quarta-feira, 19 de março de 2008
terça-feira, 18 de março de 2008
Nota Informativa 3/2008
No passado dia 12 de Março mais de 360 trabalhadores das autarquias do distrito de Évora integraram a Manifestação Nacional organizada pelo STAL em Lisboa.
A concentração, que juntou trabalhadores de autarquias de vários pontos do país, foi reveladora da mobilização dos trabalhadores deste sector para a luta, tendo a sua adesão ultrapassado as expectativas iniciais da organização.
Os manifestantes aprovaram no início uma resolução que foram entregar ao Gabinete do 1º Ministro, na qual salientam os principais motivos da sua luta: a falta de diálogo desde sempre manifestada pelo Governo, não respondendo a sucessivos pedidos de reunião, a desregulamentação da legislação e a redução continuada do seu poder de compra.
Esta manifestação realizou-se no âmbito de uma semana de luta que envolve toda a administração pública, iniciando-se no passado dia 8 com a luta dos Professores e terminando no dia 14 com uma greve e manifestação dos trabalhadores da administração central.O novo diploma dos vínculos, carreiras e remunerações, o congelamento de escalões, a imposição de quotas no sistema de avaliação, o aumento da idade de reforma, a defesa de serviços públicos de qualidade, a recuperação do poder de compra, a destruição das carreiras e o combate à precariedade, são algumas das matérias que levaram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) a convocar esta semana de luta.
A semana de protesto tem também como objectivo a defesa do vínculo de nomeação de emprego público e da estabilidade de emprego e a defesa da revisão intercalar dos salários.
"Esta luta é difícil, exige unidade e esforço, mas o Governo tem de mudar", lembrou o Presidente do STAL, reassumindo a abertura para o diálogo e o desejo reiterado de “uma negociação efectiva e transparente”. Aludiu ainda ao facto de vários trabalhadores terem sacrificado meio dia ou 1 dia de salário para estarem presentes.
Por outro lado, no âmbito da preparação desta jornada de luta e do debate de problemas ligados aos locais de trabalho, a Direcção Regional de Évora do STAL realizou desde 18 de Fevereiro, 28 Plenários Sectoriais que abrangeram todos os principais Locais de Trabalho do distrito, tendo envolvido cerca de 1.200 trabalhadores. As preocupações, as dúvidas e o desencanto, marcaram grande parte das intervenções ocorridas nestes Plenários. A D.R. voltou a manifestar a sua disponibilidade para a luta na defesa intransigente dos direitos destes trabalhadores, violentamente atacados em todas as suas dimensões por este Governo do PS / José Sócrates.
Encontra-se em fase de preparação e mobilização a “Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora” para o próximo dia 28 em Lisboa, culminando a Estafeta contra a Precariedade que tem percorrido todo o país, bem como as comemorações do “Dia Mundial da Água” (22 de Março), sobre a qual continua a decorrer em todo o distrito uma recolha de abaixo-assinados, procurando defender a água como um bem público, acessível a toda a população e não como um negócio, como pretende o actual Governo.
Também o processo de eleição das Comissões Sindicais em 11 dos 14 concelhos existentes no distrito se encontra em fase bastante adiantada, encontrando-se já eleitas novas Comissões Sindicais em Montemor-o-Novo (dia 25 Fev), e Mora (dia 26 Fev). Estão já convocadas eleições para o próximo dia 18 em Alandroal, Vila Viçosa e Viana do Alentejo, tendo sido apresentadas listas de candidatos em todos os Concelhos. No próximo dia 31 de Março estão igualmente convocadas eleições em Vendas Novas, Portel e Borba e no dia 4 de Abril, em Reguengos de Monsaraz e Évora.
A próxima reunião da Direcção Regional irá realizar-se no dia 26 de Março em Estremoz.
Évora, 2008/03/17
A concentração, que juntou trabalhadores de autarquias de vários pontos do país, foi reveladora da mobilização dos trabalhadores deste sector para a luta, tendo a sua adesão ultrapassado as expectativas iniciais da organização.
