Nota Informativa Nº 4 / 2008 - Resumo

O CRD – Conselho Regional de Delegados Sindicais do STAL, reunido no passado dia 10 de Abril no Palácio D. Manuel em Évora, para além de assinalar a tomada de posse de 56 novos delegados sindicais recentemente eleitos nos vários municípios do distrito, procedeu a uma breve análise da actividade desenvolvida em 2007 e perspectivou para 2008 uma intensificação da luta dos trabalhadores da administração local, perante a mais brutal ofensiva desencadeada por um Governo contra a Administração Pública, desde o Portugal de Abril.

Com revisões salariais de 1,5 % em 2006 e 2007 e de 2,1% em 2008, a perda de poder de compra verifica-se pelo 11º ano consecutivo. A inflação prevista para 2008 pelo Banco de Portugal ronda os 2,4 %, embora o pão tenha aumentado 21%, os cereais 11%, os transportes e as comunicações 4,2 %, a electricidade 6 %. A taxa de juros do crédito à habitação só durante 2007 conheceu um agravamento de 26,5 %. A comparticipação dos medicamentos foi reduzida em 5 %, enquanto todas as taxas moderadoras registaram aumentos significativos.
Mas este Governo é autista e continua a tentar: hoje mesmo, enquanto decorria o CRD, entregou uma proposta de Lei aos Sindicatos que pretende aprovar o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, procurando mais uma vez aproximar o regime fixado para o Código do Trabalho nas empresas privadas. Impondo aos trabalhadores públicos a modalidade de contrato, confirma-se nesta proposta que, a quebra do vínculo público poderá ser uma realidade a curto prazo. Nesta nova proposta, os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, passam a ser negociais, ou “não negociais” e afasta-se a arbitragem obrigatória, traduzindo-se numa restrição do direito à contratação colectiva. Mantendo as regras aplicáveis ao “Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo”, agrava-se o Regime das contratações a termo. Se o Governo acha que os trabalhadores do sector público têm mais direitos que os do sector privado, porque não fez ao contrário ?
Com a entrega de um pretenso “calendário” negocial, o Governo pretende em curtas reuniões, num total de 20 horas, decidir o futuro de milhares de trabalhadores da A P. Os Sindicatos ainda não têm conhecimento do conteúdo de vários diplomas para os quais já estão agendadas falsas reuniões de negociação. Se o Governo pautasse as suas atitudes pela seriedade, honestidade e transparência, teria entregue aos Sindicatos no início do mês de Janeiro de 2008 as propostas de diploma para discussão, assegurando que todos os trabalhadores tivessem conhecimento do que neles consta e participassem legitimamente na sua discussão.
A conjugação do Estatuto Disciplinar com a Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações e o SIADAP-Sistema de Avaliação de Desempenho, procura instalar um regime “pidesco” de chantagem sobre os trabalhadores da Administração Pública.
A aplicação do SIADAP, vai obrigar à polivalência absoluta, resultante da transferência das 1.669 Carreiras actualmente existentes na Adm. Pública, em apenas 3, e promove a justa causa para despedimento. O poder discricionário das Chefias fica facilitado, permitindo atribuir unilateralmente aos trabalhadores uma avaliação injusta, de acordo com objectivos desajustados ou impossíveis de alcançar. Por outro lado, duas avaliações negativas consecutivas, abrem caminho ao despedimento com justa causa, pela primeira vez, aos trabalhadores do Quadro ou com vínculo definitivo.
A LUTA CONTINUA ! É O ÚNICO CAMINHO NA DEFESA DOS NOSSOS DIREITOS !
A próxima reunião da Direcção Regional irá realizar-se no dia 23 de Abril em Portel
Évora, 2008 / 04 / 10

A Direcção Regional de Évora do STAL

Aviso Geral - 16 e 17 de Abril

O Governo não pretende negociar com os sindicatos.

Os sindicatos ainda não têm conhecimento do conteúdo dos diplomas para os quais já estão agendadas falsas reuniões de negociação.

Participa na luta para combater a arrogância deste governo PS/Sócrates que pretende hipotecar o nosso futuro!

Convocatória Conselho Regional Delegados

De acordo com os Estatutos, e demais regulamentos em vigor na organização sindical, somos a convocar o Conselho Regional de Delegados-CRD, para reunir em sessão ordinária, a 10 de Abril de 2008 (quinta-feira), a partir das 9.30 horas, no Palácio D.Manuel no Jardim Público em Évora.

