Direcção Regional STAL/ÉVORA

Tabela do roubo nos subsídios de férias e de Natal

2012-02-08T22:30:00.009Z

NÃO ACEITE ESTA PROPOSTA VERDADEIRAMENTE TERRORISTA!

Consulte a tabela do roubo nos subsídios de férias e de Natal AQUI

2012-01-23T22:33:00.005Z

REFORÇAR A UNIDADE, ORGANIZAR A RESISTÊNCIA

2011-12-21T00:23:00.003Z

O Conselho Geral do STAL reunido em 16 de Dezembro decidiu marcar para Fevereiro um mês de luta dos trabalhadores da Administração Local, manifesta a disponibilidade do sindicato para nova greve geral caso se mantenha a política de roubos e de ataque aos direitos dos trabalhadores e considera que estão criadas condições para um forte protesto dos trabalhadores da Administração Pública no primeiro trimestre do ano, o que poderá passar por uma grande jornada de luta nacional do sector.

Leia RESOLUÇÃO aprovada AQUI

Resultados Eleitorais

2011-12-19T00:05:00.002Z

Consulte Aqui os resultados do distrito

Eleições Orgãos Nacionais e Regionais STAL - 14 Dezembro

2011-12-09T18:33:00.002Z

GREVE GERAL 24 de NOVEMBRO de 2011 - COMUNICADO

2011-11-24T22:54:00.006Z

GREVE GERAL INTENSIFICA-SE NAS AUTARQUIAS

A paralisação da generalidade dos serviços de recolha de lixo e de limpeza de ruas confirmou, ao início da manhã, uma fortíssima adesão dos trabalhadores da Administração Local à Greve Geral, tendência que é confirmada pela paragem da maioria dos sectores operacionais (água, jardins, saneamento, arruamentos, cemitérios e outros) das autarquias e empresas municipais e concessionárias de serviços públicos locais.

Nos sectores técnico e administrativo a greve fez-se sentir também fortemente, funcionando parcialmente ou não assegurando o atendimento nalguns locais, ou tendo permanecido encerrado noutros, durante todo o dia diversos serviços em câmaras municipais, juntas de freguesia e serviços municipalizados, particularmente serviços de atendimento ao público, tesourarias, fiscalização, bibliotecas, museus, parques desportivos e outros.

No distrito de Évora apenas saíram 2 viaturas de recolha de lixo em duas autarquias, em quatro autarquias ficaram encerrados todos os serviços, incluindo os Paços do Concelho. Nos Municípios de Vendas Novas (99,6 %), Montemor (99,3 %), Mora (99,2 %), Arraiolos (98 %), Alandroal (87,3 %), Borba (86,4 %), Portel (84,7 %) e Viana do Alentejo (83,7 %) registaram-se adesões muito elevadas. No concelho de Évora, onde labora o maior número de trabalhadores do sector no distrito, cerca de 1.400 trabalhadores, 81,9 % aderiu à Greve Geral e não foi trabalhar.

Os resultados apurados confirmam uma grande manifestação de disponibilidade dos trabalhadores da administração local para prosseguirem a luta em defesa dos seus postos de trabalho, do direito a um salário digno e a uma vida melhor, com direitos, em defesa dos serviços públicos e por uma mudança de políticas que assegure um futuro melhor para o país e para os trabalhadores,

ÉVORA, 24 de Novembro de 2011

A Direcção Regional do STAL

2011-09-19T23:54:00.006+01:00

HORÁRIOS DOS AUTOCARROS
ALANDROAL
8,30 h. – SANTIAGO MAIOR (CasasNovas Mares, junto aos Semáforos)
8,45 h. - TERENA
9,00 h. - ALANDROAL (Terminal Rodoviário)
ARRAIOLOS
12,30 h. - ARRAIOLOS (Multiusos, junto ao Estaleiro Municipal)
BORBA
10,00 h. - BORBA (frente à Câmara Municipal)
ESTREMOZ
10,30 h. - ESTREMOZ (junto aos Bombeiros Voluntários)
ÉVORA
11,00 h. – ÉVORA (Rossio, junto ao Hotel D. Fernando)
MONTEMOR-O-NOVO
12,30 h. - MONTEMOR (Cine-Teatro “Curvo Semedo”)
MORA
11,30 h.- PAVIA
11,45 h.- CABEÇÃO
12,00 h. - MORA (frente à Junta de Freguesia de Mora)
MOURÃO
9,30 h. - MOURÃO (Estaleiros Municipais)
PORTEL
9,30 h. - PORTEL (Terminal Rodoviário)
REDONDO
9,30 h. - REDONDO (Estaleiros Municipais)
REGUENGOS DE MONSARAZ
10,00 h. - REGUENGOS (Estaleiros Municipais)
VENDAS NOVAS
13,00 h. - VENDAS NOVAS (frente às Piscinas Municipais)
VIANA DO ALENTEJO
10,15 h. - VIANA (Estaleiros Municipais)
VILA VIÇOSA
10,00 h. - VILA VIÇOSA (junto à Cantina Escolar)

A luta continua!

2011-07-14T15:34:00.010+01:00

Semana de Acção, Protesto e Proposta CGTP - 14 de Julho, Évora

Concentração na Praça do Sertório, com desfile até à Praça do Giraldo

2011-07-05T23:29:00.006+01:00

SEMANA DE ACÇÃO, DE PROTESTO E DE PROPOSTA

Concentração - Acção Nacional de Protesto e Luta

14 de julho de 2011

Concentração às 10,00 horas

Praça do Sertório em Évora

Eleições de novas Comissões Sindicais do STAL em Arraiolos e Vila Viçosa

2011-07-05T22:58:00.006+01:00

Realizaram-se nos dias 28 e 29 de Junho de 2011, eleições de novos Delegados Sindicais nos concelhos de Arraiolos e Vila Viçosa, respectivamente.

De registar a disponibilidade de trabalhadores associados do STAL para formarem listas para a Comissão Sindical, num contexto particularmente difícil de agravamento da luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e a elevada adesão dos associados em participar na vida democrática do seu Sindicato, bem revelador da sua consciência de classe.

Refira-se que em Vila Viçosa apresentaram-se a sufrágio duas Listas: A (integrando alguns Delegados Sindicais da anterior Comissão Sindical) e a B (integrando dirigentes da anterior Direcção Regional e antigos Delegados), tendo saído vencedora a LISTA A (lema: “Por um Sindicalismo Honesto e Combativo ! Em defesa dos interesses de todos os Trabalhadores !”) por uma diferença de votos significativa. Aqui a participação dos associados elevou-se a quase 82 % do total de inscritos nos Cadernos Eleitorais.

A Direcção Regional do STAL saúda todos os candidatos e muito em particular, aos novos Delegados Eleitos, formulando votos de bom trabalho em prol da dignificação de todos os trabalhadores da Administração Local.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS

2011-07-05T22:46:00.004+01:00

Autarquias do Concelho de Vila Viçosa

QUADRIÉNIO 2011/2015

Informamos todos os associados do STAL, que o resultado das eleições realizadas em 29 de Junho de 2011, foi o seguinte:

Nº Inscritos - 125

Nº Votantes - 102

Nº de votos na Lista A – 60

Nº de votos na Lista B – 37

Nº de votos em branco - 1

Nº de votos nulos 4

É assim proclamada vencedora deste acto eleitoral a LISTA A, tendo sido eleitos os seguintes Delegados Sindicais:

Luis Manuel do Nascimento

Antónia Maria R. L. Fernandes

Joaquim Vicente C. Lopes

Etelvina Maria Saúde Malta

João José Prior Galego

José Carlos Gomes Andrade

Évora, 29 de Junho de 2011

O Presidente da Mesa da Assembleia Regional

José Elviro de Almeida Serra

ELEIÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS

2011-07-05T22:37:00.007+01:00

Autarquias do Concelho de Arraiolos

QUADRIÉNIO 2011/2015

Informamos todos os associados do STAL, que o resultado das eleições realizadas em 28 de Junho de 2011, foi o seguinte:

Nº Inscritos - 151

Nº Votantes - 89

Nº de votos na Lista A – 89

Nº de votos em branco - 0

Nº de votos nulos 0

São, assim proclamados vencedores deste acto eleitoral os delegados sindicais candidatos pela Lista A:

Firmínia Maria Pereira Bolas

Maria Manuela Pequito Silva Deus

Paula Fernanda Barbeiro Coelho

Pedro Miguel Saúde Castor

Valter Ricardo Borralho dos Lóios

Vitor Manuel Carrasco

Évora, 28 de Junho de 2011

O Presidente da Mesa da Assembleia Regional

José Elviro de Almeida Serra

Horário dos Autocarros

2011-05-17T23:16:00.003+01:00

ALANDROAL

8,30 h. – SANTIAGO MAIOR (CasasNovas Mares, junto aos Semáforos)

8,45 h. - TERENA

9,00 h. - ALANDROAL (Terminal Rodoviário)

ARRAIOLOS

12,30 h. - ARRAIOLOS (Multiusos, junto ao Estaleiro Municipal)

BORBA

10,00 h. - BORBA (frente à Câmara Municipal)

ESTREMOZ

10,30 h. - ESTREMOZ (junto aos Bombeiros Voluntários)

ÉVORA

11,00 h. – ÉVORA (Rossio, junto ao Hotel D. Fernando)

MONTEMOR-O-NOVO

12,30 h. - MONTEMOR (Cine-Teatro “Curvo Semedo”)

MORA

11,30 h.- PAVIA

11,45 h.- CABEÇÃO

12,00 h. - MORA (frente à Junta de Freguesia de Mora)

PORTEL

9,30 h. - PORTEL (Terminal Rodoviário)

REDONDO

9,30 h. - REDONDO (Estaleiros Municipais)

VENDAS NOVAS

13,00 h. - VENDAS NOVAS (frente às Piscinas Municipais)

VIANA DO ALENTEJO

10,15 h. - VIANA (Estaleiros Municipais)

VILA VIÇOSA

10,15 h. - VIANA (Estaleiros Municipais)

NOTA INFORMATIVA

2011-05-04T16:59:00.002+01:00

STAL NÃO TEM PRÉ-AVISO DE GREVE PARA 6 DE MAIO

A Direcção Regional do STAL informa que não enviou qualquer pré-aviso de Greve para o próximo dia 6 de Maio, que apenas foi convocada pela Fed. Sindicatos da Função Pública para os trabalhadores da Administração Central e ainda pelo STML, STEFAS e SFJ

Alguns trabalhadores têm-nos procurado insistentemente, procurando saber se o Pré-Aviso de Greve para o próximo dia 6 de Maio, cobre ou não os trabalhadores da Administração Local. A Comunicação Social tem divulgado esta Greve como “Greve Geral da Administração Pública”, o que tem provocado alguma incerteza e confusão nos trabalhadores da Administração Local.
O STAL após amplo debate interno que envolveu a opinião de todas as regiões, e identificando-se com os objectivos desta Greve, com a qual se solidariza e deseja que tenha pleno sucesso, concluiu não ser esta a forma de luta mais adequada para o sector neste momento, e tendo em conta a opinião dos trabalhadores nos locais de trabalho, dos activistas e dirigentes, o desconhecimento com rigor das medidas actualmente em preparação contra os trabalhadores e ainda, a falta de clarificação da presente situação política, com destaque para as limitações do funcionamento do Governo e da Assembleia da República, legítimos destinatários das reivindicações das estruturas sindicais. Idêntico entendimento tiveram a maioria das estruturas da Frente Comum, como se pode ler em Comunicados dos Sindicatos dos Professores, Enfermeiros e outros. Assim, confirmamos a não existência de pré-aviso de Greve para os trabalhadores associados no STAL, das autarquias, associações humanitárias, empresas municipais e outros.
Mais se informa de que se encontra em preparação a realização de uma luta convergente, mais ampla, com os sectores públicos e privados, para o dia 19 de Maio, cujo pré-aviso de Greve já foi emitido pelo STAL, incluindo todo o Sector da Administração Local.

Évora, 03 de Maio de 2011

COMUNICADO

2011-04-15T14:03:00.004+01:00

COMISSÃO PARITÁRIA DO SIADAP – ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES Por despacho do Presidente da Câmara Municipal do Alandroal terá lugar nos próximos dias a repetição do acto eleitoral para a eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária do Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Esta comissão tem competência consultiva sobre a apreciação de propostas de avaliação antes da sua homologação e a pedido dos trabalhadores avaliados. É constituída por quatro pessoas, duas indicadas pelo Presidente e dois representantes dos trabalhadores eleitos por estes (mais quatro suplentes), por escrutínio secreto e tem a vigência de dois anos. O despacho que determinará a realização do processo eleitoral definirá o método e a forma de eleição, processo que desta vez incluirá nos cadernos eleitorais os trabalhadores não docentes das Escolas.

Ler comunicado na íntegra AQUI.

2011-03-29T00:09:00.001+01:00

COMUNICADO - ILEGALIDADE NO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

2011-03-25T23:57:00.007Z

Reposição da verdade

Na sequência da atitude ilegal da autarquia de Estremoz em tentar impedir a realização de reuniões de trabalhadores convocadas pelo STAL, emitiu o presidente da câmara uma nota interna aos trabalhadores e desmultiplicou-se em entrevistas aos órgãos de comunicação locais, obcecado com uma ideia "estão preocupados em denegrir a imagem do presidente da câmara"...

Leia comunicado na íntegra AQUI.

Grande Manifestação Nacional

2011-03-21T14:18:00.003Z

Lisboa foi palco de uma imensa multidão que desfilou pela Avenida da Liberdade durante duas horas e meia, naquela que foi a maior manifestação realizada depois da Greve Geral de 24 de Novembro de 2010.

AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO DE ESTREMOZ

2011-03-14T22:55:00.006Z

STAL CONFIRMA A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIOS

Na próxima 3ª Feira. – dia 15 de Março: às 9,30 horas nos Paços do Concelho e às 14,30 horas no Auditório do Parque de Feiras

Apesar das tentativas do Presidente do Município, através de Despacho do dia 9, em impedir de forma ilegal a realização dos Plenários sectoriais na hora e locais indicados pelo STAL, os mesmos irão realizar-se uma vez que, legalmente, assiste unicamente ao Sindicato o direito de convocar reuniões de trabalhadores durante o horário de trabalho e indicar as horas a que os mesmos se realizam.

Leia comunicado na íntegra AQUI

HORÁRIOS DOS AUTOCARROS

2011-03-11T09:35:00.004Z

ALANDROAL
8,30 h. – SANTIAGO MAIOR (CasasNovas Mares, junto aos Semáforos)
8,45 h. - TERENA
9,00 h. - ALANDROAL (Terminal Rodoviário)

ARRAIOLOS
12,30 h. - ARRAIOLOS (Multiusos, junto ao Estaleiro Municipal)

BORBA
10,00 h. - BORBA (frente à Câmara Municipal)

ESTREMOZ
10,30 h. - ESTREMOZ (junto aos Bombeiros Voluntários)

ÉVORA
11,00 h. – ÉVORA (Rossio, junto ao Hotel D. Fernando)

MONTEMOR-O-NOVO
12,30 h. - MONTEMOR-O-NOVO (Cine-Teatro “Curvo Semedo”)

MORA
11,30 h.- PAVIA
11,45 h.- CABEÇÃO
12,00 h. - MORA (frente à Junta de Freguesia de Mora)

PORTEL
10,00 h. - PORTEL (Terminal Rodoviário)

REDONDO
10,30 h. - REDONDO (Estaleiros Municipais)

VENDAS NOVAS
13,00 h. - VENDAS NOVAS (frente às Piscinas Municipais)

VIANA DO ALENTEJO
10,30 h. - VIANA (Estaleiros Municipais)

VILA VIÇOSA
9,30 h. - VILA VIÇOSA (junto à Cantina Escolar)

2011-03-10T01:08:00.001Z

Encontro Nacional da Frente Comum

2011-02-22T11:14:00.003Z

Voz do Operário, Encontro Nacional Frente Comum, 18 de Fevereiro

O Encontro Nacional da Frente Comum juntou mais de dois mil activistas sindicais em Lisboa no passado sábado, 19 de Fevereiro, e decidiu reforçar a mobilização dos trabalhadores para defender os salários, os direitos, as pensões, os serviços públicos e a democracia. A luta vai continuar nos locais de trabalho e terá forte expressão em 19 de Março, na Grande Manifestação nacional que a CGTP-IN convocou para Lisboa.

Minuta Reclamação Cortes Salariais

2011-01-29T22:03:00.003Z

Consulta a minuta reclamação cortes salariais e informação sobre a sua aplicação aos trabalhadores da Administração Pública através do Dec. Lei nº55 - A/2010.

Nota à Comunicação Social

2011-01-26T21:58:00.001Z

CORTES SALARIAIS
ENTREGA DE RECLAMAÇÕES NAS AUTARQUIAS

Alguns trabalhadores das Autarquias Locais ao receberem o seu salário do mês de Janeiro de 2011, confrontaram-se com uma redução do seu vencimento base, após um ano de congelamento salarial imposto pelo Governo do Partido Socialista.
Atendendo a que este acto de redução salarial é manifestamente ilegal violando claramente o disposto na Constituição da Republica Portuguesa, designadamente do seu artigo 59º, e a forma como o mesmo foi inscrito na Lei do Orçamento de Estado para 2011, enferma grosseiramente de inconstitucionalidade formal e material, trabalhadores das Câmaras Municipais de Évora e Estremoz procederam hoje à entrega de reclamações contra estes cortes nos Recursos Humanos das Autarquias.
Nos próximos dias os trabalhadores afectados irão entregar reclamações semelhantes em todas as Autarquias do distrito de Évora.
Na sequência da entrega de Providências Cautelares contra algumas entidades da administração local no Tribunal de Beja, o STAL continuará a travar esta batalha jurídica pela reposição da justiça.
Porque este corte nos salários é injusto, imoral e ilegal, continuaremos a utilizar todos os meios ao nosso alcance para defender os salários e travar mais este ataque contra quem continua a pagar quase exclusivamente a “crise”.