Os manifestantes aprovaram no início uma resolução que foram entregar ao Gabinete do 1º Ministro, na qual salientam os principais motivos da sua luta: a falta de diálogo desde sempre manifestada pelo Governo, não respondendo a sucessivos pedidos de reunião, a desregulamentação da legislação e a redução continuada do seu poder de compra.
Esta manifestação realizou-se no âmbito de uma semana de luta que envolve toda a administração pública, iniciando-se no passado dia 8 com a luta dos Professores e terminando no dia 14 com uma greve e manifestação dos trabalhadores da administração central.O novo diploma dos vínculos, carreiras e remunerações, o congelamento de escalões, a imposição de quotas no sistema de avaliação, o aumento da idade de reforma, a defesa de serviços públicos de qualidade, a recuperação do poder de compra, a destruição das carreiras e o combate à precariedade, são algumas das matérias que levaram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) a convocar esta semana de luta.
A semana de protesto tem também como objectivo a defesa do vínculo de nomeação de emprego público e da estabilidade de emprego e a defesa da revisão intercalar dos salários.
"Esta luta é difícil, exige unidade e esforço, mas o Governo tem de mudar", lembrou o Presidente do STAL, reassumindo a abertura para o diálogo e o desejo reiterado de “uma negociação efectiva e transparente”. Aludiu ainda ao facto de vários trabalhadores terem sacrificado meio dia ou 1 dia de salário para estarem presentes.
Por outro lado, no âmbito da preparação desta jornada de luta e do debate de problemas ligados aos locais de trabalho, a Direcção Regional de Évora do STAL realizou desde 18 de Fevereiro, 28 Plenários Sectoriais que abrangeram todos os principais Locais de Trabalho do distrito, tendo envolvido cerca de 1.200 trabalhadores. As preocupações, as dúvidas e o desencanto, marcaram grande parte das intervenções ocorridas nestes Plenários. A D.R. voltou a manifestar a sua disponibilidade para a luta na defesa intransigente dos direitos destes trabalhadores, violentamente atacados em todas as suas dimensões por este Governo do PS / José Sócrates.
Encontra-se em fase de preparação e mobilização a “Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora” para o próximo dia 28 em Lisboa, culminando a Estafeta contra a Precariedade que tem percorrido todo o país, bem como as comemorações do “Dia Mundial da Água” (22 de Março), sobre a qual continua a decorrer em todo o distrito uma recolha de abaixo-assinados, procurando defender a água como um bem público, acessível a toda a população e não como um negócio, como pretende o actual Governo.
Também o processo de eleição das Comissões Sindicais em 11 dos 14 concelhos existentes no distrito se encontra em fase bastante adiantada, encontrando-se já eleitas novas Comissões Sindicais em Montemor-o-Novo (dia 25 Fev), e Mora (dia 26 Fev). Estão já convocadas eleições para o próximo dia 18 em Alandroal, Vila Viçosa e Viana do Alentejo, tendo sido apresentadas listas de candidatos em todos os Concelhos. No próximo dia 31 de Março estão igualmente convocadas eleições em Vendas Novas, Portel e Borba e no dia 4 de Abril, em Reguengos de Monsaraz e Évora.
A próxima reunião da Direcção Regional irá realizar-se no dia 26 de Março em Estremoz.
Évora, 2008/03/17
sexta-feira, 14 de março de 2008
segunda-feira, 10 de março de 2008
Plenários sectoriais no distrito de Évora
A concretização da luta nos locais de trabalho, com realização de 14 plenários sectoriais em todo o distrito, levou à participação de um elevado número de trabalhadores e envolveu toda a direcção regional no esclarecimento e dinamização para a defesa dos direitos dos trabalhadores.
sábado, 8 de março de 2008
Manifestação Nacional Administração Local, 12 de Março
É possível derrotar a ofensiva do governo!
No dia 12, em Lisboa, os trabalhadores da Administração Local dizem não à política terrorista de José Sócrates contra os direitos laborais, as carreiras profissionais, a liberdade sindical e os serviços públicos!