Ordem de Trabalhos:

Ponto Prévio – Assinatura do livro de posse dos delegados sindicais recentemente eleitos;

Ponto 1 – Aprovação da Acta do CRD anterior;

Ponto 2 – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório e Contas/2007;

Ponto 3 – Situação Social e Reivindicativa

- Manifestação Nacional dia 17 de Abril

- Diversos

É indispensável a presença de todos os dirigentes e delegados sindicais em exercício de funções.

A Direcção Regional Évora

SIADAP – Sistema Integrado do Desempenho da Administração Pública

Fases do Processo

A) Auto-avaliação – Concretiza-se através do preenchimento de ficha própria a partir de 5 de Janeiro, devendo esta ser presente ao avaliador no momento da entrevista.

B) Avaliação Prévia – Preenchimento das fichas de avaliação do desempenho pelo avaliador, a realizar entre 5 e 20 de Janeiro, com vista à sua apresentação na reunião de harmonização das avaliações.

C) Harmonizações das avaliações de desempenho – Nesta Fase, realizam-se as reuniões do conselho coordenador da avaliação tendo em vista a validação das propostas de avaliação final. Esta validação das propostas correspondentes às percentagens máximas de mérito e excelência implica declaração formal, assinada por todos os membros do conselho coordenador da avaliação. (Entre 21 e 31 de Janeiro)

D) Entrevista com o avaliado – Realização das entrevistas individuais dos avaliadores com os respectivos avaliados, com o objectivo de analisar a auto-avaliação do avaliado, dar conhecimento da avaliação feita pelo avaliador e de estabelecer os objectivos a prosseguir pelos avaliados neste ano. Durante o mês de Fevereiro.

E) Homologação – As avaliações de desempenho ordinárias devem ser homologadas até 15 de Março.

F) Reclamação – Nesta fase, o avaliado após tomar conhecimento da homologação da sua avaliação pode apresentar reclamação por escrito ao dirigente máximo, no prazo de cinco dias úteis. A decisão deste será proferida no prazo máximo de 15 dias úteis, dependendo de parecer prévio do conselho de coordenação da avaliação, podendo solicitar, por escrito, a avaliadores e avaliados, os elementos que julgar convenientes.

G) Recurso – Após decisão final sobre a reclamação cabe recurso hierárquico para o membro do Governo competente, a interpor no prazo de cinco dias úteis contado do seu conhecimento. A decisão desta instância deverá ser proferida no prazo de 10 dias úteis contados da data de interposição de recurso, devendo o processo de avaliação encerrar-se a 30 de Abril. (Para a Administração Local não se aplica esta fase do processo, recorrendo-se após o resultado da reclamação à via judicial, visto o Presidente da Câmara ser igualmente, o presidente do Conselho de Coordenação da Avaliação, não existindo por essa razão mais superiores hierárquicos).

10.000 Jovens Contra a Precariedade

No passado dia 28 de Março, milhares de jovens portugueses disseram bem alto - NÃO - a esta desastrosa política de emprego e reforçaram a importante jornada de luta, com a entrega ao primeiro ministro de cerca de 50 mil postais de um abaixo-assinado recolhido na Estafeta Contra a Precariedade.