Évora, 26 de Janeiro de 2011
A Direcção Regional do STAL

Semana de Luta - Concentração/Manifestação Cordão Humano ao Governo Civil

2011-01-24T14:50:00.004Z

Concentração: Trabalhadores e população, com deslocação, em CORDÃO HUMANO, para o Governo Civil do Distrito de Évora.

Dia 27 de Janeiro pelas 15h - Largo Luís de Camões/R. João de Deus - Évora
Os Sindicatos e população do distrito de Évora VÃO SAIR À RUA

- PELO EMPREGO
- CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA
- NÃO AO ROUBO NO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
- CONTRA A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS E PENSÕES
- NÃO ÀS TAXAS MODERADORAS NA SAÚDE PARA DESEMPREGADOS E IDOSOS

É urgente a aposta no crescimento económico e na criação do emprego com direitos. O Governo do PS com o apoio da direita, quer com a iniciativa "Competitividade e Emprego", flexibilizar ainda mais a legislação laboral para reforçar a posição do patronato e atacar os direitos dos trabalhadores. Na prática pretende-se facilitar os despedimentos, reduzir o valor das indemnizações, generalizar a precariedade, reduzir os salários e a protecção social.

2010-12-23T15:53:00.000Z

O Erro do SIADAP

2010-12-02T12:06:00.002Z

Caro Director

"Li com atenção a "Nota do Dia" da edição de 22 de Novembro de 2010 e subscrevo inteiramente a opinião de que o SIA- DAP - Sistema de Avaliação da Administração Pública constitui "um dos maiores erros da Administração Pública dando origem a milhares de injustiças que se traduzem em desinteresse e em prejuízo do Estado" e de que "A fórmula usada tem todo o cariz de corrupção política e facilita a prática do amiguismo e do proteccionismo às girls e boys ali introduzidas".
Comungo igualmente da opinião de que este sistema provoca desinteresse pelos serviços com reflexos na relação com o público e revolta na maioria dos avaliados.
Aliás, acrescentaria ainda que o objectivo único deste Sistema foi impedir os trabalhadores de progredirem na sua carreira, de reprimir aqueles que não abanam a cabeça permanentemente para singrar e premiar os mais dóceis. O Siadap é mesmo para este Governo, a pedra angular necessária em que posteriormente vão assentar a Lei dos Vínculos e Carreiras e o novo Regime em Funções Públicas.
A finalidade desta Avaliação nunca foi a que verdadeiramente possui interesse público: avaliar correctamente e melhorar o funcionamento dos serviços. Se assim fosse, ter-se-ia igualmente implementado as restantes duas componentes do SIADAP: a avaliação dos Dirigentes e a avaliação do funcionamento da organização ou entidade.
Desde 2004, esta parte "não interessava" e continua a não interessar pô-la em prática pois apenas em 2011 terá lugar um primeiro e pequeno simulacro destas duas componentes. Como se fosse mais fácil avaliar 1.000 trabalhadores com funções e categorias profissionais distintas, do que 15 chefias ou 1 entidade.

Porém, gostaria igualmente de referir que discordo profundamente quando afirma que "a oposição e os Sindicatos ficaram calados". A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública antes mesmo da entrada em vigor da Lei manifestou o seu repúdio por a mesma constituir uma forma de dividir e penalizar os trabalhadores sem qualquer outra contrapartida positiva para os cidadãos e contribuintes, combate que ainda hoje mantém com resoluções constantes exigindo a suspensão deste modelo.
Houve efectivamente Sindicatos que não só ficaram calados como assinaram mesmo actas de concordância com o Governo sobre o SIADAP, como se pode consultar na página electrónica de Sindicatos como o SINTAP e da FESAP da UGT.

O STAL - Sindicato da Administração Local, maior sindicato nacional,-filiado na CGTP, tem aprovadas várias Resoluções referindo as incongruências do modelo e exigindo a sua suspensão, de que é exemplo a Resolução aprovada em Évora em 15 de Dezembro de 2009 pela estrutura regional e enviada a esse jornal com pedido de publicação, onde se pode ler: "... verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo, cooperação entre trabalhadores e entre serviços e estimula o "lambe-botismo", com normas estimuladoras do compadrio, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações. É repressivo, porque através da sua aplicação, pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.
A avaliação está exclusivamente dependente das arbitrariedades e da absoluta discricionariedade dos dirigentes e das administrações municipais, não conduzindo à melhoria dos serviços e ao aperfeiçoamento do desempenho profissional, antes provocando um ambiente de "mau estar" e de suspeição permanente entre trabalhadores".
Feito este pequeno reparo, solicito a publicação da presente opinião certo de que comungará destas nossas preocupações e da convicção de que é possível e desejável termos uma administração pública transparente, isenta, ao serviço das populações e não ao serviço de quem a gere momentaneamente, através do voto.

José Correia - Coordenador Regional de Évora e membro do Secretariado Nacional do STAL

Artigo publicado no Diário do Sul, 24-11-2010

Greve Geral de 24 de Novembro

2010-11-24T23:00:00.004Z

Instalações totalmente encerradas no distrito de Évora.

Estamos na presença da maior greve de sempre no distrito.

Consulte aqui!

Greve Geral - Grande Adesão Confirmada no distrito de Évora

2010-11-24T12:55:00.003Z

Ao início da manhã a Greve Geral faz-se sentir na generalidade das autarquias do distrito, confirmando as expectativas de uma grande adesão que os dados da noite já haviam indiciado e paralisando fortemente a recolha de lixo, varredura, aterros sanitários, transportes escolares municipais, sectores operário e auxiliar, edifícios dos paços do concelho, bibliotecas, jardins, escolas e jardins-de-infância.

A recolha de lixo e a varredura pública ficaram praticamente paralizadas em todo o distrito, tendo saído apenas 2 carros de recolha nas 14 autarquias do distrito. Verificaram-se ainda o encerramento de grande parte dos edifícios dos paços do concelho, sector operário com 95 % de adesão e a esmagadora maioria dos estabelecimentos escolares do 1º, 2º e 3º Ciclos e Pré-Escolares igualmente encerrados.

Confirma-se assim plenamente a grande adesão dos trabalhadores do sector da administração local a esta jornada de Luta, em defesa da dignidade e condições de vida dos trabalhadores, repudiando veementemente as políticas anti-sociais, injustas e insensíveis com que este Governo penaliza os trabalhadores e afunda o País.

Ao final da manhã, registavam-se os seguintes níveis de adesão das instalações, estabelecimentos e empresas do poder local, por concelho:

CONCELHO ADESÃO %

Alandroal 87

Redondo 96

Arraiolos 98

Reguengos
Monsaraz 39

Borba 87

Vendas Novas 100

Estremoz 50

Viana Alentejo 92

Évora 90

Vila Viçosa 71

Montemor-o-Novo 99

Escolas EB1,2,3 e Pré-Esc. 86

Mora 100

SITEE 100

Mourão 12

GESAMB 88

Portel 89

FLUVIÁRIO DE MORA 100

Évora, 2010/11/24
12,30 horas

Sítio on-line de apoio à Greve Geral

2010-11-15T11:13:00.003Z

Segue a par e passo todas as informações, consulta todos os documentos, vê todas as noticias relacionadas com a grande Greve Geral de 24 de Novembro, no sitio disponibilizado on-line pela CGTP.

www.grevegeral.net

Greve Geral 24 de Novembro - Contra as Injustiças, Mudar de Políticas

2010-11-10T10:13:00.003Z

Horários dos Autocarros - Manifestação Frente Comum Sindicatos da Admnistração Pública - 06 de Novembro, Lisboa

2010-11-02T21:07:00.004Z

HORÁRIOS DOS AUTOCARROS

ALANDROAL
10,00 h. - ALANDROAL (Terminal Rodoviário)

ARRAIOLOS
12,30 h. - ARRAIOLOS (Multiusos, junto ao Estaleiro Municipal)

BORBA
10,30 h. - BORBA (frente à Câmara Municipal)

ESTREMOZ
11,00 h. - ESTREMOZ (junto aos Bombeiros Voluntários)

ÉVORA
11,00 h. – ÉVORA (Rossio, junto ao Hotel D. Fernando)

MONTEMOR-O-NOVO
12,30 h. - MONTEMOR (Cine-Teatro “Curvo Semedo”)

MORA
12,00 h. - MORA (frente à Câmara Municipal)

PORTEL
10,00 h. - PORTEL (Terminal Rodoviário)

REDONDO
10,30 h. - REDONDO (Estaleiros Municipais)

VENDAS NOVAS
13,00 h. - VENDAS NOVAS (frente às Piscinas Municipais)

VIANA DO ALENTEJO
10,30 h. - VIANA (Estaleiros Municipais)

VILA VIÇOSA
10,15 h. - VILA VIÇOSA (junto à Cantina Escolar)

Manifestação Nacional da Frente Comum - 6 de Novembro

2010-10-27T16:03:00.003+01:00

No próximo dia 6 de Novembro pelas 15H participa na Manifestação Nacional da Administração Pública em Lisboa (Concentração junto ao Marquês de Pombal)
Faz eco da indignação e da revolta que sentes. Dá mais força à luta de todos nós!
É preciso aumentar a luta contra a política injusta e imoral do Governo PS/Sócrates, tendo como pano de fundo a Greve Geral de 24 de Novembro mas desde já na construção daquela que será uma poderosa manifestação de protesto e de revolta dos trabalhadores da Administração Pública – a Manifestação Nacional do próximo dia 6 De Novembro!

A solução para os problemas do país não passa pelo aumento da exploração, do desemprego e da degradação do poder de compra dos trabalhadores, antes deve incidir em medidas que valorizem os salários, promovam o emprego, a produção e os serviços públicos!

Tempo de Antena Rádio - Greve Geral, 24 de Novembro

2010-10-20T18:48:00.002+01:00

Para descarregar tempo de Antena Rádio - Greve Geral clica aqui

Plenário da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública

2010-10-15T22:29:00.004+01:00

Foi ontem aprovada em plenário uma resolução que visa o aprofundamento da luta, de forma a estancar o brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das camadas mais desfavorecidas da população. Perspectivando a sua inversão, exortamos todos os trabalhadores a participarem massivamente e com espírito combativos na Manifestação Nacional de Trabalhadores da Administração Pública no próximo dia 6 de Novembro e na GRANDE Greve Geral, marcada para dia 24 de Novembro.

Consulta a resolução aqui

Moção de Apoio à Greve Geral de 24 de Novembro

2010-10-10T15:22:00.001+01:00

A CGTP lançou no dia 1 de Outubro - Comemoração do 40º Aniversário, o desafio de auscultar os trabalhadores nos locais de trabalho sobre a Greve Geral de 24 de Novembro.
A Comissão Executiva da D.R. do STAL decidiu elaborar uma Moção de apoio à Greve, a ser subscrita pelo maior número possível de trabalhadores nos vários locais de trabalho do distrito.

MOÇÃO DE APOIO À GREVE GERAL 24 DE NOVEMBRO

As medidas anti-crise anunciadas recentemente pelo Governo, mais uma vez, no essencial irão recair quase exclusivamente sobre os trabalhadores, os reformados e a população: redução salarial dos trabalhadores públicos; agravamento do IRS; aumento de 2% no IVA; cortes nas deduções e benefícios fiscais; cortes muito profundos nos abonos de família e no rendimento social de inserção; aumento do desconto para a Caixa Geral de Aposentações; redução nas comparticipações dos medicamentos e nos exames; redução das transferências do Estado para o Ensino; aumento dos passes sociais e de todos os bens de primeira necessidade. Tudo somado e teremos uma redução real dos salários que nalguns casos atingirá mais de 10 % do rendimento disponível.
Estas medidas profundamente injustas e insensíveis às dificuldades das famílias irão atirar o país para a maior recessão de que há memória, com efeitos recessivos imediatos sobre toda a economia. Elas não são inevitáveis como nos querem fazer crer, pois não mexem nos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, nos institutos criados à sombra do aparelho do Estado e não contemplam qualquer investimento para o apoio ao crescimento da economia e do emprego. Há alternativas. Neste caso, não estamos a sair dos problemas, mas a enterrar-nos profundamente neles, pois estamos perante um processo de subordinação à chantagem da banca internacional que a tudo recorre para impor a sua estratégia de acumulação de riqueza à custa dos países.
Os trabalhadores e grande parte do povo português vivem dificuldades crescentes que têm causas e responsáveis, quando é anunciado que nunca como agora os grandes grupos económicos conseguiram acumular tanta riqueza. A uma fase de sacrifícios segue-se outra: primeiro foi o PEC, em Maio o tango dançado em conjunto, resultou no PEC 2 e nas medidas adicionais, com a garantia de que eram novos (velhos) sacrifícios necessários mas mais do que suficientes para fazer face à crise até 2013. Passados apenas 4 meses, dizem-nos que se voltaram a enganar nas contas e que não chega, será que alguma vez chegará ?. O Governo entretanto não se sente responsável por nada do que se tem vindo a passar nestes últimos quase 6 anos.
Os trabalhadores abaixo assinados consideram que só uma forte resposta de luta de toda a população atingida por estas políticas anti-sociais e de desastre pré-anunciado do país, permitirá alterar estas políticas e construir um Portugal mais próspero, pelo que proclamam o seu apoio à convocação de uma grande Greve Geral para o dia 24 de Novembro de 2010.

Greve Geral - 24 de Novembro

2010-10-01T21:58:00.001+01:00

Jornada de Luta - 29 de Setembro de 2010

2010-09-30T22:37:00.008+01:00

Os largos milhares de trabalhadores que marcaram presença ontem em Lisboa, no Porto e um pouco por toda a Europa, representam uma boa parte da massa humana, que é a esmagadora maioria da população e que têm rendimentos muito baixos. É um crime continuar a pedir sacrifícios aos mesmos, quando aqueles que os receitam e propagandeiam continuam a acumular riqueza. Este é um processo a que urge pôr termo!

Na sequência do pacote de medidas de austeridade anunciado pelo Governo, a CGTP disse, hoje mesmo, que vai "intensificar a luta", podendo culminar numa GREVE GERAL.

Porque o país precisa de outra política – QUE RESPONDA ÀS NECESSIDADES DOS TRABALHADORES – é fundamental a firmeza no combate e a união de todos os esforços para derrotar este modelo económico assente nos baixos salários e na precarização, que não promove o crescimento nem o desenvolvimento, é um obstáculo ao progresso e ao bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias.

2010-09-27T22:14:00.002+01:00

HORÁRIOS DOS AUTOCARROS:

ALANDROAL

9,00 h. - ALANDROAL (Terminal Rodoviário)

ARRAIOLOS

12,30 h. - ARRAIOLOS (Multiusos, junto ao Estaleiro Municipal)

BORBA

10,00 h. - BORBA (frente à Câmara Municipal)

ESTREMOZ

10,30 h. - ESTREMOZ (junto aos Bombeiros Voluntários)

ÉVORA

11,00 h. – ÉVORA (Rossio, junto ao Hotel D. Fernando)

MONTEMOR-O-NOVO

12,30 h. - MONTEMOR (Cine-Teatro “Curvo Semedo”)

MORA

13,00 h. - MORA (frente à Câmara Municipal)

PORTEL

10,00 h. - PORTEL (Estaleiros Municipais)

REDONDO

10,30 h. - REDONDO (Estaleiros Municipais)

VENDAS NOVAS

13,00 h. - VENDAS NOVAS (frente às Piscinas Municipais)

VIANA DO ALENTEJO

10,30 h. - VIANA (Estaleiros Municipais)

VILA VIÇOSA

9,30 h. - VILA VIÇOSA (junto à Câmara Municipal)

Jornada de Luta: Greves e Paralisações, 29 de Setembro

2010-09-23T23:43:00.001+01:00

Forte adesão à Greve da Administração Local no distrito de Évora

2010-09-20T23:46:00.001+01:00

A greve nacional dos trabalhadores da Administração Local afirmou a forte determinação dos trabalhadores do sector na luta contra as ingerências do Governo na autonomia do Poder Local, pelos direitos e pelos salários. Os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmaram uma grande adesão dos trabalhadores e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe. O STAL considera que esta greve constituiu um aviso sério ao executivo socialista de José Sócrates e afirma que os trabalhadores vão continuar a lutar, já no próximo dia 29 em Lisboa na Manifestação do “Dia Europeu da Acção”, convocada em pela CGTP e pela CES em toda a Europa.
O STAL não pode deixar de registar que esta greve se realiza num momento de particular dificuldade para os trabalhadores, tendo em conta a profunda degradação do poder de compra que lhes tem sido imposta, seja pelo congelamento dos salários seja pelo aumento do IRS, pelo que, reflectindo de forma inequívoca o descontentamento dos trabalhadores no sector, os 70 por cento de adesão registados não abarcam a grande massa daqueles que, estando com os objectivos da greve, a ela não pôde aderir.
No distrito, os efeitos desta paralização fizeram-se sentir sobretudo na recolha de lixo (não houve recolha de lixo e varrida na maioria dos concelhos), oficinas e estaleiros municipais (muitas dezenas de instalações encerradas), serviços de atendimento, cemitérios, jardins, piscinas, transportes e refeitórios escolares e encerramento de dezenas de Juntas de Freguesia.
Assim, Évora, Montemor, Vendas Novas, Portel, Arraiolos e Mora ficaram sem recolha de lixo. Em termos globais, as mais elevadas taxas de adesão nos Municípios, verificaram-se em Vendas Novas (100% - todas as instalações encerradas); Arraiolos (95 %); Montemor-o-Novo (90%); Portel (80%); Mora e Borba (75%); Évora (65%) e Vila Viçosa (60%).