Porque é preciso derrotar a ofensiva de um Governo cada vez mais contra os trabalhadores, cada vez mais ao serviço dos poderosos e dos interesses dos grandes grupos económicos, os trabalhadores da Administração Local juntam a sua voz à de milhares de trabalhadores que levarão a cabo uma semana de luta de
Razões acrescidas na luta
No que particularmente concerne ao universo da Administração Local, os trabalhadores são confrontados:
- Com tentativas de aprovação de quadros de pessoal de vínculo privado à margem de qualquer processo negocial
- Com a aplicação irracional do SIADAP, sem critérios objectivos, em regra sem ter em conta a razão de ser dos serviços e muitas vezes ultrapassando todos os prazos legais;
- Com o congelamento oportunista e ilegal das promoções, falta de regularizações de pessoal contratado, utilização de POC’s e abusos de vários tipos;
- Com o desrespeito pelos direitos e pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho;
- Com o anúncio de transferência de novas responsabilidades para o Poder Local, o cerceamento da capacidade de decisão destes e a centralização do poder, face ao silêncio incompreensível da sua associação (ANMP) e a conivência subserviente de autarcas eleitos pelo PS, constituindo um inadmissível ataque ao Poder Local.
- Com tentativas diversas para, unilateral e ilegalmente, serem impostos de forma prepotente pretensos «regulamentos» que sonegam o direito de negociação, criam arbitrariedade, desregulamentam de facto as relações laborais e atingem direitos imprescindíveis;
- Com o crescimento do processo de empresarialização e privatização de serviços diversos, nos quais importa, para além do combate em defesa dos serviços públicos, garantir os direitos dos trabalhadores, com vínculo público e privado, nomeadamente através da exigência do direito à Contratação Colectiva e da eliminação de discriminações laborais;
Todos à Manifestação Nacional de 12 de Março!
Informação completa aqui
terça-feira, 26 de fevereiro de 2008
Nota à Imprensa 2008/02
No passado dia 21 de Fevereiro, pelas 9:30 horas, realizou-se no Cine-Teatro de Mourão, uma reunião da Direcção Regional de Évora do STAL, na qual estiveram também presentes os elementos da Comissão Sindical de Mourão.
Nessa reunião, abordou-se a necessidade de proceder à realização de 11 actos eleitorais para novas comissões sindicais, visto que muitas das existentes demitiram-se ou terminaram o seu mandato. Assim, estão previstas para o próximo dia 25/02 eleições no Município de Montemor-o-Novo; 26/02 em Mora; 18/03 no Alandroal e em Vila Viçosa. Em breve, ficarão também definidas datas para as eleições de Borba; Évora; Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e GESAMB.
Abordou-se também a presente situação social, em particular no que respeita aos trabalhadores da Administração Pública e Local, assistindo-se a um clima de crescente conflitualidade pelas políticas deste Governo PS / Sócrates, com um ataque brutal, como não há memória, aos direitos dos trabalhadores, repetida e brutalmente culpabilizados pela difícil situação em que o país se encontra. A retirada de direitos, a tentativa de quebra do vínculo público e a destruição da estabilidade no emprego, a generalização da precariedade, a degradação continuada do poder de compra e a desvalorização dos salários, as injustiças e contradições do novo sistema de avaliação (SIADAP), o ataque à contratação colectiva, as restrições à liberdade sindical e a privatização de áreas importantes dos serviços públicos, longe de configurarem uma estratégia de poupança efectiva para a economia nacional, constituem uma desresponsabilização preocupante da garantia das funções sociais do Estado e do acesso democrático das populações a estes serviços (cada vez em menor número, com menos trabalhadores e com taxas mais elevadas).
