º ano consecutivo. A inflação prevista para 2008 pelo Banco de Portugal ronda os 2,4 %, embora o pão tenha aumentado 21%, os cereais 11%, os transportes e as comunicações 4,2 %, a electricidade 6 %. A taxa de juros do crédito à habitação só durante 2007 conheceu um agravamento de 26,5 %. A comparticipação dos medicamentos foi reduzida em 5 %, enquanto todas as taxas moderadoras registaram aumentos significativos.
Mas este Governo é autista e continua a tentar: hoje mesmo, enquanto decorria o CRD, entregou uma proposta de Lei aos Sindicatos que pretende aprovar o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, procurando mais uma vez aproximar o regime fixado para o Código do Trabalho nas empresas privadas. Impondo aos trabalhadores públicos a modalidade de contrato, confirma-se nesta proposta que, a quebra do vínculo público poderá ser uma realidade a curto prazo. Nesta nova proposta, os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, passam a ser negociais, ou “não negociais” e afasta-se a arbitragem obrigatória, traduzindo-se numa restrição do direito à contratação colectiva. Mantendo as regras aplicáveis ao “Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo”, agrava-se o Regime das contratações a termo. Se o Governo acha que os trabalhadores do sector público têm mais direitos que os do sector privado, porque não fez ao contrário ?
Com a entrega de um pretenso “calendário” negocial, o Governo pretende em curtas reuniões, num total de 20 horas, decidir o futuro de milhares de trabalhadores da A P. Os Sindicatos ainda não têm conhecimento do conteúdo de vários diplomas para os quais já estão agendadas falsas reuniões de negociação. Se o Governo pautasse as suas atitudes pela seriedade, honestidade e transparência, teria entregue aos Sindicatos no início do mês de Janeiro de 2008 as propostas de diploma para discussão, assegurando que todos os trabalhadores tivessem conhecimento do que neles consta e participassem legitimamente na sua discussão.
A conjugação do Estatuto Disciplinar com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e o SIADAP-Sistema de Avaliação de Desempenho, procura instalar um regime “pidesco” de chantagem sobre os trabalhadores da Administração Pública.
A aplicação do SIADAP, vai obrigar à polivalência absoluta, resultante da transferência das 1.669 Carreiras actualmente existentes na Adm. Pública, em apenas 3, e promove a justa causa para despedimento. O poder discricionário das Chefias fica facilitado, permitindo atribuir unilateralmente aos trabalhadores uma avaliação injusta, de acordo com objectivos desajustados ou impossíveis de alcançar. Por outro lado, duas avaliações negativas consecutivas, abrem caminho ao despedimento com justa causa, pela primeira vez, aos trabalhadores do Quadro ou com vínculo definitivo.
A LUTA CONTINUA ! É O ÚNICO CAMINHO NA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS !
A próxima reunião da Direcção Regional irá realizar-se no dia 23 de Abril em Portel
Évora, 2008 / 04 / 10

A Direcção Regional de Évora do STAL

Aviso Geral - 16 e 17 de Abril

O Governo não pretende negociar com os sindicatos.

Os sindicatos ainda não têm conhecimento do conteúdo dos diplomas para os quais já estão agendadas falsas reuniões de negociação.

Participa na luta para combater a arrogância deste governo PS/Sócrates que pretende hipotecar o nosso futuro!

Convocatória Conselho Regional Delegados

De acordo com os Estatutos, e demais regulamentos em vigor na organização sindical, somos a convocar o Conselho Regional de Delegados-CRD, para reunir em sessão ordinária, a 10 de Abril de 2008 (quinta-feira), a partir das 9.30 horas, no Palácio D.Manuel no Jardim Público em Évora.

Ordem de Trabalhos:

Ponto Prévio – Assinatura do livro de posse dos delegados sindicais recentemente eleitos;

Ponto 1 – Aprovação da Acta do CRD anterior;

Ponto 2 – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório e Contas/2007;

Ponto 3 – Situação Social e Reivindicativa

- Manifestação Nacional dia 17 de Abril

- Diversos

É indispensável a presença de todos os dirigentes e delegados sindicais em exercício de funções.

A Direcção Regional Évora

SIADAP – Sistema Integrado do Desempenho da Administração Pública

Fases do Processo

A) Auto-avaliação – Concretiza-se através do preenchimento de ficha própria a partir de 5 de Janeiro, devendo esta ser presente ao avaliador no momento da entrevista.

B) Avaliação Prévia – Preenchimento das fichas de avaliação do desempenho pelo avaliador, a realizar entre 5 e 20 de Janeiro, com vista à sua apresentação na reunião de harmonização das avaliações.

C) Harmonizações das avaliações de desempenho – Nesta Fase, realizam-se as reuniões do conselho coordenador da avaliação tendo em vista a validação das propostas de avaliação final. Esta validação das propostas correspondentes às percentagens máximas de mérito e excelência implica declaração formal, assinada por todos os membros do conselho coordenador da avaliação. (Entre 21 e 31 de Janeiro)

D) Entrevista com o avaliado – Realização das entrevistas individuais dos avaliadores com os respectivos avaliados, com o objectivo de analisar a auto-avaliação do avaliado, dar conhecimento da avaliação feita pelo avaliador e de estabelecer os objectivos a prosseguir pelos avaliados neste ano. Durante o mês de Fevereiro.

E) Homologação – As avaliações de desempenho ordinárias devem ser homologadas até 15 de Março.

F) Reclamação – Nesta fase, o avaliado após tomar conhecimento da homologação da sua avaliação pode apresentar reclamação por escrito ao dirigente máximo, no prazo de cinco dias úteis. A decisão deste será proferida no prazo máximo de 15 dias úteis, dependendo de parecer prévio do conselho de coordenação da avaliação, podendo solicitar, por escrito, a avaliadores e avaliados, os elementos que julgar convenientes.

G) Recurso – Após decisão final sobre a reclamação cabe recurso hierárquico para o membro do Governo competente, a interpor no prazo de cinco dias úteis contado do seu conhecimento. A decisão desta instância deverá ser proferida no prazo de 10 dias úteis contados da data de interposição de recurso, devendo o processo de avaliação encerrar-se a 30 de Abril. (Para a Administração Local não se aplica esta fase do processo, recorrendo-se após o resultado da reclamação à via judicial, visto o Presidente da Câmara ser igualmente, o presidente do Conselho de Coordenação da Avaliação, não existindo por essa razão mais superiores hierárquicos).

10.000 Jovens Contra a Precariedade

No passado dia 28 de Março, milhares de jovens portugueses disseram bem alto - NÃO - a esta desastrosa política de emprego e reforçaram a importante jornada de luta, com a entrega ao primeiro ministro de cerca de 50 mil postais de um abaixo-assinado recolhido na Estafeta Contra a Precariedade.