A greve fez-se sentir um pouco por todo o País e nos mais variados serviços ou sectores, sendo de salientar que mesmo em distritos onde em regra as adesões são mais fracas, particularmente no interior, se registaram adesões muito significativas.
Pretendendo de uma forma genérica combater os ataques do Governo aos salários e aos direitos dos trabalhadores, a greve teve como um dos seus principais objectivos a condenação das ingerências governativas na autonomia do Poder Local, que recorrendo mesmo à chantagem tem procurado condicionar decisões camarárias favoráveis aos trabalhadores. É o que tem acontecido em torno das chamadas medidas de opção gestionária, através das quais as autarquias podem, recorrendo ao mecanismo inscrito na própria legislação publicada pelo Governo, fazer progredir profissionalmente os trabalhadores que tenham obtido durante cinco anos uma avaliação de desempenho de bom. Recorrendo às instituições que controla, particularmente a Inspecção-Geral da Administração Local, o Governo chantageia e ameaça os autarcas com o crime de peculato, boicotando a aplicação da própria lei e das decisões autónomas do Poder Local. É o que tem acontecido também no plano da contratação colectiva, particularmente no âmbito da negociação de acordos colectivos de entidade empregadora entre o STAL e as autarquias, processos em que o Governo se pretende imiscuir e condicionar mesmo, chantageando e pretendendo impor a inclusão da adaptabilidade dos horários de trabalho no sector.
A luta dos trabalhadores da Administração Local vai continuar nas concentrações em Lisboa e no Porto do próximo dia 29 de Setembro, jornada de luta promovida pela CGTP e inserida na Jornada de Luta Europeia que nesse dia se realiza e mobilizará milhões de trabalhadores em toda a Europa pelo emprego, pelos salários e pelos serviços públicos, contra o desemprego e as injustiças sociais. No plano mais específico, o STAL afirma o propósito de mobilizar os trabalhadores em torno das reivindicações justas que a Proposta Reivindicativa Comum dos sindicatos da Administração Pública para 2011 encerra, particularmente uma actualização salarial justa que reponha o poder de compra perdido ao longo dos últimos anos e a reposição de diversos direitos, como sejam os horários, a progressão nas carreiras e a aposentação.

Comunicado aos Trabalhadores do Municipio de Évora

2010-09-09T12:45:00.001+01:00

COMUNICADO REUNIÃO COM O PRESIDENTE

A Comissão Sindical de Évora reunindo com o Sr. Presidente da Câmara e os responsáveis dos Rec . Humanos da autarquia no dia 7 de Setembro de 2010, reunião pedida com o objectivo de discutir um conjunto de matérias que constituem preocupação de todos os trabalhadores do Município, informa os seus associados das principais questões debatidas:

CADERNO REIVINDICATIVO 2010

Apresentado após vários plenários realizados nos locais de trabalho, reflectindo as principais questões suscitadas pelos trabalhadores, foi analisada a sua execução nos variados aspectos:

SIADAP

Questionado sobre o andamento do processo de Avaliação de Desempenho dos trabalhadores do ano de 2009, o Presidente informou que muito brevemente o mesmo estará concluído. De seguida, proceder-se-á à subida de posição remuneratória dos trabalhadores que reunirem os requisitos para tal (3 anos consecutivos de Muito Bom ou 5 de Bom, desde a última progressão), com pagamento de retroactivos a 1 de Jan. de 2010.

HIGIENE E SEGURANÇA

Houve concordância de que os inquéritos aos trabalhadores não deverão exigir a indicação do nome do trabalhador, preservando-se o anonimato dos mesmos. Não funcionando a Comissão de Higiene e Segurança, houve concordância de que para resolver adequadamente o fornecimento de fardamento, equipamentos de protecção e a melhoria da qualidade das instalações, deverá promover-se uma visita a todos os locais de trabalho com a presença de técnicos da Câmara, da empresa de Higiene e de Delegados Sindicais do STAL. Entre outros, as instalações do Parque de Materiais da Horta das Figueiras são as que apresentam condições mais deficitárias e que levantam maiores preocupações. Logo que possível, a Câmara comprometeu-se de analisar as várias deficiências apresentadas pelo STAL, podendo avançar com um conjunto de obras de requalificação, designadamente ao nível da ampliação dos balneários, instalações sanitárias, oficina de mecânica e outras oficinas. O STAL, no início do mês de Outubro, irá convocar o processo eleitoral dos representantes dos trabalhadores para a Comissão de Higiene e Segurança, contribuindo para a resolução dos inúmeros problemas de há muito identificados.

HORÁRIOS DE TRABALHO

Na sequência da alteração dos horários da higiene (em violação da jornada contínua – após a nossa tomada de posição regressou-se ao horário anterior), o STAL apoiou os seus associados na entrega de requerimentos exigindo o pagamento do suplemento de trabalho nocturno e do trabalho extraordinário referentes a esse período, a Câmara informou já ter ultimado o levantamento das situações e de que em breve irá regularizar a situação. Apresentámos a nossa discordância sobre a redução do valor do subsídio de turno ao pessoal das Piscinas e do Circuito, de que o STAL oportunamente emitiu parecer de acordo com a Lei. No entanto, face às alterações produzidas pelo Governo em relação ao trabalho por turnos, o novo horário das Piscinas é o único que permitirá assegurar o pagamento deste subsídio a todos os trabalhadores destacados nestes equipamentos, não excluindo ninguém. A proposta de horário apresentada para os trabalhadores da Fiscalização, não está em conformidade com a Lei, porque transforma trabalho extraordinário em trabalho normal, desregulando os actuais períodos de descanso. A Câmara irá alterar esta proposta e remeter, logo que possível, ao Sindicato para apreciação, procurando-se compatibilizar esse novo horário com os interesses dos trabalhadores.

LIMITES TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

O STAL emitiu Comunicado recentemente, ficando claro que os trabalhadores não se podendo recusar à prestação de trabalho extraordinário, têm direito de acordo com a Lei ao pagamento integral do mesmo. O Sr. Presidente da Câmara garantiu que os serviços estão a controlar os limites do mesmo e que nenhum trabalhador deixará de receber até ao final do ano a totalidade do trabalho extraordinário prestado.

SITEE

Preocupados com o futuro destes trabalhadores, questionámos o Sr. Presidente da Câmara sobre as perspectivas em relação á empresa, pelo que após a resolução da situação da empresa, estará previsto o regresso aos quadros dos trabalhadores com vínculo à autarquia, procurando também absorver-se os restantes de acordo com as necessidades da fiscalização.

ACORDO COLECTIVO DE ENTIDADE EMPREGADORA PÚBLICA

A Câmara está a analisar a proposta apresentada pelo STA em 27 de Julho, havendo abertura para negociar e eventualmente acordar um conjunto de matérias de grande interesse para todos os trabalhadores, como sejam o alargamento dos limites de trabalho extraordinário, horários flexíveis, jornada contínua, etc. Apesar de haver dúvidas jurídicas sobre os trabalhadores abrangidos pelo âmbito da sua aplicação, oportunamente a autarquia apresentará ao STAL uma proposta concreta de negociação.

PARTICIPA! SINDICALIZA-TE!
DÁ FORÇA AO TEU SINDICATO DE CLASSE

Évora, 8 de Setembro de 2010

Reunião Órgãos Regionais STAL Évora

2010-09-08T20:00:00.000+01:00

Realizou-se esta quarta-feira, 8 de Setembro, na Sala Junta Freguesia Nª Sr.ª da Vila (Montemor-o-Novo), a Reunião dos Órgãos Regionais STAL, na qual se fez o balanço da situação social e reivindicativa definindo-se um conjunto de medidas tendo em conta a Greve Nacional de 20 de Setembro e a Jornada de Luta de 29 de Setembro.

STAL convoca Greve Nacional para dia 20 de Setembro

2010-08-09T18:58:00.001+01:00

Greve Nacional em 20 de Setembro e vigílias de protesto na segunda quinzena de Agosto, foram as principais decisões do Plenário Nacional do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) que hoje reuniu numa acção de protesto frente ao Ministério da Administração Pública.

Cerca de três centenas de activistas sindicais do STAL estiveram durante todo o dia concentrados em Lisboa, no Terreiro do Paço, numa acção de protesto sob a forma de Plenário Nacional que discutiu e aprovou uma resolução que acusa o governo de ingerências inadmissíveis da esfera da autonomia do Poder Local e convoca uma Greve Nacional para dia 20 de Setembro.
Para a segunda quinzena de Agosto estão ainda marcadas vigílias de protesto e em 29 de Setembro o Sindicato participará também na jornada de luta convocada pela CGTP-IN, em defesa dos salários, do emprego e dos serviços públicos e inserida num contexto mais amplo da luta dos trabalhadores de toda a Europa, no seguimento da jornada de luta também já convocada pela Confederação Europeia de Sindicatos para esse mesmo dia.

Os activistas sindicais aprovaram ainda uma resolução sobre os problemas dos bombeiros profissionais, que exige, entre outras reivindicações, a abertura de negociações sérias para a resolução dos problemas dos trabalhadores deste sector.

Ver Resoluções aprovadas aqui

Dia Nacional de Protesto e Luta - Évora

2010-07-08T19:07:00.004+01:00

(...)“As propostas da CGTP-IN são justas e inadiáveis: alargar os prazos e critérios de redução do défice, reindustrializar o país, combater a economia paralela e a corrupção, assegurar a qualidade e universalidade dos serviços públicos, cortar nos desperdícios, tributar as mais-valias das Sociedades Gestoras de Participações Sociais e Fundos de Investimento, acabar com os off-shores, regular seriamente o sector financeiro e tributar as grandes fortunas.

A CGTP-IN assume as suas responsabilidades na procura de um outro rumo para o país, na definição de uma estratégia de desenvolvimento e na mobilização dos trabalhadores para os desafios imprescindíveis.

A CGTP-IN compromete-se com o reforço da acção para a exigência de politicas mais justas e solidárias, com a luta de quem trabalha, de quem está desempregado, de quem sofre com as violentas precariedades, de quem tem baixas pensões de reforma.

A CGTP-IN compromete-se a tudo fazer transformar o enorme descontentamento existente num protesto sem tréguas, pela defesa dos direitos e da dignidade de quem trabalha, pelo direito da juventude a um futuro digno.”

É POSSÍVEL MUDAR DE RUMO COM A LUTA DE QUEM TRABALHA!
COM ESPERANÇA, DETERMINAÇÃO E CONFIANÇA JUNTOS VAMOS DERROTAR ESTAS POLITICAS!

(In Resolução aprovada pelo plenário/concentração de activistas sindicais, trabalhadores e população em Évora)

Horários dos Autocarros - 08 de Julho - Dia Nacional de Protesto e Luta, Évora

2010-07-06T20:02:00.004+01:00

ALANDROAL
13,00 h. Casas Novas – Cabeça de Carneiro – Montejuntos – Terena –

14,00 h. ALANDROAL (Terminal Rodoviário)

ARRAIOLOS

14,45 h. ARRAIOLOS (Multiusos)

BORBA
14,00 h. BORBA (frente à Câmara Municipal)

ESTREMOZ
14,00 h. ESTREMOZ (no Rossio, junto às Bombas “Repsol”)

MONTEMOR-O-NOVO
15,00 h. MONTEMOR (Cine-Teatro “Curvo Semedo”)

MORA
14,30 h. MORA (frente à Câmara Municipal)

MOURÃO
14,00 h. MOURÃO (junto aos Bombeiros)

PORTEL
14,30 h. PORTEL (Estaleiros Municipais)

REDONDO
14,30 h. REDONDO (Estaleiros Municipais)

REGUENGOS DE MONSARAZ
14,30 h. REGUENGOS (Praça da República)

VENDAS NOVAS
14,00 h. VENDAS NOVAS (frente às Piscinas Municipais)

VIANA DO ALENTEJO
14,30 h. VIANA (Estaleiros Municipais)

VILA VIÇOSA
13,30 h. VILA VIÇOSA (junto à Câmara Municipal)

inscrições até ao final do dia 7 de Julho

Comunicado Aos Trabalhadores da Câmara Municipal de Borba

2010-07-03T18:34:00.001+01:00

Passados mais de 8 meses sobre a tomada de posição dos trabalhadores da Câmara Municipal de Borba, expressa num abaixo assinado com mais de 150 assinaturas, continuamos a ver recusadas as nossas aspirações no que toca a melhores condições de trabalho, ao exercício da opção gestionária e à legitima participação do STAL, como representante dos trabalhadores, nos diversos processos de negociação e discussão com o actual executivo. Os trabalhadores deste município devem ser tratados com a dignidade que merecem e devem ser respeitados por quem dirige os destinos deste concelho.

Desde há 2 anos a esta parte, têm sido vários os documentos apresentados pelo sindicato à autarquia, expondo os vários problemas que afectam a nossa vida profissional, sem que este executivo tenha dado qualquer resposta ou esboçado qualquer intenção de resolver as situações de forma justa e imparcial. Com esta atitude o Sr. Presidente da Câmara continua a prejudicar os trabalhadores, não resolvendo um conjunto de questões:

• Opção Gestionária - passado 1 ano e meio continua a pensar, estudar, reflectir, ponderar, etc… e nada –. De lembrar a posição do STAL, que desde meados de 2008 alerta para a necessidade urgente e inadiável da aplicação da opção gestionária. Uma medida que traria justiça e a devida valorização dos trabalhadores da autarquia. Com vontade tudo se resolveria, como aliás aconteceu em outras câmaras municipais (Vila Viçosa e Alandroal). Nem sequer se coloca o entrave da disponibilidade financeira, já que, quem gasta milhares euros na contratação de serviços externos, através de auditorias e outros serviços, tem concerteza dinheiro para fazer face às necessidades dos trabalhadores;

• SIADAP – A aplicação do sistema de avaliação de desempenho na Câmara Municipal de Borba, tem confirmado a posição do STAL, revelando-se este, um sistema pouco transparente, autoritário e descricionário. Para além de ser prejudicial ao exercício do serviço público, à qualidade do serviço prestado às populações e à desunião dos trabalhadores, assume-se como instrumento castrador da justa progressão dos trabalhadores, na medida que atribui avaliações ao “sabor” dos interesses. Na sua aplicação, e como foi denunciado em comunicado datado de Agosto de 2008, têm sido identificados graves atropelos nomeadamente, na entrega das fichas de auto-avaliação, no momento da entrevista com o avaliador e particularmente, na definição dos objectivos.

• Formação e Qualificação Profissional – Nesta matéria, o STAL reivindica o cumprimento efectivo de um plano anual de formação que desenvolva nos trabalhadores novas competências de acordo com as funções exigidas. Até agora isso não tem acontecido, identificando-se grandes necessidades formativas, as quais devem ser o mais rapidamente possível resolvidas.

• Higiene e Segurança no Trabalho – É urgente o cumprimento da legislação nas questões de higiene e segurança no trabalho, nomeadamente, através da criação da comissão de higiene e segurança no trabalho. Estão há muito identificadas graves insuficiências, nos equipamentos e fardamentos utilizados pelos trabalhadores, assim como, nas precárias condições de trabalho oferecidas aos trabalhadores nos estaleiros e edifício.

• Utilização de trabalhadores Poc`s – Continua a utilização abusiva de trabalhadores oriundos dos programas ocupacionais. A estes trabalhadores são-lhes distribuídas tarefas para minimizar problemas de funcionamento de serviços, na falta de outros trabalhadores. Exigimos a resolução de todas estas situações através da efectivação contratual, terminando-se de vez com este exército de mão-de-obra precário.

A Direcção Regional e a Comissão Sindical, estruturas que mereceram a confiança esmagadora dos associados do STAL no distrito em Dezembro/2007 e no concelho em Março de 2008 respectivamente, continuam a ser ignoradas pelo Sr. Presidente. A posição do STAL é e sempre foi, uma postura de concertação, tendo por base a afirmação plena dos direitos de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho. Nesse sentido, pretendemos intensificar essa luta, com maior determinação e vigor, reivindicando, identificando problemas, propondo soluções. A começar já no próximo dia 8 de Julho, dia nacional de protesto e luta, jornada convocada pela CGTP, na qual todos os trabalhadores devem participar activamente, concentrando-se às 15:30h, no Largo Luís de Camões, em Évora.
É a união e luta de todos que nos garantirão a defesa e plena afirmação dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores.

SINDICALIZA-TE!