Em relação ao novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações, com publicação eminente, considerou-se que estamos perante um assalto à contratação colectiva em benefício da contratação individual, flexibilizando-se a natureza do vínculo e abrindo a possibilidade de despedimentos de forma generalizada. Este novo regime passará a ter apenas três carreiras – técnica, administrativa e operacional – e que em relação às tabelas de vencimentos a mesma deixará de ter as actuais 500 posições para passar a ter 115, reduzindo-se assim substancialmente as progressões nas carreiras, quer através de escalões, quer através de promoções. Estas alterações, representam um ataque sem precedentes à dignidade e segurança de todos os trabalhadores da administração pública e local, com reflexos negativos para o desenvolvimento do país.
A promulgação pelo Presidente da República do Decreto da Assembleia que estabelece o novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, não significa, de acordo com Nota emitida pela Presidência, necessariamente “a sua adesão e concordância ao referido diploma” que, e passamos a citar “lhe suscita dúvidas, continua a consagrar soluções pouco claras e transparentes e permite a celebração de contratos de prestação de serviços, que podem implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas privadas”. Na prática, esta autêntica febre privatizadora apenas interessa aos grandes grupos económicos, agudizando os problemas dos custos e da qualidade da prestação destes serviços.
Face a este contexto de degradação das condições económicas e sociais foi convocada pelo STAL uma acção de luta da Administração Local, no dia 12 de Março de 2008, com concentração ás 14,30 horas, junto à Secretaria de Estado da Administração Local, com deslocação em manifestação para a residência oficial do Primeiro-ministro.
Para dia 28 de Março, por iniciativa da Interjovem, está igualmente prevista uma grande concentração de jovens em Lisboa, que culminará a campanha que passou por todo o Pais denunciando a precariedade no emprego que, nalguns municípios atinge já cerca de 50% dos trabalhadores com funções permanentes.
Fez-se um balanço dos plenários realizados por todo o distrito, que irão terminar a 5 de Março em Reguengos de Monsaraz, considerando-se que a afluência tem sido boa, com muitos trabalhadores a colocarem questões pertinentes do ponto de vista sindical.
Ficou previsto realizar um Conselho Regional de Delegados (CRD) a 10 de Abril em Évora e realizar a próxima reunião da Direcção Regional no próximo dia 26 de Março em Estremoz.
Por fim, em relação a Mourão puderam os membros da Direcção Regional constatar alguns casos de injustiça laboral, com trabalhadores em situação precária há vários anos, inadequação às regras do Transporte Escolar e às normas de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, bem visíveis pela ausência de fardamento e de equipamento protector nos trabalhadores operários.
Évora, 2008/02/25
Nessa reunião, abordou-se a necessidade de proceder à realização de 11 actos eleitorais para novas comissões sindicais, visto que muitas das existentes demitiram-se ou terminaram o seu mandato. Assim, estão previstas para o próximo dia 25/02 eleições no Município de Montemor-o-Novo; 26/02 em Mora; 18/03 no Alandroal e em Vila Viçosa. Em breve, ficarão também definidas datas para as eleições de Borba; Évora; Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e GESAMB.
Abordou-se também a presente situação social, em particular no que respeita aos trabalhadores da Administração Pública e Local, assistindo-se a um clima de crescente conflitualidade pelas políticas deste Governo PS / Sócrates, com um ataque brutal, como não há memória, aos direitos dos trabalhadores, repetida e brutalmente culpabilizados pela difícil situação em que o país se encontra. A retirada de direitos, a tentativa de quebra do vínculo público e a destruição da estabilidade no emprego, a generalização da precariedade, a degradação continuada do poder de compra e a desvalorização dos salários, as injustiças e contradições do novo sistema de avaliação (SIADAP), o ataque à contratação colectiva, as restrições à liberdade sindical e a privatização de áreas importantes dos serviços públicos, longe de configurarem uma estratégia de poupança efectiva para a economia nacional, constituem uma desresponsabilização preocupante da garantia das funções sociais do Estado e do acesso democrático das populações a estes serviços (cada vez em menor número, com menos trabalhadores e com taxas mais elevadas).