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 28 de Março

Dia Mundial da Água, 22 Março

Toda a informação aqui

Nota Informativa 3/2008

No passado dia 12 de Março mais de 360 trabalhadores das autarquias do distrito de Évora integraram a Manifestação Nacional organizada pelo STAL em Lisboa.
A concentração, que juntou trabalhadores de autarquias de vários pontos do país, foi reveladora da mobilização dos trabalhadores deste sector para a luta, tendo a sua adesão ultrapassado as expectativas iniciais da organização.
Os manifestantes aprovaram no início uma resolução que foram entregar ao Gabinete do 1º Ministro, na qual salientam os principais motivos da sua luta: a falta de diálogo desde sempre manifestada pelo Governo, não respondendo a sucessivos pedidos de reunião, a desregulamentação da legislação e a redução continuada do seu poder de compra.
Esta manifestação realizou-se no âmbito de uma semana de luta que envolve toda a administração pública, iniciando-se no passado dia 8 com a luta dos Professores e terminando no dia 14 com uma greve e manifestação dos trabalhadores da administração central.O novo diploma dos vínculos, carreiras e remunerações, o congelamento de escalões, a imposição de quotas no sistema de avaliação, o aumento da idade de reforma, a defesa de serviços públicos de qualidade, a recuperação do poder de compra, a destruição das carreiras e o combate à precariedade, são algumas das matérias que levaram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) a convocar esta semana de luta.
A semana de protesto tem também como objectivo a defesa do vínculo de nomeação de emprego público e da estabilidade de emprego e a defesa da revisão intercalar dos salários.
"Esta luta é difícil, exige unidade e esforço, mas o Governo tem de mudar", lembrou o Presidente do STAL, reassumindo a abertura para o diálogo e o desejo reiterado de “uma negociação efectiva e transparente”. Aludiu ainda ao facto de vários trabalhadores terem sacrificado meio dia ou 1 dia de salário para estarem presentes.
Por outro lado, no âmbito da preparação desta jornada de luta e do debate de problemas ligados aos locais de trabalho, a Direcção Regional de Évora do STAL realizou desde 18 de Fevereiro, 28 Plenários Sectoriais que abrangeram todos os principais Locais de Trabalho do distrito, tendo envolvido cerca de 1.200 trabalhadores. As preocupações, as dúvidas e o desencanto, marcaram grande parte das intervenções ocorridas nestes Plenários. A D.R. voltou a manifestar a sua disponibilidade para a luta na defesa intransigente dos direitos destes trabalhadores, violentamente atacados em todas as suas dimensões por este Governo do PS / José Sócrates.
Encontra-se em fase de preparação e mobilização a “Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora” para o próximo dia 28 em Lisboa, culminando a Estafeta contra a Precariedade que tem percorrido todo o país, bem como as comemorações do “Dia Mundial da Água” (22 de Março), sobre a qual continua a decorrer em todo o distrito uma recolha de abaixo-assinados, procurando defender a água como um bem público, acessível a toda a população e não como um negócio, como pretende o actual Governo.
Também o processo de eleição das Comissões Sindicais em 11 dos 14 concelhos existentes no distrito se encontra em fase bastante adiantada, encontrando-se já eleitas novas Comissões Sindicais em Montemor-o-Novo (dia 25 Fev), e Mora (dia 26 Fev). Estão já convocadas eleições para o próximo dia 18 em Alandroal, Vila Viçosa e Viana do Alentejo, tendo sido apresentadas listas de candidatos em todos os Concelhos. No próximo dia 31 de Março estão igualmente convocadas eleições em Vendas Novas, Portel e Borba e no dia 4 de Abril, em Reguengos de Monsaraz e Évora.
A próxima reunião da Direcção Regional irá realizar-se no dia 26 de Março em Estremoz.

Évora, 2008/03/17

10 000 a desfilar contra as politicas do Governo PS

Fotos: STAL

Plenários sectoriais no distrito de Évora

A concretização da luta nos locais de trabalho, com realização de 14 plenários sectoriais em todo o distrito, levou à participação de um elevado número de trabalhadores e envolveu toda a direcção regional no esclarecimento e dinamização para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Manifestação Nacional Administração Local, 12 de Março

É possível derrotar a ofensiva do governo!

No dia 12, em Lisboa, os trabalhadores da Administração Local dizem não à política terrorista de José Sócrates contra os direitos laborais, as carreiras profissionais, a liberdade sindical e os serviços públicos!

Porque é preciso derrotar a ofensiva de um Governo cada vez mais contra os trabalhadores, cada vez mais ao serviço dos poderosos e dos interesses dos grandes grupos económicos, os trabalhadores da Administração Local juntam a sua voz à de milhares de trabalhadores que levarão a cabo uma semana de luta de 7 a 14 de Março, com greves e manifestações dos diversos sectores da Administração Pública.

Razões acrescidas na luta

No que particularmente concerne ao universo da Administração Local, os trabalhadores são confrontados:

- Com tentativas de aprovação de quadros de pessoal de vínculo privado à margem de qualquer processo negocial

- Com a aplicação irracional do SIADAP, sem critérios objectivos, em regra sem ter em conta a razão de ser dos serviços e muitas vezes ultrapassando todos os prazos legais;

- Com o congelamento oportunista e ilegal das promoções, falta de regularizações de pessoal contratado, utilização de POC’s e abusos de vários tipos;

- Com o desrespeito pelos direitos e pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;

- Com o anúncio de transferência de novas responsabilidades para o Poder Local, o cerceamento da capacidade de decisão destes e a centralização do poder, face ao silêncio incompreensível da sua associação (ANMP) e a conivência subserviente de autarcas eleitos pelo PS, constituindo um inadmissível ataque ao Poder Local.

- Com tentativas diversas para, unilateral e ilegalmente, serem impostos de forma prepotente pretensos «regulamentos» que sonegam o direito de negociação, criam arbitrariedade, desregulamentam de facto as relações laborais e atingem direitos imprescindíveis;

- Com o crescimento do processo de empresarialização e privatização de serviços diversos, nos quais importa, para além do combate em defesa dos serviços públicos, garantir os direitos dos trabalhadores, com vínculo público e privado, nomeadamente através da exigência do direito à Contratação Colectiva e da eliminação de discriminações laborais;

Todos à Manifestação Nacional de 12 de Março!

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