Borba, 30 de Junho de 2010

A Direcção Regional STAL Évora/Comissão Sindical de Borba do STAL

Comunicado aos Trabalhadores do Município de Estremoz

2010-06-30T12:52:00.002+01:00

PRESIDENTE ELIMINA O DIREITO DOS TRABALHADORES
À JORNADA CONTÍNUA

Apesar do Abaixo-Assinado dos trabalhadores e do Parecer contrário do STAL, Presidente faz “orelhas moucas” aos direitos dos trabalhadores, ao direito à negociação e aos interesses da população do concelho e implementa novo Regulamento de Horários a partir de hoje
No ano de 2004, o Presidente da C.M. Estremoz de então, Luís Mourinha, resolve e bem, em nome do aumento da produtividade e da melhoria do serviço público prestado à população, implementar o regime de Jornada Contínua aos trabalhadores dos Serviços Operativos e Serviços de Apoio Operacional. As razões deste ajustamento de horário, assentando no interesse público, mantêm-se válidas:

• Aumentar a produtividade em inúmeros serviços que devem ser realizados fora das horas de maior calor (regas, recolha de lixo, reparação da via pública, obras, manutenção de espaços públicos, etc.). A necessidade deste horário diferenciado é reconhecida em quase todas as nossas autarquias;
• Evitar gastos desnecessários com transportes de pessoal, evitando perdas de tempo muito longas com os horários das refeições e assegurar a continuidade de determinadas tarefas sem interrupções prejudiciais à conclusão dos serviços;
• Evitar encargos com as ajudas de custo dos trabalhadores na realização de trabalhos a mais de 5 Kms. da sede do Concelho;
• Libertar os transportes utilizados com o pessoal para outras actividades de interesse municipal, em horas de muita procura.

O STAL DISCORDA DA ELIMINAÇÃO DA JORNADA CONTÍNUA

Porque a eliminação da Jornada Contínua é prejudicial à produtividade e ao bom funcionamento da autarquia, aos direitos dos trabalhadores com os salários mais baixos, à contenção de custos na gestão da Câmara e à qualidade do serviço que é prestado à população; porque não foi respeitada a opinião dos trabalhadores e se fez “orelhas moucas” de um Abaixo-Assinado que recolheu 90 % das assinaturas dos trabalhadores afectados, só a Luta, a Unidade e a Determinação de todos os trabalhadores permitirão defender os seus direitos.

O STAL ENTREGOU À C.M. ESTREMOZ EM 24 de MAIO de 2010 PARECER A DEFENDER A MANUTENÇÃO DA JORNADA CONTÍNUA

Como a Câmara é obrigada por Lei a consultar o Sindicato antes de fazer aprovar novo Regulamento de Horário, o STAL emitiu e enviou à Câmara um Parecer, com base na opinião dos trabalhadores e nos fundamentos legais em vigor, onde não vislumbramos qualquer razão para terminar com este horário, antes pelo contrário
Descontente por a posição do STAL não corresponder às suas intenções, o Sr. Presidente da Câmara, que desde Novembro não responde aos sucessivos pedidos de reunião, nem arranja tempo para falar com a Comissão Sindical ou com a Direcção Regional, resolveu chamar um representante de outra organização sindical que representa (?) dois associados no Município, para então fazer um “cozinhado” nas costas dos trabalhadores, fazendo depois constar que os Sindicatos (…) estiveram de acordo.
O STAL, Sindicato representativo e de classe, Sindicato em que se encontram filiados a esmagadora maioria dos trabalhadores do Município, não pode deixar de denunciar os objectivos destas “organizações”, que cumprindo sistematicamente o seu papel histórico de “fazer o frete ao patrão”, atraiçoam a vontade amplamente manifestada pelos trabalhadores que dizem também representar.

OPÇÃO GESTIONÁRIA JÁ !

Os trabalhadores do Município de Estremoz não podem continuar com as suas carreiras congeladas eternamente. O STAL continuará pois a lutar para que o Sr. Presidente arranje tempo para dialogar e assuma o compromisso feito no final de 2009, de descongelar as situações de mudança de posição remuneratória de uma grande maioria de trabalhadores e aceite deliberar sobre a opção gestionária, o que permitirá que um número muito elevado de trabalhadores, desde sempre prejudicados pela falta de concursos, tenha acesso à sua justa valorização salarial.

8 de JULHO – CONCENTRAÇÃO / DESFILE
15,30 horas – Largo Luís de Camões (ÉVORA)

PARTICIPA! SINDICALIZA-TE! DÁ FORÇA AO TEU SINDICATO DE CLASSE

Estremoz, 29 de Junho de 2010

Dia Nacional de Protesto e Luta - 8 de Julho, em Évora - Concentração 15:30, Largo Luis de Camões

2010-06-29T15:56:00.004+01:00

Câmaras pressionam trabalhadores a laborar para além dos limites do trabalho extraordinário e não querem pagar

2010-06-25T19:31:00.002+01:00

As autarquias continuam a convocar trabalhadores para a realização de trabalho extraordinário, pressionando os trabalhadores para aceitarem a compensação deste trabalho em tempo de descanso, com o argumento de que não podem pagar por exceder os limites anuais de trabalho extraordinário.

1. Por imperativo constitucional, art. 59º, nº 1, alínea a), as autarquias são obrigadas a remunerarem todo o trabalho efectivamente prestado, incluindo naturalmente o trabalho prestado em horário extraordinário, sob pena de enriquecimento ilícito. A Constituição obriga assim à retribuição completa do trabalho prestado, segundo a sua “natureza, quantidade e qualidade”.
2. Não podendo o trabalhador, recusar-se por Lei a realizar a prestação de trabalho extraordinário por ordem expressa do seu superior hierárquico, e encontrando-se na situação de já ter ultrapassado os limites legais (100 horas por ano ou 60 % da remuneração base mensal), deve proteger-se, exigindo que a transmissão dessa ordem se faça por escrito, de acordo com o art. 5º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Públicos (Lei 58 / 2008, de 9 de Setembro).
3. O STAL, procurando apoiar os trabalhadores nesta matéria, tem disponível no seu blog http://drstalevora.blogspot.com/ uma minuta de texto do Requerimento a solicitar esta ordem por escrito.
4. O pagamento das horas do trabalho extraordinário efectuado, deve assim ser processado no mês seguinte àquele em que foi prestado.
5. Em nenhuma circunstância, o trabalhador pode ser coagido a devolver importâncias recebidas por trabalho efectivamente prestado, uma vez que a responsabilidade de ter eventualmente ultrapassado os limites previstos na Lei não é sua.

A Direcção Regional do STAL, Évora, 25 Junho 2010

Jornal do Stal - Edição Maio

2010-06-08T18:31:00.000+01:00

100520_JornalDoStal_Edicao95-Maio2010

Grandiosa Manifestação Nacional

2010-05-31T18:39:00.006+01:00

300 mil trabalhadores de todo o país e dos mais diversos sectores de actividade – público e privado – deram corpo no dia 29 de Maio a uma das maiores jornadas de luta de sempre realizadas em Portugal, afirmando um vigoroso protesto contra a política injusta e imoral de José Sócrates e do seu Governo sustentado pelo Partido socialista.

No dia 29 os trabalhadores gritaram bem alto que não aceitam a política injusta e imoral que o Governo do PS e de José Sócrates tem vindo a levar a cabo. Não aceitam o agravamento brutal das condições sociais que atinge a população portuguesa, com o congelamento dos salários, o agravamento das condições de aposentação, o aumento do desemprego, o aumento de bens essenciais (pão, electricidade, combustíveis, taxas moderadoras, transportes, taxas de juro, bens alimentares, vestuário, etc...). Não aceitam a degradação acentuada das funções públicas do Estado e a continuidade da imposição de sacrifícios insustentáveis a quem menos pode. Não aceitam que os mais ricos continuem a enriquecer e os mais pobres a empobrecer.

É necessária uma mudança de políticas, que salvaguarde condições de vida dignas para todos, que aumente o consumo interno, que apoie as pequenas e médias empresas geradoras de emprego e de criação de riqueza, que dinamize o tecido produtivo e aumente as exportações e que, sobretudo, tenha em conta que devem ser as pessoas, os trabalhadores, os desempregados, os aposentados, os jovens a estar no centro de todas as preocupações políticas.

A luta continua!

Horários e Locais de Partida Autocarros Distrito de Évora

2010-05-27T18:25:00.005+01:00

Horários dos Autocarros

ALANDROAL
9,00 h. Santiago Maior - 9,30 h. ALANDROAL (Terminal Rodoviário)

ARRAIOLOS
12,30 h. ARRAIOLOS (Multiusos)

BORBA
10,00 h. BORBA (frente à Câmara Municipal)

ESTREMOZ
10,30 h. ESTREMOZ (no Rossio, junto às Bombas “Repsol”)

ÉVORA
11,00 h. ÉVORA (no Rossio, junto ao Monte Alentejano / Hotel D. Fernando)

MONTEMOR-O-NOVO
12,30 h. MONTEMOR (Cine-Teatro “Curvo Semedo”)

MORA
12,00 h. MORA (frente à Câmara Municipal)

MOURÃO
9,30 h. MOURÃO (junto aos Bombeiros)

PORTEL
10,00 h. Amieira (Lg. 1º Maio) – 10,30 h. PORTEL (Rodov.) – 10,45 h. Monte do Trigo

REDONDO
10,00 h. REDONDO (Estaleiros Municipais)

REGUENGOS DE MONSARAZ
10,00 h. REGUENGOS (Praça da República)

VENDAS NOVAS
13,00 h. VENDAS NOVAS (frente às Piscinas Municipais)

VIANA DO ALENTEJO
9,45 h. Aguiar – 10,00 h. VIANA (Estaleiros Municipais) – 10,30 h. Alcáçovas

VILA VIÇOSA
9,30 h. VILA VIÇOSA (junto à Câmara Municipal)

Todos à Grande Manifestação Nacional, 29 de Maio, Lisboa

2010-05-26T13:07:00.002+01:00

Grande Manifestação Nacional, 29 de Maio, em Lisboa

2010-05-05T21:43:00.001+01:00

Comemorações 1º de Maio, Vila Viçosa

2010-05-03T22:15:00.000+01:00

Comemorações 1º de Maio em Évora

2010-04-29T09:39:00.001+01:00

Manhã das 10,00 às 12,00 horas – Praça do Giraldo

- Pintura para crianças

- Actuação da Banda Filarmónica da Casa do Povo de Nossa Senhora de Machede

- Grupo Instrumental ARIFM “Os Amigos da Malagueira”

- Rancho Folclórico “Flor do Alto Alentejo”

- 12,00 horas – Desfile da Praça do Giraldo para o Jardim Público

Tarde 15,00 horas – Jardim Público

15,00 horas – Grupo Coral ARIFM “Os Amigos da Malagueira”
Grupo Coral de S. Braz do Regedouro

16,00 horas – Intervenções alusivas ao 1º Maio

16,30 horas – Grupo de Música Popular Portuguesa “Entr´ o Cante”

18,00 horas – Baile Popular com “Ana e Fábio – Duo Musical Karaokévora”

Durante a tarde no Jardim Público funcionará um serviço de bar com excelentes petiscos, vinho da região, cerveja, sumos e águas.

Todos ao 1º de Maio!

Comemorações 1º de Maio em Vendas Novas

2010-04-29T09:37:00.003+01:00

JARDIM PÚBLICO
MANHÃ DESPORTIVA

09,00 às 09,45 Horas: INSCRIÇÕES PARA O TORNEIO DE SUECA E CHINQUILHO

09,45 às 13,00 Horas: TORNEIO DE SUECA E CHINQUILHO

10,00 Horas: AULA LIVRE DE GINÁSTICA

13,30 às 14,00 Horas: INSCRIÇÕES PARA O TORNEIO DA MALHA

14,00 Horas: TORNEIO DA MALHA MASCULINO/FEMININO

TARDE – 15,00 HORAS

15,00 Horas: DEMONSTRAÇÃO DE GRAFITE

15,00 Horas: ACTUAÇÃO DO RANCHO FOLCLÓRICO DA LANDEIRA

15,00 Horas: INSUFLÁVEIS PARA AS CRIANÇAS

15,30 Horas: INTERVENÇÕES

16,00 Horas: ACTUAÇÃO DO GRUPO “BANDA DO ANDARILHO”
BAILE COM CÉLIA E ANTÓNIO SILVA

21,30 Horas: TEATRO PELO GRUPO DE TEATRO DE VENDAS NOVAS, COM A PEÇA “HERMANOTEU NA TERRA DE GODAH”, DE JOVANE NUNES, VICTOR LEAL E ADRIANO SIRI, NUMA ENCENAÇÃO DE RUI DIAS (NO AUDITÓRIO MUNICIPAL)

TODOS AO 1º DE MAIO!

Comemorações 1º de Maio em Montemor-o-Novo

2010-04-28T12:06:00.001+01:00

Comemorações 1º de Maio em Vila Viçosa

2010-04-27T18:35:00.001+01:00

Tribuna Pública da Frente Comum em Évora

2010-04-17T13:37:00.006+01:00

Consulta aqui a Resolução aprovada e entregue no Governo Civil de Évora

Resolução aprovada na Sessão Ordinária CRD

2010-04-16T01:20:00.006+01:00

Reuniu-se ontem, dia 15 de Abril, no Palácio D. Manuel, em Évora, o Conselho Regional de Delegados, aprovando por unanimidade a seguinte resolução:

"Os profundos ataques que vêm sendo desenvolvidos hoje contra os direitos laborais e sociais, particularmente a intenção de congelamento de salários, a tentativa de antecipação do regime de convergência para a Segurança Social e a penalização no cálculo e redução do valor das aposentações, constituem o aprofundamento das políticas de direita e de subserviência par com os interesses do patronato e dos grandes grupos económicos, conduzindo a uma maior degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e da própria democracia.
Passados cerca de seis meses sobre o último acto eleitoral, o Governo de José Sócrates destrói toda e qualquer ilusão que a demagogia eleitoral possa ter criado nos mais incautos cidadãos, dando ao mesmo tempo sinais de uma arrogância renascida e reforçada.
As orientações políticas, as medidas apresentadas e aprovadas com a conivência/participação da direita, e o aplauso do patronato, que este Governo de forma clara demonstra servir fielmente, repetem os objectivos e as politicas do anterior Governo, dito socialista, de José Sócrates.
A exigência de sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais desfavorecidas das populações, a privatização de importantes empresas e serviços públicos, a degradação de direitos sociais indispensáveis e até da própria democracia, constituem um objectivo do governo e da direita.
Acrescem, a estes, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, já aprovado e apresentado à Comissão Europeia, através do qual o governo pretende impor medidas para reduzir o défice (entenda-se, salvar os lucros dos banqueiros, enriquecer os poderosos e servir os interesses do patronato e dos grandes grupos económicos) à custa das contas públicas e agravar ainda mais a retirada de direitos sociais e laborais.
O Conselho Regional de Évora do STAL não pode deixar de manifestar o seu repúdio por tais medidas, de profundo retrocesso social, que afundam o país, esbulham o seu património e o deixam na dependência dos grandes grupos económicos, aumentam as injustiças sociais e laborais e engrossam as franjas sociais dos Maios desfavorecidos, pelo que as mesmas merecem um combate energético e determinado.
É assim fundamental engrossar e intensificar a acção reivindicativa, dando continuidade às grandiosas jornadas de luta dos trabalhadores da Administração Pública designadamente:
• A concentração e Tribuna Pública promovida pelos trabalhadores da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, hoje, dia 15 de Abril em Évora, com desfile até ao Governo Civil de Évora;
• A Manifestação Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública, a 29 de Maio;
• A concentração junto à Assembleia da República pela defesa e alargamento dos Serviços Sociais nas autarquias a realizar no dia 6 de Maio;
• As comemorações dos 36 anos do 25 de Abril, Dia da Liberdade;
• A convocação e mobilização para as manifestações do 1º de Maio, quando se comemoram 120 anos de luta pelos direitos laborais, fazendo deste 1º de Maio uma grande afirmação de luta reivindicativa pelos salários, pelo vínculo público, pela aposentação, pelos direitos em defesa da democracia e dos direitos sociais, económicos e laborais.
• As acções que sejam desenvolvidas nos diversos locais de trabalho em defesa e reivindicação dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente aquelas que se desenvolvem em torno da aplicação da opção gestionária."