Em relação ao novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações, com publicação eminente, considerou-se que estamos perante um assalto à contratação colectiva em benefício da contratação individual, flexibilizando-se a natureza do vínculo e abrindo a possibilidade de despedimentos de forma generalizada. Este novo regime passará a ter apenas três carreiras – técnica, administrativa e operacional – e que em relação às tabelas de vencimentos a mesma deixará de ter as actuais 500 posições para passar a ter 115, reduzindo-se assim substancialmente as progressões nas carreiras, quer através de escalões, quer através de promoções. Estas alterações, representam um ataque sem precedentes à dignidade e segurança de todos os trabalhadores da administração pública e local, com reflexos negativos para o desenvolvimento do país.
A promulgação pelo Presidente da República do Decreto da Assembleia que estabelece o novo regime dos vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, não significa, de acordo com Nota emitida pela Presidência, necessariamente “a sua adesão e concordância ao referido diploma” que, e passamos a citar “lhe suscita dúvidas, continua a consagrar soluções pouco claras e transparentes e permite a celebração de contratos de prestação de serviços, que podem implicar uma excessiva e injustificada dependência da Administração Pública relativamente a grandes empresas privadas”. Na prática, esta autêntica febre privatizadora apenas interessa aos grandes grupos económicos, agudizando os problemas dos custos e da qualidade da prestação destes serviços.
Face a este contexto de degradação das condições económicas e sociais foi convocada pelo STAL uma acção de luta da Administração Local, no dia 12 de Março de 2008, com concentração ás 14,30 horas, junto à Secretaria de Estado da Administração Local, com deslocação em manifestação para a residência oficial do Primeiro-ministro.
Para dia 28 de Março, por iniciativa da Interjovem, está igualmente prevista uma grande concentração de jovens em Lisboa, que culminará a campanha que passou por todo o Pais denunciando a precariedade no emprego que, nalguns municípios atinge já cerca de 50% dos trabalhadores com funções permanentes.
Fez-se um balanço dos plenários realizados por todo o distrito, que irão terminar a 5 de Março em Reguengos de Monsaraz, considerando-se que a afluência tem sido boa, com muitos trabalhadores a colocarem questões pertinentes do ponto de vista sindical.
Ficou previsto realizar um Conselho Regional de Delegados (CRD) a 10 de Abril em Évora e realizar a próxima reunião da Direcção Regional no próximo dia 26 de Março em Estremoz.
Por fim, em relação a Mourão puderam os membros da Direcção Regional constatar alguns casos de injustiça laboral, com trabalhadores em situação precária há vários anos, inadequação às regras do Transporte Escolar e às normas de Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho, bem visíveis pela ausência de fardamento e de equipamento protector nos trabalhadores operários.
Évora, 2008/02/25
sábado, 23 de fevereiro de 2008
CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO
Os trabalhadores devem exigir a mudança de escalão
Porque já não está em vigor a lei que determinava o congelamento da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras, o STAL aconselha todos os trabalhadores que a partir de 1 de Janeiro de 2008 perfaçam o tempo necessário para a mudança de escalão, não contando com o período de tempo em que a contagem esteve congelada, devem requerer a sua efectivação.
A Lei 43/2005, de 29/8, com a redacção introduzida pela Lei 53-C/2006, de 29/12, determinou que o tempo de serviço prestado desde 30/8/2005 até, no máximo, 31/12/2007, não seria contado para efeitos de progressão nas carreiras, a menos que, antes desta última data, entrasse em vigor um novo regime de vínculos carreiras e remunerações.
Não tendo sido publicado o citado “novo regime de vínculos, carreiras e remunerações”, esgotou-se o prazo máximo de aplicação das referidas medidas, pelo que o STAL considera que continua em vigor o disposto no art. 19.º do D. Lei 353-A/89, de 16/10, pelo que após 1 de Janeiro de 2008 o tempo de serviço dos trabalhadores deve recomeçar a ser contado, acumulando ao que foi prestado até 29 de Agosto de 2005.
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Requerimento
....................................., funcionário desta Autarquia, com a categoria…………………….., vem expor e requerer a V.Ex.a o seguinte:
1) A Lei 43/2005, de 29/8, com a redacção introduzida pela Lei 53-C/2006, de 29/12, determinou que o tempo de serviço prestado desde 30/8/2005 até, no máximo, 31/12/2007, não seria contado para efeitos de progressão nas carreiras, a menos que, antes desta última data, entrasse em vigor um novo regime de vínculos carreiras e remunerações.