Évora, 15 de Abril de 2010

O Conselho Regional de Évora do STAL

Encontro/Debate Jovens Quadros

2010-04-14T20:15:00.001+01:00

PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2010-2013 APRECIAÇÃO E PROPOSTAS DA CGTP-IN

2010-04-03T18:29:00.000+01:00

Esclarecimento - Actualização Salário Mínimo Nacional e Aplicação Opção Gestionária ao Pessoal não Docente

2010-04-02T18:02:00.007+01:00

De modo a esclarecer algumas dúvidas em relação à actualização do salário mínimo nacional e aplicação da Opção Gestionária ao Pessoal não docente a exercer funções em estabelecimentos de ensino, torna-se pertinente o seguinte esclarecimento:

Impacto da actualização do salário mínimo nacional sobre a Tab. Rem. Única

Ao contrário do que sucede para os restantes níveis remuneratórios, o salário correspondente ao “1º nível” remuneratório não é expressamente estipulado, uma vez que o mesmo é fixado por referência à retribuição mínima mensal garantida (RMMG), vulgarmente conhecida por “salário mínimo nacional”, cujo valor, como se sabe, vai evoluindo anualmente (em 2009 era de 450 € e actualmente, é de 475 €).
“A retribuição mínima mensal garantida (RMMG), foi objecto de um acordo tripartido sobre a sua fixação e evolução, assinado em Dezembro de 2006, pelo Governo e Parceiros Sociais, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social. (…) Assim, o Governo decide aumentar para o ano de 2010, a RMMG de 450 € para 475 €, prosseguindo o objectivo de melhorar as condições dos trabalhadores portugueses e de aproximar os valores do salário mínimo nacional dos padrões da União Europeia.(…) O presente Decreto-Lei produz efeitos a 1 de Janeiro de 2010”
Decreto-Lei nº 5 / 2010, de 15 de Janeiro

Daí que, assumindo o salário mínimo influência directa no 1º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, ou seja, sendo utilizado como critério de referência, qualquer alteração do valor daquele, reflecte-se automaticamente neste. Ora, tendo o salário mínimo nacional em 2010 sido fixado em 475 €, através do Decreto-Lei nº 5/2010, de 15 de Janeiro, o valor do referido nível 1 passou a ser de 475 €, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.

Nestes termos, todas as Câmaras Municipais, deviam ter actualizado no vencimento do mês de Janeiro, as remunerações de todos os trabalhadores abaixo daquele valor para 475 €. Não o fazendo na altura, deverão proceder à sua actualização urgente, com pagamento retroactivo a 1 de Janeiro de 2010, conforme determina o referido diploma legal.

Opção Gestionária – Pessoal não docente do Município a exercer funções em estabelecimentos de ensino

Ligada às atribuições das autarquias locais e nos termos do artº 243º da C.R.P., os trabalhadores nas autarquias não são trabalhadores do Estado, mas delas mesmas, constituindo este aliás, um dos elementos mais marcantes da sua autonomia.
Prescreve o artº 19º, nº 3 da Lei nº 159 / 99, de 14 de Setembro, que compete aos órgãos municipais, no que se refere à rede pública, gerir o pessoal não docente de educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico. Também o artº 68º, nº 2, alínea e) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, prescreve que compete ao Presidente da Câmara Municipal “gerir os recursos humanos dos estabelecimentos de educação e de ensino, nos casos e nos termos determinados por Lei”.
Por seu turno, o Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação (nº 1 do artº 45º do Decreto Lei nº 184/2004, de 29 de Julho), estabelece que o pessoal da administração local, em exercício de funções nas escolas e agrupamentos “depende hierarquicamente da respectiva autarquia local, devendo o órgão executivo da escola ou do agrupamento articular com as referidas autarquias a gestão funcional do respectivo pessoal”.
Nos termos do artº 67º da Lei nº 12-A/2008, a gestão de pessoal engloba a matéria respeitante a remunerações base, suplementos, prémios de desempenho e mudança de posição remuneratória. Não existindo qualquer dúvida de que estes trabalhadores pertencem, em igualdade de condições com o restante pessoal, ao Mapa de Pessoal do Município, não existe qualquer fundamento legal para que uma eventual deliberação sobre a alteração de posicionamento remuneratório se processe de forma autónoma ou em termos diferentes daqueles que sejam definidos para os demais trabalhadores.
Assim, desde que o pessoal não docente preencha o universo das carreiras e categorias definidas pelo Município para efeitos da alteração de posicionamento remuneratório e desde que estes tenham obtido nas últimas avaliações do seu desempenho as menções referidas no nº 1 do artº 47º da Lei nº 12-A/2008, 2 menções de Excelente, 3 menções de Muito Bom ou 5 menções de Bom, não existe qualquer motivo que justifique uma diferenciação de tratamento relativamente aos restantes trabalhadores do Município, ou seja, não existe qualquer motivo legal que permita o seu afastamento.
Estes trabalhadores, no âmbito do protocolo celebrado com o Ministério da Educação, integram o quadro de pessoal dos Municípios, que, enquanto vigorar o protocolo, assumem a plena responsabilidade pelas suas remunerações e mudanças de nível remuneratório.

O Coordenador da Direcção Regional do STAL,

Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores

2010-03-28T17:01:00.004+01:00

A manifestação de 26 de Março de 2010, promovida pela Interjovem/CGTP-IN, constituiu um dos maiores protestos de sempre de jovens portugueses. Desemprego, precariedade, emprego com direitos e trabalho digno, foram as principais preocupações dos milhares de jovens que entre Praça do Município e o Palácio de São Bento, contestaram a prepotência do engenheiro Sócrates e do seu PEC que, visa atacar os mesmo de sempre – os trabalhadores e os mais desprotegidos.

Comunicado aos Trabalhadores do Municipio de Estremoz

2010-03-24T17:13:00.002Z

ELEIÇÃO PRECIPITADA DA COMISSÃO PARITÁRIA

Entendeu a Câmara Municipal de Estremoz proceder no passado dia 15 de Março à eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária do SIADAP.
A Direcção Regional de Évora do STAL manifesta a sua profunda estranheza pela realização desta eleição, porque a mesma não acautelou suficientemente o disposto no artº 59º da Lei nº 66-B/2007 (Lei do SIADAP), nomeadamente porque:

• Esta eleição é extemporânea, uma vez que terá funções consultivas sobre o processo de avaliação a estabelecer para o ano de 2010, ou seja, apenas iniciará funções, na melhor das hipóteses, em Janeiro de 2011;

• Tendo em conta o desconhecimento e a marginalização dos representantes dos trabalhadores relativamente a todo o processo global do SIADAP, discussão e definição de objectivos e implementação do SIADAP às chefias e à organização da Câmara, não será possível dar qualquer contributo construtivo em defesa da avaliação dos trabalhadores em anos anteriores;
• A Lei estabelece que esta eleição deva ocorrer no mês de Dezembro. Assim e até ao momento, a Câmara Municipal de Estremoz, foi a única Câmara do distrito a avançar para a eleição desta Comissão Paritária;
• A forma como a Câmara entendeu convocar esta eleição merece as maiores reservas do STAL no que respeita ao envolvimento e possibilidade de participação dos trabalhadores em tão importante processo, porque:

- Não publicitou a mesma atempadamente nos locais de trabalho e na página electrónica, como determina a Lei (nos Estaleiros, o Edital apenas foi afixado na 6ª Feira à tarde);
- O Edital tem a data de 8 de Março e estabeleceu o dia 9, como data limite para que os trabalhadores indicassem os seus membros para as Mesas de Voto, o que tornou manifestamente impossível que tal acontecesse;
- Ao marcar a eleição para 2ª Feira, impediu que cerca de 40 trabalhadores do sector da Higiene pudessem votar (o seu dia de folga semanal);

• Para que esta Comissão possa manter o seu papel consultivo com isenção, imparcialidade, equidistância e transparência, a Lei determina que dos 4 vogais a nomear pela Câmara, um deles deverá ser membro do Conselho Coordenador de Avaliação do SIADAP. Ora a Câmara entendeu nomear elementos que são todos membros deste Conselho. Perguntamos: qual o contributo positivo que a Câmara poderá dar neste órgão ? Será apenas de fachada, a fazer de conta ? Eles próprios vão decidir no C.C.A. sobre os pareceres que eles próprios emitiram na Comissão Paritária ? Estaremos pois em presença de juízes em causa própria.

A Direcção Regional do STAL protestou pois por escrito nesta data, junto do Sr. Presidente da Câmara, da forma como decorreu este processo e a tentativa de desvirtuar o espírito e objectivos da Lei, porque não acautelou e respeitou suficientemente a representatividade dos trabalhadores.

Não deixamos no entanto, de nos congratularmos pela confiança que os trabalhadores do Município de Estremoz mais uma vez depositaram nos dirigentes e delegados do STAL e saudar a eleição dos nossos camaradas Maria Helena Faria e Mário Compõete como vogais efectivos da Comissão Paritária, que irão participar de forma empenhada, organizada e construtiva para, em conjunto com a estrutura sindical do STAL e com o apoio de todos os trabalhadores, defender a dignidade e os direitos que assistem aos trabalhadores que muito orgulhosamente representam.

Tendo em conta a falta de resposta do Sr. Presidente a sucessivos pedidos de reunião, voltámos a manifestar-lhe a necessidade de realização urgente da mesma. O silêncio da administração em relação à elaboração do Mapa de Pessoal 2010, à opção de mudança de posição remuneratória, aos concursos, ao combate à precariedade e à eleição da nova comissão sindical assim o exigem.

ELEIÇÃO DE DELEGADOS SINDICAIS em 13 DE ABRIL
PARTICIPA ! SINDICALIZA-TE !
DÁ FORÇA AO TEU SINDICATO DE CLASSE, O STAL

Estremoz, 24 de Março de 2010

Dia Mundial da Água

2010-03-22T18:52:00.002Z

“O dia 22 de Março está instituído pelas Nações Unidas desde 1993 como Dia Mundial da Água, decorrendo este ano sob o lema “Água Limpa, para um Mundo Saudável”.
Neste dia, a Associação Água Pública e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local - saúdam os trabalhadores e organizações que lutam no mundo inteiro pela água pública e manifestam o regozijo pelas vitórias conseguidas, cada vez mais numerosas. (...)

(...) As políticas privatizadoras têm vindo a entregar a um pequeno número de multinacionais a exploração e administração de facto dos mananciais de água. São privatizados os rios, os aquíferos subterrâneos, os recursos pesqueiros, as praias, as margens e os leitos dos rios. Os leitos de cheia são disputados pela especulação imobiliária. À poluição industrial e à agricultura intensiva com elevada aplicação de pesticidas e adubos, soma-se a nova corrida aos biocombustíveis e às hidroeléctricas, aumentada pela crise energética, e a apetência por esses negócios de elevada aplicação de água. A visão de curto prazo conduz à exaustão e degradação dos recursos e das infra-estruturas e à precarização do trabalho.” (...)

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Água é de todos

Petição em Defesa da Água Pública

Declarações de Manuel Carvalho da Silva - Secretário-geral da CGTP- sobre o PEC

2010-03-19T18:58:00.002Z

Extractos fundamentais da declaração de Manuel Carvalho da Silva, Secretário-geral da CGTP-IN, proferida no final da reunião de Concertação Social onde o governo apresentou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

1.º aspecto- Este Programa de Estabilidade e Crescimento pode caracterizar-se como um programa de prosseguimento e possível aprofundamento da crise. Ele não traz respostas objectivas ao que constitui a primeira preocupação do que podemos chamar crise, que é o desemprego.
É bom lembrar que a crise não é o problema da especulação das acções na bolsa todos os dias; a crise é o desemprego, a precariedade, a falta de qualidade no emprego, a pobreza, as desigualdades, as injustiças que marcam a sociedade portuguesa. Isso é que é a crise. E, portanto, este programa não traz respostas objectivas no plano do emprego. Sobre isso não diz nada, e, não se centra, não está voltado para o desafio prioritário que deve ser o garantir de mecanismos de crescimento económico e de desenvolvimento da sociedade colocando a prioridade nas pessoas. Antes pelo contrário. Há neste programa de estabilidade e crescimento claros indicadores de uma submissão às chantagens das instâncias do poder financeiro internacional e nacional que dominam e se impõem sobre as políticas nos diversos países.

2.º aspecto que caracteriza o Programa de Estabilidade e Crescimento – Depois de ouvirmos a exposição do PM e do Ministro das Finanças, ele consubstancia caminhos de uma perigosa fragilização das políticas sociais e desvalorização dos salários dos trabalhadores, desde logo dos trabalhadores da administração pública. Mas, como nós sabemos, quando os salários da administração pública são desvalorizados, são todos os salários que são desvalorizados.
Diremos que, em relação às políticas sociais, por aquilo que foi afirmado, no que se refere à perspectiva de redução real do valor das pensões, porque uma manutenção dos valores, mesmo num contexto de uma inflação que possa não crescer muito, significa sempre quebra das pensões. Por aquilo que foi anunciado de congelamento das pensões, de pretensões de aceleração de equiparação das condições de reforma da administração pública ao do sector privado, de alterações no subsídio de desemprego e as formulações usadas pelo PM no que diz respeito a essa matéria, tudo isto perspectiva uma fragilização das políticas sociais. Isto é extremamente grave, porque, em Portugal, esta fragilização pode significar um agravamento acelerado da pobreza.
E, tudo isto, aparece apresentado num cenário, numa contextualização que é: colocar os portugueses numa campanha de justicialismo entre aqueles que usufruem das migalhas para esconder o agravamento das desigualdades.
E, por exemplo, enquanto se apontam coisas muito concretas para o congelamento das pensões, para a redução de condições no subsídio de desemprego e congelamento de salários, nada, ou muito pouco, se diz sobre matérias que são fundamentais como é o caso do combate à fraude e à evasão fiscais. Não há uma referência a esta matéria. Não há uma referência ao combate à economia clandestina. Não há uma referência à necessidade de cortar vantagens fiscais indevidas usadas por alguns sectores empresariais, quer da indústria, quer do financeiro. Não há uma afirmação forte para que toda a riqueza contribua para o orçamento de estado. Antes pelo contrário, cria-se a ideia de que não há agravamento dos impostos para não haver penalização sobre os portugueses, mas o facto é que actualmente há muita riqueza que não paga impostos e, não devendo haver agravamento de impostos para quem paga, contudo, impunha-se que a riqueza que não contribui para o orçamento de estado contribuísse. Portanto, aqui se reforça o que disse: o segundo traço deste programa é uma perigosa fragilização das políticas sociais e desvalorização dos salários porque se afirma claramente o caminho dos congelamentos dos salários.

3.º aspecto fundamental deste programa – É anunciado um enorme pacote de privatizações, quantificado no imediato em 6 mil milhões de euros, e como é evidente, debaixo da chantagem do sector financeiro internacional, desde logo com as agências de rating à cabeça, mas também nacional. Perante a necessidade do país, do estado fazer dinheiro para reduzir a dívida pública, estas privatizações surgem como num mercado de saldo. E isto potencia, claramente, ou pré-indicia, até, que os detentores da riqueza, os grandes capitalistas deste país devem estar com um sorriso de orelha a orelha, porque têm aqui uma possibilidade de comprar barato o que vale muito. E isto é um problema imediato, mas é também um problema a prazo, porque um país que tem um Estado desarmado em áreas fundamentais da economia como aquelas que se pretende privatizar, torna-se um país muito menos capaz de impulsionar o seu desenvolvimento.

3 comentários finais:

- Há no Programa de Estabilidade e Crescimento aspectos pontuais de sinal positivo, como a taxação de mais-valias e outros aspectos pontuais, que aliás constituíam reivindicações da CGTP, mas esse não é o traço dominante do programa.
- O segundo comentário é para dizer que, perante o cenário que nos foi presente, mais se justificam as propostas que a CGTP fez no seu documento que apresentou ao governo e que divulgou publicamente na 6.ª feira passada. É preciso introduzir na sociedade portuguesa um debate muito profundo sobre a re-industrialização; o que fazer do ponto de vista estratégico em cada sector de actividade no nosso país; colocar os patrões e os sindicatos a discutirem e a assumirem compromissos; como impulsionar a actividade económica. Isto é que constituiria uma base muito importante para dar a resposta aos problemas do país.
- E um terceiro e último comentário – a CGTP reafirma que nós temos capacidades, o país precisa de uma resposta rápida a esta situação e o povo português tem capacidades para o fazer, mas é preciso um clima de responsabilização, de confiança, de participação, de mobilização e motivação das pessoas, com compromissos sérios e não apenas com esta pretensão do governo de mobilizar para as políticas pré-definidas debaixo de uma sujeição às imposições da chantagem do sector financeiro e especulativo.

Os trabalhadores têm que se mobilizar e lutar pelas suas propostas e o povo português tem de reagir a este Programa de Estabilidade e Crescimento sob pena de condicionar o desenvolvimento do país.

Grande Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores, 26 de Março

2010-03-17T13:09:00.001Z

2010-03-17T13:07:00.002Z

Nota de Imprensa - Greve Administração Pública: Autarquias com adesão superior a 85%

2010-03-04T17:28:00.006Z

Uma das maiores paralisações de sempre. Com uma adesão global que superou os 85 por cento na Administração Local (dados disponíveis em www.stal.pt ), a Greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública constituiu uma poderosa demonstração da capacidade de luta dos trabalhadores e do descontentamento crescente face às políticas de direita levadas a cabo pelo Governo PS de Sócrates.

O STAL saúda a determinação e a unidade de milhares de trabalhadores de todo o sector - autarquias, bombeiros, escolas, empresas municipais e privadas - que de forma abnegada contribuíram para o êxito desta greve, pesem embora as difíceis condições financeiras que atravessamos e, nalguns casos, as pressões inadmissíveis que muitos autarcas e chefias teimam em manter sobre os trabalhadores.
A greve fez-se sentir um pouco por todo o País, teve uma forte incidência na recolha de resíduos sólidos, nos sectores operários, auxiliar, técnicos e administrativos, o que levou ao encerramento de inúmeros serviços e secções das autarquias locais, particularmente de atendimento ao público, bem como juntas de freguesia. Também as empresas municipais e privadas que operam no sector foram fortemente afectadas.
A Direcção Nacional do STAL não pode deixar de endereçar uma palavra de apreço e de solidariedade aos trabalhadores da região autónoma da Madeira, que assumiram a suspensão da greve devido à necessidade de acorrer aos graves problemas provocados nas populações locais pela catástrofe natural que se abateu recentemente sobre a ilha. Decisão idêntica ocorreu em algumas autarquias dos Açores, particularmente da ilha de S. Miguel, que muito castigada pelas intempéries teve na própria noite em que a greve se iniciava mais um alerta da protecção civil.

Um sério aviso

Esta greve, convocada pela Frente Comum no seguimento da Manifestação que em 5 de Fevereiro juntou em Lisboa mais de cinquenta mil trabalhadores de toda a Administração Pública constitui um sério aviso ao Governo PS de José Sócrates e uma clara exigência de abandono das políticas de submissão aos objectivos da direita e aos grandes interesses capitalistas.
A crise e sempre a crise, o défice e sempre o défice… estão já estafados os velhos argumentos governamentais que se fazem ouvir sempre que se trata de justificar o congelamento dos salários ou o novo corte nos direitos de aposentação. O STAL reafirma que quem criou a crise foi a gula lucrativa dos banqueiros e do grande capital, exactamente aqueles em quem o Governo voltou a depositar milhões de euros, hipotecando o País e as gerações vindouras, sem quaisquer preocupações pelo défice público.
Por detrás da crise e do défice, a verdade é que entre os anos de 2000 e 2009, os trabalhadores da Administração Pública sofreram uma redução brutal no poder de compra, em média cerca de seis por cento, realidade que mesmo o Conselho Económico e Social português reconhece e frisa quando aconselha o governo a não congelar os salários naquele sector.
Por detrás da crise e do défice, a dura e triste realidade é que o governo nada faz para aumentar as receitas do Estado, nomeadamente através de um efectivo combate à fraude e à evasão fiscais, ou da diminuição dos benefícios de que a banca continua a usufruir, pesem embora os seus milhões de lucros anuais.
O STAL não pode deixar também de condenar veementemente as recentes instruções governamentais que pretendem impor ao sector empresarial do Estado o congelamento dos salários, medida que, para além de violar os direitos de contratação colectiva e de ignorar a situação financeira estável em muitas destas empresas, de que se salienta as que integram o grupo Águas de Portugal, constitui uma autêntica imoralidade se tivermos em conta as excepções previstas para a Caixa Geral de Depósitos, a REN ou a TAP.
Unidade coerente e consequente
A unidade e a mobilização dos trabalhadores em defesa dos seus direitos é fundamental para o sucesso da luta por um futuro melhor, pelos salários, pelas carreiras profissionais, vínculos e aposentação.
O STAL regista a adesão a esta greve por parte de sindicatos afectos à UGT, situação que valorizamos, na medida em que contribua para a unidade dos trabalhadores e para o êxito da sua luta. Porém, não podemos deixar de lembrar que foram estas as estruturas sindicais que têm viabilizado as políticas anti-laborais que hoje combatemos na greve, particularmente o SIADAP e as quotas de avaliação, a destruição do regime de carreiras, a destruição do vínculo público e a imposição do contrato de trabalho em funções públicas, as alterações ao cálculo das aposentações, entre outros.
Por isso não podemos deixar de alertar para a carga de demagogia que pode encerrar esta aparente aproximação à nossa luta, particularmente se na sequência desta adesão se seguir um novo processo de aproximação aos intentos governamentais e a assinatura de novos acordos que penalizem os trabalhadores.
O STAL saúda a unidade dos trabalhadores e a disponibilidade para a luta agora manifestada pelas estruturas sindicais da UGT, mas considera que a luta deve ser coerente, consequente e efectiva.

Continuar a luta

A Direcção Nacional do STAL considera que os resultados desta greve e a razão que assiste aos trabalhadores dão alento para continuar a luta, particularmente nas acções que a Frente Comum promove até ao final de Abril e na Manifestação Nacional já anunciada para o mês de Maio.
A luta vai continuar e o STAL considera que é fundamental a mobilização firme e determinadamente em torno de questões fundamentais para o futuro da Administração Pública e para a garantia dos direitos dos seus trabalhadores, particularmente:
_ Pela recuperação do poder de compra, por salários justos, por condições dignas de aposentação.
_ Pela aposentação, direito fundamental e património dos trabalhadores, que contribuem mensalmente e durante uma vida de trabalho para a construção deste sistema solidário. A Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações não é propriedade do Governo e é inadmissível que este utilize os seus fundos para tapar os buracos provocados pela sua política de subserviência aos interesses dos capitalistas e dos banqueiros;
_ Por um sistema de carreiras profissionais que reconheça e garanta as qualificações dos trabalhadores, a sua valorização e a sua motivação;
_ Por um sistema de avaliação de desempenho justo e motivador, o que passa pela suspensão do SIADAP e a abolição das quotas, no sentido de ser negociado um novo sistema que, cumprindo aqueles critérios, garanta transparência e justiça no tratamento dos trabalhadores, o direito ao contraditório e promova a sua valorização profissional;
_ Pelo vínculo público, nomeadamente a garantia de que ao desempenho de funções públicas corresponda um regime de vínculo público, que proteja os trabalhadores de pressões políticas, económicas ou outras e assegure a isenção na prestação das suas funções;
_ Pelo emprego seguro, o que passa pela regularização das situações de emprego precário existentes, garantindo estabilidade laboral a todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente;
_ Pela garantia do efectivo direito de negociação e de contratação colectiva aos trabalhadores da Administração Local, nomeadamente através da revogação de diversas normas gravosas da actual legislação como as que pretendem impor a adaptabilidade dos horários de trabalho, que limitam o direito de contratação das autarquias e que possibilitam a criação de regimes laborais com direitos diferenciados em função da sindicalização dos trabalhadores;

Lisboa, 4 de Março de 2010

A Direcção Nacional do STAL

Dados de Adesão à Greve da Administração Pública no Distrito de Évora

2010-03-04T14:21:00.005Z

Passadas as primeiras horas da Greve Nacional da Administração Pública, disponibilizamos nos links abaixo, os dados definitivos de adesão a esta enorme jornada de luta.

C. M. Évora

Municípios do Distrito de Évora

Greve Nacional Administração Pública, 4 de Março

2010-02-22T16:26:00.001Z

Opção Gestionária – As Câmaras podem fazê-lo

2010-02-16T16:29:00.001Z

Os trabalhadores das Câmaras Municipais estão em luta porque alguns executivos camarários continuam a recusar aprovar medidas que permitam a sua valorização profissional e evitem o aumento da degradação dos salários e das carreiras profissionais.

• Com o actual quadro legislativo, as mudanças de posicionamento remuneratório dos trabalhadores da Administração Pública operam-se, ao fim de dez anos ou mais longos anos de prestação de funções, dependendo da avaliação de desempenho obtida.
• No entanto, a Lei prevê que se um trabalhador tiver avaliação de Bom, por decisão da Câmara pode progredir em cinco anos.
• Será que qualquer trabalhador com boa avaliação ainda deve esperar mais de cinco longos anos para uma progressão profissional?
• Ao longo dos últimos anos os trabalhadores têm sido alvo de uma profunda degradação dos seus salários e das suas carreiras profissionais, incluindo congelamento das progressões até 2008 para a maioria dos trabalhadores.

As Câmaras Municipais podem no entanto minimizar estes efeitos profundamente negativos das políticas que o Poder Central tem vindo a levar a cabo. No entanto, embora muitas autarquias tenham já aplicado esta medida, chamada de «opção gestionária», outras continuam a não aceitar esta justa e legítima reivindicação.

A Lei diz que as Câmaras podem mudar de posicionamento todos os trabalhadores que na avaliação de desempenho tenham obtido cinco menções de Bom.

Por isso os trabalhadores continuam em luta pela mudança de posicionamento remuneratório, pela valorização profissional!

Petição em Defesa da Água Pública

2010-02-12T13:10:00.002Z

"A água é um bem essencial, é indispensável à vida e constitui um património que é de todos. Sem água não há vida. O Estado deve funcionar como garante do direito á generalização e democratização do acesso das populações aos serviços de abastecimento de água. (...)

(...) É urgente travar o negócio da água, através da privatização de serviços e infra-estruturas municipais das águas e saneamento. A privatização da água liquidará o papel do Estado num sector estratégico da economia e permitirá obter o domínio monopolista dos grupos privados sobre o mercado, regulando arbitrariamente o seu uso, impondo condições e preços aos agentes económicos que serão repercutidos nas famílias.
Com a privatização da água serão eliminadas as garantias de orientação da sua gestão por valores de equidade económica e social e suprimidos os princípios da coesão nacional e territorial, de solidariedade intergeracional e de responsabilidade ambiental.
É urgente a afirmação inalienável do princípio da manutenção do sistema e da gestão pública da água, um bem que é de todos." (...)

Lê e assina petição

Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social

2010-02-08T18:18:00.004Z

"O ano de 2010 foi declarado como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão. Para a CGTP-IN esta declaração não pode ser só de intenção, o que exige que se oriente as políticas para as questões estruturantes na luta contra a pobreza e as desigualdades sociais.

Em 2007, 16% dos europeus viviam em risco de pobreza o que abrange 79 milhões de pessoas. Em vários países há indicadores que apontam para um aumento da pobreza. O objectivo europeu, estabelecido em 2000, de erradicar a pobreza na UE até 2010 não foi alcançado.

A pobreza constitui uma das faces da desigualdade, com pesados custos, nem sempre medidos. São realidades que estão associadas: a uma menor esperança de vida dos grupos sociais mais desfavorecidos; as diferenciações sociais no acesso à educação e aos cuidados de saúde; ao elevado nível de economia clandestina em muitos países; ao acesso à informação pelos vários grupos sociais; à capacidade dos ricos para influenciarem as políticas dos governos; a um maior risco de violência e de criminalidade.

O crescimento económico entre 2000 e 2007 não beneficiou toda a sociedade tendo um muito limitado impacto nas camadas sociais mais vulneráveis. As desigualdades na distribuição do rendimento e da riqueza agravaram-se. O período de euforia financeira e de especulação intensa, que veio a desembocar na crise mundial, foi caracterizado pelo aumento do fosso entre ricos e pobres, pela diminuição da parte salarial na distribuição do rendimento e pelo aumento escandaloso das remunerações dos executivos." (...)

Ler declaração integral CGTP aqui

Milhares de trabalhadores na Manifestação da Administração Pública

2010-02-05T22:55:00.001Z

Manifestação Nacional da Administração Pública - 5 de Fevereiro, Lisboa

2010-01-25T22:49:00.004Z

No dia 5 de Fevereiro contamos com todos na Manifestação Nacional da Administração Pública:

Pela recuperação do poder de compra
Lutamos por salários justos;

Pelo vínculo público
Exigimos a garantia de que ao desempenho de funções públicas corresponda um regime de vínculo público, que proteja os trabalhadores de pressões políticas, económicas ou outras e assegure a isenção na prestação das suas funções;

Contra o emprego precário
Propomos a regularização das situações de emprego precário existentes, garantindo estabilidade laboral a todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente;

Pela efectivação de direitos
Incluindo a «opção gestionária»;

Pelo direito à carreira profissional
Exigimos o reconhecimento e a garantia das qualificações profissionais, a valorização dos trabalhadores e a sua motivação;

Por uma avaliação justa
Lutamos pela suspensão do SIADAP e a abolição das quotas na avaliação de desempenho e a negociação de um sistema motivador que garanta transparência e justiça no tratamento dos trabalhadores, o direito ao contraditório, e promova a sua valorização profissional;

Em defesa da Contratação Colectiva
Exigimos a garantia do efectivo direito de negociação e de contratação colectiva aos trabalhadores da Administração Local, nomeadamente através da revogação de diversas normas gravosas da actual legislação como as que pretendem impor a adaptabilidade dos horários de trabalho, que limitam o direito de contratação das autarquias e que possibilitam a criação de regimes laborais com direitos diferenciados em função da sindicalização dos trabalhadores;

Pela revisão do Código do Trabalho
Exigimos a revogação das normas anti-laborais introduzidas pelos sucessivos governos;

Pelo desenvolvimento e justiça social
Lutamos pela adopção de uma política de descentralização efectiva, que potencie o desenvolvimento do Poder Local, concretize a regionalização, promova serviços públicos de qualidade para todos e abandone a actual estratégia privatizadora nos sectores da água, saneamento e resíduos sólidos.

Consulta cartaz aqui

Comunicado aos Trabalhadores do Município de Viana do Alentejo Associados no STAL

2010-01-20T17:43:00.003Z

A Comissão Sindical de Viana do Alentejo e a Direcção Regional do STAL, reuniram no passado dia 17 de Dezembro com o Sr. Presidente da Câmara e restantes eleitos com pelouros, contando também com a presença de técnicos responsáveis pelos Recursos Humanos da autarquia, dando assim seguimento a um conjunto de reuniões realizadas com o anterior executivo ao longo do ano de 2009, tendo em vista a aplicação da Opção Gestionária para a mudança de posição remuneratória de todos os trabalhadores da autarquia. Nesta reunião, conseguiu-se uma importante vitória que responde às justas aspirações dos trabalhadores e reivindicação de sempre do STAL, pois foi possível obter entendimento sobre a aplicação da opção gestionária prevista na Lei nº 12-A/2008 que, na prática, permite descongelar a progressão dos trabalhadores nas novas carreiras, amenizando os efeitos nefastos que a esta lei provocou em todos os trabalhadores.
A Câmara Municipal, entretanto, também já nos remeteu o novo Mapa de Pessoal para o ano de 2010, que será analisado pelos Delegados Sindicais, procurando garantir a manutenção de todos os postos de trabalho e as vagas necessárias para que os Contratos a Termo se possam converter definitivamente em contrato por Tempo Indeterminado.

DELIBERAÇÃO EM REUNIÃO DE CÂMARA

Em reunião ordinária de 23/12/2009, a Câmara deliberou assim por unanimidade proceder à alteração do posicionamento remuneratório através da Opção Gestionária que, em 2009 irá contemplar 38 trabalhadores, incluindo assim todos os trabalhadores que há mais anos não progrediam na sua carreira, afectando para tal uma verba de 32.000,00 €. Foi ainda deliberado aplicar a mesma opção de gestão para o ano de 2010, contemplando outros 32 trabalhadores e afectando para tal do Orçamento uma verba de 30.000,00 €.
Ficam assim resolvidas as principais dificuldades que se colocaram no passado recente em relação a processos de progressões, concursos de promoção e reclassificações que não se concretizaram em devido tempo.

OPÇÃO GESTIONÁRIA

O exercício da opção gestionária, prevista no Artº 46º da Lei nº 12-A/2008, abrange na mudança de posição remuneratória todos os trabalhadores que tenham acumulado, desde a sua última progressão ou mudança de índice remuneratório:
5 anos consecutivos, com a avaliação mínima de Bom (1 Ponto);
3 anos consecutivos com a avaliação mínima de Muito Bom, ou
2 anos consecutivos com a avaliação mínima de Excelente.
Os trabalhadores sindicalizados que reúnam estas condições, mas que ainda não viram concretizar-se esta mudança de posicionamento remuneratório, poderão dirigir-se ao STAL e preencher um requerimento solicitando que se proceda o mais rapidamente possível à sua progressão.

Aumento nunca inferior a 28 €

Esta mudança far-se-á para o posicionamento remuneratório imediatamente seguinte na nova Tabela (dentro da respectiva carreira profissional) àquela em que o trabalhador ficou posicionado em 1 de Janeiro de 2009. Desta mudança, não poderá resultar um aumento inferior a 28,00 €, que a verificar-se, obrigará à mudança para a outra posição remuneratória seguinte.

Efeitos Retroactivos

Recordamos aos trabalhadores que, de acordo com o nº 7 do Artº 47º da Lei nº12-A/2008, este aumento terá efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro do ano em que tem lugar…
Posições remuneratórias complementares
Mantêm o direito de progredir até ao último nível da sua carreira profissional, incluindo todas as posições remuneratórias complementares, os trabalhadores que integravam o Quadro de Pessoal ou que possuíam contrato por tempo indeterminado até à data da entrada em vigor do RCTFP (01/01/2009).

SIADAP

Em termos gerais, verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, conhecido por SIADAP, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); incongruente, porque determina que, pelo menos 75 % do universo de trabalhadores apenas conseguem ser “Bons”; anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo e estimula o “lambe-botismo”, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações e repressivo, porque pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

Viana do Alentejo, 15 de Janeiro de 2010
A Comissão Sindical de Viana do Alentejo e a Direcção regional do STAL

Actualização Salário Mínimo Nacional

2010-01-18T13:05:00.002Z

Foi publicado na passada sexta-feira no Diário da República, I Série, nº 10, o decreto-Lei n.º 5/2010, que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010, fixando-se esta em 475 euros.

Consulta aqui

Convocada Manifestação Nacional da Administração Pública para 5 de Fevereiro

2010-01-11T19:06:00.004Z

Marquês de Pombal, Manifestação 04/06/2008

O Plenário Nacional de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais da Frente Comum realizado na passada sexta-feira, 8 de Janeiro, convocou uma Manifestação Nacional da Administração Pública para o próximo dia 5 de Fevereiro, em Lisboa, e decidiu promover uma campanha de esclarecimento junto da opinião pública e dos trabalhadores.