2) Não tendo sido publicado o citado “novo regime de vínculos, carreiras e remunerações”, esgotou-se o prazo máximo de aplicação das referidas medidas, pelo que, nesta matéria, continua em vigor o disposto no art. 19º do D.lei 353-A/89, de 16/10;
3) Assim sendo e estando o requerente integrado no escalão….. desde……., completou, em…….., o módulo de tempo fixado no mencionado art. 19º do D. Lei 353-A/89, pelo que lhe deve ser imediatamente reconhecido o direito à progressão ao escalão……da respectiva categoria.
Nestes termos, preenchendo o requerente todos os requisitos que, para o efeito, estão legalmente fixados, vem requerer a V.Ex.a a sua progressão ao escalão……, da categoria de…., com todas as legais consequências, como se impõe, de direito e de justiça.
Com os melhores cumprimentos,
O Requerente
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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008
Reunião Plenária Distrital de Trabalhadores das Autarquias Locais
Em reunião realizada no dia 31 de Janeiro pelas 14:30 horas, no Palácio D. Manuel em Évora, em que participaram cerca de 300 trabalhadores das autarquias locais, bombeiros e empresas municipais e intermunicipais foi feito um balanço da actividade da Direcção Regional de Évora, dadas informações sobre o que devem fazer os trabalhadores que cumpriram o tempo necessário para progredir na carreira e abordado as teses ao XI Congresso na CGTP.Nesta abordagem às teses ao Congresso foi realizado um panorama da politica desastrosa do Governo PS / José Sócrates que se tem concretizado em aumento do desemprego, aumento do emprego precário, aumento da pobreza – mais de dois milhões de pobres –, desregulamentação das relações de trabalho, inviabilização da contratação colectiva, avanço dos quadros privados nas autarquias locais retirando direitos aos trabalhadores do sector público, cobertura do enriquecimento de alguns, defesa dos interesses dos grandes grupos económicos, privatização da água e outros serviços públicos entre outras questões.
Foi também abordado como irá funcionar o XI Congresso da CGTP onde será apresentado um relatório das actividades desenvolvidas, as filiações internacionais, a perspectiva das tarefas e lutas futuras e a renovação da CGTP.
Conclusões do Plenário Nacional STAL/STML -30/01/2008
Razões acrescidas na luta
No que particularmente concerne ao universo da Administração Local, os trabalhadores são confrontados: _ Com tentativas de aprovação de quadros de pessoal de vínculo privado à margem de qualquer processo negocial; _ Com a aplicação irracional do SIADAP, sem critérios objectivos, em regra sem ter em conta a razão de ser dos serviços e muitas vezes ultrapassando todos os prazos legais; _ Com o congelamento oportunista e ilegal das promoções, falta de regularizações de pessoal contratado, utilização de POC’s e abusos de vários tipos; _ Com o desrespeito pelos direitos e pelas condições de segurança, higiene e saúde no trabalho; _ Com as intenções anunciadas pela Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), sem qualquer tentativa negocial com os sindicatos, de procurar um sistema alternativo à ADSE que configura claramente a destruição daquele direito e património dos trabalhadores e a sua substituição por um sistema dominado pelos interesses das seguradoras; _ Com tentativas diversas para, unilateral e ilegalmente, serem impostos de forma prepotente pretensos «regulamentos» que sonegam o direito de negociação, criam arbitrariedade, desregulamentam de facto as relações laborais e atingem direitos imprescindíveis.; _ Com o crescimento do processo de empresarialização e privatização de serviços diversos, nos quais importa, para além do combate em defesa dos serviços públicos, garantir os direitos dos trabalhadores, com vínculo público e privado, nomeadamente através da exigência do direito à Contratação Colectiva e da eliminação de discriminações laborais;
Ver resolução completa aqui
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