Ler Monção aprovada aqui

Ecos da Imprensa - Taxa de desemprego atingiu 10,3% em Novembro

2010-01-08T18:21:00.003Z

“A taxa de desemprego em Portugal foi a quarta maior da zona euro em Novembro, tendo subido 0,1 pontos percentuais face a Outubro, para 10,3 por cento, revela hoje o Eurostat. (...)
(...) No caso português, o desemprego tem vindo sempre a subir desde o início da crise internacional, e a um ritmo superior ao da zona euro. Enquanto nos seus 16 países a taxa subiu 25 por cento entre Novembro de 2008 e Novembro passado (8,0 por cento para 10,0), em Portugal subiu 30 por cento (de 7,8 para 10,3 por cento).” (...)

Noticia completa aqui

Eurostat aqui

2009-12-22T13:00:00.002Z

A Direcção Regional do STAL Évora deseja a todos os trabalhadores e aos seus associados em particular, um Feliz Natal e um Óptimo ano de 2010.

Jornal do STAL - Nº 94

2009-12-21T13:06:00.000Z

Jornal do STAL - Edição 94 - Dezembro 2009

Análise e Discussão da situação social e politico-sindical

2009-12-15T18:45:00.002Z

COMUNICADO AOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BORBA

2009-12-13T15:43:00.001Z

Face à recusa de diálogo do Sr. Presidente, mais de 20 dirigentes e delegados sindicais do STAL deslocaram-se à última reunião pública da Câmara Municipal para apresentar ao executivo um conjunto de preocupações e reivindicações da mais elevada importância para a vida profissional dos trabalhadores da autarquia.

Os principais temas colocados ao executivo decorrem do abaixo-assinado efectuado em Setembro último – opção gestionária e diálogo social – e outros relacionados com a entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores.
Face a isto, cumpre-nos informar os trabalhadores do seguinte:
1 – Relativamente à opção gestionária, foi-nos dito que a mesma está em fase de estudo, procedendo-se neste momento ao levantamento dos trabalhadores a ser abrangidos por esta opção.
Na realidade, o Sr. Presidente está em incumprimento legal, porque não publicitou qualquer Despacho sobre a mudança remuneratória dos trabalhadores até 15 de Janeiro. Entretanto, já estamos em Dezembro e “ainda está a analisar” esta importante questão, ao contrário das outras autarquias que já procederam à subida de posição remuneratória de muitas centenas de trabalhadores. De lembrar que desde o final de 2008, que a Direcção Nacional e Regional do STAL, através de várias Circulares e Ofícios, alertaram para a importância de pôr em prática os aspectos menos gravosos da Lei nº 12-A/2008, como é o caso da opção gestionária;

2 – No que diz respeito ao diálogo social, as razões que levaram a Câmara a cortar o diálogo com a DR do STAL prendem-se com alguns elementos da DR que, segundo o Sr. Presidente, não devem estar presentes nas reuniões por não “merecerem a sua confiança”, gostaria pois de dialogar apenas com Dirigentes e Delegados sindicais da sua estrita confiança.
Os Sindicatos porém, não existem para merecer a confiança dos “patrões” mas sim, para representarem os trabalhadores, tal como a actual Direcção Regional que, em Dezembro de 2007, mereceu a confiança esmagadora dos trabalhadores do distrito.
Ainda segundo o Sr. Presidente, teríamos que informar antecipadamente quais os elementos do Sindicato a estarem presentes nas reuniões para que ele decidisse da sua realização. Além de absurdo, parece-nos uma clara forma de condicionamento e interferência no funcionamento e decisões dos órgãos do nosso Sindicato, assim como também o STAL não se propõe decidir quem da Câmara estará presente em futuras reuniões;

3 – Exigimos igualmente ao executivo o cumprimento da Lei noutros aspectos, como sejam a entrega ao Sindicato do Balanço Social da autarquia, até Abril, o que ainda não aconteceu, apesar dos nossos pedidos nesse sentido.
Também a discussão do Mapa de Pessoal com a estrutura sindical assume a maior importância para a vida dos trabalhadores, pelo que, tal como decorre da Lei, exigimos a consulta prévia à estrutura representativa dos trabalhadores e a sua publicitação pública.

O STAL, quer através da DR de Évora, quer através da sua Comissão Sindical Local, continuará a defender intransigentemente os interesses dos trabalhadores em geral e dos seus associados em particular, numa perspectiva de reivindicação e concertação. Não estão, no entanto, postas de parte, outras formas de luta no sentido de garantir aquilo que, justamente, os trabalhadores aspiram.

Borba, 11 de Dezembro de 2009

Convocatória Conselho Regional Delegados Évora

2009-12-09T18:01:00.002Z

Nos termos do disposto no nº3 do art. 61º dos Estatutos do STAL, convoca-se o Conselho Regional de Delegados de Évora, para reunir em Sessão Ordinária no próximo dia 15 de Dezembro de 2009, pelas 9.30, no Palácio D. Manuel, (Jardim Público) em Évora, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Análise e discussão da situação social e político-sindical;

2. Discussão e Aprovação do Plano de Actividades e Orçamento para 2010;

3. Apreciação da Acção Sindical desenvolvida na região:

• Mapas de Pessoal;
• Opção Gestionária;
• Comissões de HSST;
• SIADAP (1, 2, 3 e Comissão Paritária);
• Recentes alterações legislativas

A Direcção Regional STAL Évora

Proposta de Plano de Actividades para 2010 - Direcção Regional de Évora

2009-12-07T21:29:00.002Z

Os resultados das eleições legislativas e a perda da maioria absoluta pelo PS constituíram um factor da maior importância no quadro da luta por uma viragem nas políticas de direita prosseguidas e aprofundadas ao longo de vários anos, criando condições para a exigência de mudança de políticas económicas, laborais e sociais que há muito os trabalhadores persistem em exigir.
O conjunto dos diplomas que nestes três anos, a maioria absoluta do PS impôs aos trabalhadores da Administração Pública são um inqualificável assalto ao património dos direitos dos trabalhadores que desvirtuam, desequilibram e transformam profundamente as relações laborais na Administração Pública.
Há muito que o STAL, e o movimento sindical unitário em geral, vêm exigindo uma mudança de rumo na condução das políticas nacionais, particularmente no que concerne aos direitos dos trabalhadores e à sua valorização profissional, aos serviços públicos e ao poder local. O STAL exige desde já que, independentemente da evolução do quadro governativo saído das eleições e dos entendimentos parlamentares que se consigam concretizar, seja assumida a realização de uma profunda reflexão crítica sobre a necessidade de uma efectiva mudança de rumo nas políticas levadas a cabo para a Administração Pública e os seus trabalhadores.

Ler proposta integral aqui

A Opção Gestionária

2009-11-21T19:55:00.003Z

O que é?

É um preceito legal previsto na Lei 12-A/2008 – Art.º 46º – que possibilita às autarquias locais promoverem a mudança de posicionamento remuneratório aos trabalhadores que obtenham uma classificação de Bom em cinco anos, de Excelente em dois ou de Muito Bom em três.

Como se determina a sua aplicação?

A opção gestionária está sujeita à aprovação do executivo camarário e ratificadas as verbas em orçamento municipal ou de freguesia.

Se não for aprovada como se progride na tabela salarial?

A progressão na tabela salarial só se efectivará com a obtenção de 10 pontos. Atendendo que a nota de Excelente são 3 pontos, o Muito Bom 2 e o Bom 1, e associando a isto, a aplicação de quotas (75%) com a classificação de Bom, conclui-se que são precisos pelo menos 10 anos, para a maioria dos trabalhadores usufruírem de uma valorização salarial.

PETIÇÃO CGTP-IN

2009-11-01T17:02:00.003Z

Os Signatários reclamam:

O ALARGAMENTO DA PROTECÇÃO NO DESEMPREGO

Em consequência do encerramento de grande número de empresas, deslocalizações e salários em atraso, resultante da governação do PS e do comportamento do patronato, milhares de trabalhadores são hoje desempregados de longa duração e muitos outros, essencialmente jovens, devido ao emprego precário, estão desempregados e sem direito a protecção no desemprego, conduzindo muitos famílias à situação de pobreza.
Impõe-se alargar a protecção no desemprego, reduzindo os períodos de garantia para 365 e 90 dias dos subsídios de desemprego e social, e o prolongamento deste durante todo o período de recessão; majoração das prestações familiares e das prestações de desemprego quando há em simultâneo mais que um desempregado no mesmo agregado.

A REVOGAÇÃO DO FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

O Governo de Sócrates impôs desde 1 de Janeiro de 2008 a todos os trabalhadores que se reformaram por velhice, uma redução na sua pensão. Ao valor da pensão resultante do cálculo, aplica-se este factor de sustentabilidade. Em 2008 a redução foi de 0,56%, e em 2009 o valor acumulado de 1,32%. Em cada ano, se a esperança de vida aos 65 anos aumentar, como está previsto, maior será a redução das pensões.

ALTERAÇÃO DAS REGRAS DE ACTUALIZAÇÃO DAS PENSÕES E PRESTAÇÕES

Milhares de reformados e aposentados têm perdido poder de compra, dado que os aumentos das pensões não acompanharam a inflação.
Com as novas regras de actualização (IAS), nem as pensões mínimas “escaparam”, deixando estas de crescer, mantendo só o poder de compras, rompendo com o ciclo da sua dignificação, que vinha há muito a ser prosseguido.

Assina aqui

Proposta Reivindicativa Comum 2010

2009-10-29T00:30:00.003Z

“Nos últimos anos e, designadamente, com o Governo de maioria absoluta do PS, os trabalhadores da Administração Pública foram confrontados com ferozes ataques aos seus direitos e com uma continuada degradação das suas condições de vida e de trabalho.
A precariedade, por exemplo, é hoje uma realidade na generalidade da Administração Pública. Este objectivo foi perseguido pela política de direita desenvolvida há mais de 33 anos e aprofundada pelo Governo do PS, que se assumiu como o principal responsável na grosseira violação do princípio constitucional de que “incumbe ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego”.

Proposta Reivindicativa Comum 2010

CGTP - IN - 39 anos de Luta

2009-10-01T22:41:00.001+01:00

Comemoram-se hoje, dia 1 de Outubro de 2009, 39 anos de vida da CGTP-IN. São 39 anos de uma grande organização empenhadamente ao serviço dos trabalhadores e do país. 1 de Outubro de 2009 será dia de festa e de valorização do sindicalismo. São 39 anos ricos de experiências e vivência sindical face a uma imensa diversidade de situações e problemas que tiveram que ser resolvidos em condições políticas, económicas e sociais específicas e, muitas vezes, complexas que marcaram, indelevelmente, um período muito rico da História do movimento operário e sindical e da História contemporânea de Portugal.

1 de Outubro de 2009 - 39.º Aniversário da CGTP-IN - EVOCAÇÃO

GREVE NACIONAL 16 de Setembro - Comunicado

2009-09-17T17:50:00.002+01:00

Forte adesão à Greve Nacional da Administração Local no distrito de Évora

Na Greve Nacional do dia 16 de Setembro, os dados de adesão à Greve dos trabalhadores da Administração Local no distrito de Évora, confirmam uma grande adesão dos trabalhadores do sector e uma forte consciência da necessidade de defesa dos seus interesses de classe.
A Direcção Regional do STAL saúda os milhares de trabalhadores do sector que em todas as autarquias e empresas municipais aderiram à greve, bem como aqueles que por diversas razões a ela não se puderam associar mas que estão claramente solidários com os seus objectivos, lembrando as contingências adversas em que a mesma se realizou. A situação económica difícil que se abate sobre os trabalhadores, a precariedade laboral e a instabilidade que cresce no sector terão em muito influenciado os resultados da greve, bem como pressões que em diversos locais de trabalho foram exercidas.
O STAL realça entretanto que a greve teve desde já um forte impacto sobre um dos seus objectivos principais – o de exigir junto das autarquias locais a aplicação da «opção gestionária», permitindo a mudança de posicionamento remuneratório a trabalhadores com cinco avaliações de Bom -, na medida em que mais de cento e setenta autarquias em todo o país já decidiram favoravelmente esta reivindicação ou assumiram compromissos nesse sentido.
O STAL não pode deixar de repudiar veementemente as diversas tentativas que foram feitas no sentido de associar a greve dos trabalhadores a objectivos partidários, por esta se realizar em plena campanha eleitoral, argumentos que claramente visaram criar divisão e enfraquecer a mobilização dos trabalhadores para esta acção de luta.
Sobre esse aspecto o sindicato lembra que foi o Governo quem escolheu este momento para, de forma apressada, atabalhoada e mesmo com contornos de má fé, aprovar medidas legislativas profundamente nefastas para os trabalhadores e mesmo para as autarquias locais, sem ter em conta as especificidades do sector e as propostas apresentadas pelo sindicato.

Para o STAL é inaceitável que o Governo pretenda aprovar e fazer publicar ainda antes das próximas eleições legislativas diversos diplomas tendentes a adaptar à Administração Local a chamada reforma da Administração Pública, de que é exemplo o projecto de lei da reorganização de serviços (que prevê já, contrariamente ao que o SINTAP tenta fazer crer, a mobilidade especial) que não foi sujeito a um processo negocial sério com o sindicato.
A greve do dia 16 de Setembro deve constituir para o actual Governo e para as forças políticas que actualmente concorrem às próximas eleições legislativas um sinal de que é urgente uma inversão nas políticas que vêm sendo prosseguidas para a Administração Pública em geral e particularmente para o sector das autarquias locais. O STAL considera inadmissível e quase criminoso que num panorama de crescimento do desemprego e sendo genericamente reconhecido que não existem trabalhadores a mais na Administração Local, o Governo pretenda inserir no sector a mobilidade especial e a possibilidade de serem criados trabalhadores excedentários. Ao invés, o Sindicato exige que sejam regularizadas milhares de situações de emprego precário actualmente existentes, medida que o Governo reiteradamente tem recusado levar a cabo.
Por outro lado, o sindicato exige que sejam encontradas medidas legislativas que valorizem os trabalhadores da Administração Local e respeitem os seus direitos, seja ao nível da avaliação de desempenho, sem quotas, seja ao nível dos salários e das carreiras profissionais.
No distrito, os sectores da recolha do lixo, jardins, saneamento, oficinas, águas, gabinetes técnicos, refeitórios escolares e atendimento foram, os mais fortemente afectados por esta paralização, constatando-se mesmo o encerramento de dezenas de serviços e instalações em todo o distrito. Em termos globais, verificaram-se as maiores taxas de adesão nas Câmaras Municipais de Vendas Novas (99 %); Montemor-o-Novo (98 %); Arraiolos (97 %); Mora (95 %); Vila Viçosa (82 %); Alandroal e Borba (75 %); Viana do Alentejo (73 %) e Évora (62 %).

PELOS DIREITOS, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL, A PRECARIEDADE, A ADAPTABILIDADE HORÁRIA E A DESTRUIÇÃO DAS CARREIRAS

Não nos calamos, não nos vergamos
Vamos continuar a luta!

Nota de Imprensa STAL - Greve 16 de Setembro

2009-09-15T18:10:00.001+01:00

"A greve, convocada pelo STAL, foi decretada no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, sem a adequada negociação prévia e em algumas situações sem qualquer processo de audição, de um conjunto de medidas legislativas através das quais o Governo pretende aplicar à Administração Local a chamada «reforma» da Administração Pública, num processo que o STAL considera não ter em conta as especificidades das autarquias locais e dos seus trabalhadores.
O STAL repudia vivamente a atitude eleitoralista e de clara má fé negocial do Governo em diversos processos, particularmente em torno do anunciado acordo de carreiras com a UGT e do projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais, já aprovado em Conselho de Ministros e a aguardar promulgação, salientando-se que neste último o próprio Secretário de Estado da Administração Local informou os sindicatos da não urgência deste processo, adiantando que o mesmo passaria para a próxima legislatura.

Combater precariedade laboral

A aplicação de um sistema de avaliação de desempenho com quotas e da mobilidade especial a um sector em que é reconhecido não existirem trabalhadores excedentários são duas das principais medidas que o sindicato contesta, ao mesmo tempo que exige do Governo a tomada de medidas urgentes que visem a regularização dos milhares de trabalhadores que actualmente laboram em situação precária no sector.

Esta é aliás uma preocupação central do STAL nesta Greve, que acusa o actual executivo de José Sócrates de não ter a mínima preocupação com a situação dos trabalhadores do sector, atitude que contrasta com a azáfama que invadiu a Secretaria de Estado da Administração Local nos últimos meses, mais interessada em aplicar ao sector uma reforma da Administração Pública que visa sobretudo criar condições para o aprofundamento do processo de desmantelamento de serviços públicos essenciais como a água ou os resíduos sólidos, preparando a sua entrega ao sector privado.

Exigir opção gestionária

Combatendo a legislação que o Governo de Sócrates tem vindo a produzir contra os trabalhadores, o STAL tem vindo a exigir às autarquias a aplicação da «opção gestionária», medida que a lei prevê e permite proceder à mudança de posicionamento remuneratório dos trabalhadores sempre que estes obtenham um conjunto de cinco menções de bom, evitando assim que as mudanças só ocorram ao fim de dez longos anos.
Apesar de resistências, são já mais de uma centena e meia as autarquias que deliberaram nesse sentido e decorrem ainda processos negociais, sendo de prever que até à realização da greve este número venha a crescer.
O STAL continuará a lutar por esta medida justa, que para além de valorizar os trabalhadores valoriza os próprios serviços que prestam e salienta, de entre as diversas autarquias que já decidiram favoravelmente: no distrito de Setúbal apenas o Município do Montijo ainda não aprovou; decidiram já favoravelmente a maioria das autarquias dos distritos de Viana do Castelo, Évora, Portalegre e Beja. Decorrem ainda negociações em diversas autarquias, mas um pouco por todo o País têm vindo a ser tomadas decisões favoráveis, destacando-se ainda, de entre outras, as câmaras municipais de Fafe, Famalicão, Aljezur, Loulé, Guarda, Celorico da Beira, Leiria, Alcobaça, Matosinhos, Angra do Heroísmo, Funchal, Machico, Santa Cruz das Flores, Nordeste e Ribeira Grande em Ponta Delgada." (...)

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Comunicado

2009-09-13T22:56:00.006+01:00

PELA JUSTA E CORRECTA APLICAÇÃO DA LEI 12-A/2008 NA C.M. ESTREMOZ

A Direcção Regional de Évora do STAL informa todos os trabalhadores da C. M. de Estremoz do seguinte:

Considerando que a progressão nas carreiras foi congelada entre o final do mês de Agosto de 2005 e o final do ano de 2007 e que a Lei 12-A/2008, de 27/2, veio agravar esta situação, justifica-se que a Câmara Municipal de Estremoz, ao abrigo dos mais elementares princípios de justiça, aprove de imediato a opção gestionária prevista no Artº 46º da citada Lei.

Esta Lei permite assim que a mudança de posicionamento remuneratório se efectue, por opção gestionária, quando nas últimas avaliações do desempenho, referido às funções exercidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontrem, os trabalhadores hajam obtido 2 menções máximas consecutivas (Excelente), ou 3 imediatamente inferiores às máximas (M. Bom), ou 5 imediatamente inferiores a estas últimas (Bom). Na C.M. Estremoz, um número significativo de trabalhadores permanece, há vários anos, na mesma situação remuneratória, o que é profundamente desmotivador e se traduz numa grave degradação salarial, com a consequente perda do poder de compra.

Considerando ainda que esta justa reivindicação de todos os trabalhadores foi já apresentada na reunião realizada com o Sr. Presidente da Câmara no passado dia 14 de Julho, e que daí ainda não resultou qualquer evolução positiva nesta importante pretensão dos trabalhadores (apesar de o termos também solicitado por escrito em 14 de Agosto), o STAL irá dirigir-se a todas as forças políticas eleitas na Câmara Municipal de Estremoz, exigindo que, a exemplo da maioria das autarquias do distrito se proceda à valorização salarial dos trabalhadores através da opção gestionária, medida que se impõe, face às injustiças criadas pelas novas alterações legislativas.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Artº 158º do RCTFP (Lei nº 59/2008) – “Considera-se trabalho extraordinário todo aquele que é prestado fora do horário de Trabalho”

Nº 3 do Artº 163º do RCTFP – “Nos casos de prestação de trabalho em dia de descanso semanal obrigatório (Domingo), o trabalhador tem direito a um dia (completo) de descanso compensatório remunerado, a gozar num nos três dias úteis seguintes”

Logo, todas as “normas” do Despacho nº 103/2009 do Vereador Chouriço são ilegais

A D.R. do STAL enviou ofício em 14/08/2009 ao Presidente da C.M. Estremoz fundamentando esta posição e exigindo a revogação imediata do referido Despacho, o que ainda não foi feito. Como tal, nenhum trabalhador pode ser obrigado a cumprir as “Leis” inventadas pelo Vereador Chouriço.

Informa-se ainda que, os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

Continuam ainda por liquidar as horas extraordinárias de 2008 para além de 1 / 3 do limite, sem que haja qualquer informação concreta sobre o assunto.

Higiene, Saúde e Segurança

Apesar das promessas de resolução de muitas situações repetidamente apresentadas, a Câmara Municipal continua a não assegurar equipamentos individuais de protecção (botas de biqueira de aço, auriculares e viseiras) aos trabalhadores necessitados. Continuam também por solucionar a entrega de fardamentos. Uma dos principais problemas reside nas condições de trabalho muito deficientes em que trabalha o pessoal operário, originada pela falta de concretização da obra de um novo estaleiro prometido no início deste mandato.

Causa também alguma apreensão a ausência de respostas da Câmara relativamente a um Plano de contingência para prevenir a Gripe H1 N1, já implementado na maioria das Câmaras do distrito. É necessário exigir a instalação de produtos desinfectantes e toalhetes junto aos mecanismos de controle da assiduidade, informação aos trabalhadores que contactem directamente com populações de risco (crianças, idosos e grupos numerosos), bem como a identificação de trabalhadores de risco (doentes crónicos, asmáticos, cardíacos, alérgicos) que em caso de suspeita de doença deverão de imediato ficar em casa.

Clima intimidatório

Continuamos a acompanhar com bastante preocupação o ambiente de mau-estar, originado por algumas atitudes da administração do Município junto de alguns trabalhadores da autarquia.

ACÇÃO REIVINDICATIVA

No passado dia 31 de Julho, o STAL entregou no Ministério das Finanças uma proposta para Acordo Colectivo de Carreiras Gerais na Administração Pública, da qual continuamos a aguardar resposta. Entretanto, o Governo “descobriu” 2 Sindicatos – o SINTAP / UGT e o SQT, “muito compreensivos”, tendo assinado um Acordo muito prejudicial aos trabalhadores, mas que legalmente, não se pode aplicar aos associados no STAL. As consequências desta política anti-trabalhadores levada a cabo por este Governo PS no âmbito da chamada “Reforma da Administração Pública” têm sido desastrosas, não só para os trabalhadores mas também para a população, especialmente para as camadas mais desfavorecidas, que são as primeiras vítimas da degradação dos serviços públicos.

A D.R. e a Comissão Sindical de Estremoz continuarão a desenvolver todos os esforços, tendo em conta a afirmação plena dos direitos e da dignidade profissional de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho; a justa valorização das carreiras profissionais; a reivindicação permanente por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores que representa. SINDICALIZA-TE !

Estremoz, 14 de Setembro de 2009

A Comissão Sindical de Évora do STAL

Comunicado aos Trabalhadores das Autarquias Concelho de Mourão

2009-09-09T17:38:00.002+01:00

A Direcção Regional de Évora do STAL, informa todos os trabalhadores das autarquias do concelho de Mourão do seguinte:

MUNICIPIO DO MOURÃO NÃO SE MOSTRA ABERTO AO DIÁLOGO

Após vários pedidos de reunião, que têm vindo a ser apresentados pela Direcção do Sindicato de há muitos meses a esta parte, a Câmara Municipal de Mourão, continua sem receber a Direcção Regional de Évora do STAL. Face à entrada em vigor de alterações profundas à legislação laboral, altamente penalizadoras para todos os trabalhadores, preocupa-nos a degradação da situação laboral de quem trabalha no Município de Mourão, sem que sejam encontradas as melhores soluções para a defesa dos direitos de quem trabalha.
Não tem havido até este momento, iniciativas concretas da Câmara para resolver os vários problemas resultantes da transição para as novas carreiras. Problemas estes agravados no caso do Município de Mourão, tendo em conta que, apesar das várias Circulares emitidas a este propósito pelo STAL, não se procedeu até ao final do ano de 2008 às reclassificações profissionais dos trabalhadores com categorias desajustadas, nem tão pouco, à abertura de concursos internos de promoção que permitissem à maioria dos trabalhadores, muito justamente progredir na sua carreira. Persistem ainda um conjunto de outros problemas, como sejam o desconhecimento do modelo da avaliação de desempenho.
Também ao contrário do estipulado na Lei, ainda não nos foi remetido o Balanço Social relativo ao ano de 2008. Os trabalhadores também continuam ainda a aguardar a Notificação, obrigatória pela lei nº 12-A/2008, da sua avaliação de desempenho desde o ano de 2004, sem a qual não poderão progredir nas suas novas Carreiras Profissionais.

RETENÇÃO DAS QUOTIZAÇÕES

Porque a Câmara não entrega ao Sindicato, as quotizações dos nossos associados (em atraso desde Abril de 2008 !) e porque este acto pode configurar um ilícito criminal, notificámos a Câmara através dos nossos Serviços Jurídicos para a entrega até ao próximo dia 15 de Setembro, de todas as quotizações ilegalmente retidas. No passado mês de Agosto, a autarquia fez entrega de quotizações do mês de Julho, continuando por entregar todas as restantes quotas atrasadas. Não é admissível e constitui mesmo um acto original, que uma autarquia utilize o valor das quotas descontadas aos seus trabalhadores para financiar outras actividades municipais.

OPÇÃO GESTIONÁRIA

É um direito dos trabalhadores, e deveremos exigir também a sua aplicação nesta autarquia, a exemplo de muitas outras que já concretizaram esta opção, o que permitiu melhorar a posição salarial de muitos trabalhadores, o exercício da opção gestionária, prevista no Artº 46º da Lei nº 12-A/2008, abrangendo a mudança de posição remuneratória a todos os trabalhadores que tenham acumulado, desde a sua última progressão ou mudança de índice remuneratório:
5 anos consecutivos, com a avaliação mínima de Bom;
3 anos consecutivos com a avaliação mínima de Muito Bom, ou
2 anos consecutivos com a avaliação mínima de Excelente.
Os trabalhadores sindicalizados que reúnam estas condições, deverão dirigir-se ao STAL e preencher um requerimento solicitando que se proceda o mais rapidamente possível à sua progressão.
Aumento nunca inferior a 28 €
Esta mudança far-se-á para o posicionamento remuneratório imediatamente seguinte (dentro da respectiva carreira profissional) àquela em que o trabalhador ficou posicionado em 1 de Janeiro de 2009. Desta mudança, não poderá resultar um aumento inferior a 28,00 €, que a verificar-se, obrigará à mudança para a outra posição remuneratória seguinte.
Efeitos Retroactivos
Recordamos aos trabalhadores que, de acordo com o nº 7 do Artº 47º da Lei nº12-A/2008, este aumento terá efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro do ano em que tem lugar..

SIADAP

Em termos gerais, verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, conhecido por SIADAP, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); incongruente, porque determina que, pelo menos 75 % do universo de trabalhadores apenas conseguem ser “Bons”; anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo e estimula o “lambe-botismo”, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações e repressivo, porque pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

ACÇÃO REIVINDICATIVA

A Direcção Regional de Évora do STAL, continuará a desenvolver todos os esforços para a afirmação plena dos direitos e da dignidade profissional de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho; a justa valorização das carreiras profissionais; a reivindicação permanente por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores que representa.

SINDICALIZA-TE !

Évora, 08 de Setembro de 2009

A Direcção Regional

Greve Nacional na Administração Local - 16 de Setembro

2009-09-02T20:58:00.004+01:00

Em 16 de Setembro os trabalhadores das autarquias locais, empresas municipais e privadas que operam no sector, bombeiros profissionais, trabalhadores da educação e outros estão em greve para combater o aumento da precariedade laboral no sector e a mobilidade especial, para lutar por melhores salários e pela aplicação das medidas de «opção gestionária» que permitam minorar os impactos negativos das medidas legislativas aprovadas pelo governo.

Mais informação aqui

Convocatória Reunião Mensal da DR

2009-08-27T18:26:00.001+01:00

Ao abrigo da alínea i) do artº 63º dos Estatutos do STAL e nos termos previstos no nº 1 do art.º 1º do regulamento de funcionamento da DR, convocam-se todos os membros dos órgãos regionais e os membros da Comissão Sindical de Estremoz para a reunião mensal ordinária da DR, para o próximo dia 1 de Setembro de 2009 (3ª Feira), com início às 10.00 horas no Auditório do Parque de Feiras de Estremoz.

Propõe-se a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Expediente e informações gerais;
2. Questões locais das autarquias do concelho de Estremoz;
3. Situação Social e Reivindicativa – ponto da situação;
4. Resolução de situação nos municípios;
5. Acções a desenvolver – Plano de trabalho;
6. Acções de luta;
7. Campanha de Sindicalização;
8. Diversos (agendar no inicio da reunião)

Saudações Sindicais,

Comunicado Comissão Sindical de Évora

2009-08-21T19:00:00.003+01:00

A Comissão Sindical de Évora, constituída por todos os Delegados Sindicais do STAL eleitos nas autarquias e empresas municipais do concelho, reunindo no dia 20 de Agosto de 2009, informa todos os trabalhadores do seguinte:

OPÇÃO GESTIONÁRIA

O exercício da opção gestionária, prevista no Artº 46º da Lei nº 12-A/2008, abrange na mudança de posição remuneratória todos os trabalhadores que tenham acumulado, desde a sua última progressão ou mudança de índice remuneratório:
5 anos consecutivos, com a avaliação mínima de Bom;
3 anos consecutivos com a avaliação mínima de Muito Bom, ou
2 anos consecutivos com a avaliação mínima de Excelente.
Os trabalhadores sindicalizados que reúnam estas condições, mas que ainda não viram concretizar-se esta mudança de posicionamento remuneratório, poderão dirigir-se ao STAL e preencher um requerimento solicitando que se proceda o mais rapidamente possível à sua progressão.
Aumento nunca inferior a 28 €
Esta mudança far-se-á para o posicionamento remuneratório imediatamente seguinte (dentro da respectiva carreira profissional) àquela em que o trabalhador ficou posicionado em 1 de Janeiro de 2009. Desta mudança, não poderá resultar um aumento inferior a 28,00 €, que a verificar-se, obrigará à mudança para a outra posição remuneratória seguinte.

Efeitos Retroactivos

Recordamos aos trabalhadores que, de acordo com o nº 7 do Artº 47º da Lei nº12-A/2008, este aumento terá efeitos retroactivos a partir de 1 de Janeiro do ano em que tem lugar..
Posições remuneratórias complementares
Mantêm o direito de progredir até ao último nível da sua carreira profissional, incluindo todas as posições remuneratórias complementares, os trabalhadores que integravam o Quadro de Pessoal ou que possuíam contrato por tempo indeterminado até à data da entrada em vigor do RCTFP (01/01/2009).

SIADAP

Em termos gerais, verifica-se que a aplicação do sistema de avaliação de desempenho, conhecido por SIADAP, confirma os piores receios desde sempre manifestados pelo STAL, pois é um sistema pouco transparente e autoritário; discricionário (apenas conta a opinião de quem avalia); incongruente, porque determina que, pelo menos 75 % do universo de trabalhadores apenas conseguem ser “Bons”; anti-social, na medida em que promove a desconfiança, quebra os laços de companheirismo e estimula o “lambe-botismo”, prejudicial ao exercício do serviço público e à qualidade do serviço prestado às populações e repressivo, porque pretende congelar as carreiras e impedir os trabalhadores de terem acesso a uma justa progressão na mesma e à tão necessária valorização salarial.

TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Os trabalhadores que prestem trabalho extraordinário nos dias úteis, descanso semanal ou dias feriados, têm direito à compensação de um dia de descanso suplementar , correspondente a 25 % do trabalho prestado, que deverá ser gozado nos 90 dias seguintes, salvo acordo com a entidade. Por exemplo, a um trabalhador com jornada de trabalho fixa de 7 horas diárias, quando perfaça um total de 28 horas extraordinárias, adquire o direito a gozar 1 dia de descanso.

FARDAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PROTECÇÃO

Continuando a verificar-se grandes insuficiências ao nível da disponibilização de fardamentos e equipamentos de protecção nos diferentes Serviços da C.M. Évora e porque o Sr. Presidente nos garantiu ter dado ordens para aquisição de todos os equipamentos necessários, é importante identificarmos faltas de equipamentos e fardamentos apropriados, defendendo a sua imediata aquisição. Assim, solicitamos aos trabalhadores afectados por esta situação que informem o Sindicato ou os Delegados Sindicais directamente do facto.

REUNIÃO COM O SR. PRESIDENTE
Tendo em conta a necessidade de colocar directamente este conjunto de questões e ainda outras relacionadas com instalações, pedidos de transferência, concursos, etc., iremos de imediato solicitar uma reunião ao Sr. Presidente da Câmara.

ACÇÃO REIVINDICATIVA

O governo concluiu com o STAL o simulacro de um processo negocial para a adaptação à Administração Local de um conjunto de legislação ligada à chamada “Reforma da Administração Pública”, dando razão ao Sindicato que desde sempre defendeu a sua aplicação apenas à Administração Central, pois ela não prevê as especificidades e a autonomia do Poder Local. No dia 31 de Julho, no Ministério das Finanças entregámos uma proposta para um Acordo Colectivo de Carreiras Gerais na Administração Pública, da qual continuamos a aguardar resposta. As consequências desta política anti-trabalhadores levada a cabo por este Governo PS têm sido desastrosas, não só para os trabalhadores mas também para a população, especialmente para as camadas mais desfavorecidas, que são as primeiras vítimas da degradação dos serviços públicos.
A Comissão Sindical de Évora continuará a desenvolver todos os esforços, tendo em conta a afirmação plena dos direitos e da dignidade profissional de todos os trabalhadores nos seus locais de trabalho; a justa valorização das carreiras profissionais; a reivindicação permanente por melhores condições de vida e de trabalho para os trabalhadores que representa. SINDICALIZA-TE !

Évora, 20 de Agosto de 2009
A Comissão Sindical de Évora do STAL