sexta-feira, 12 de junho de 2009

CONVOCATÓRIA - PLENÁRIO NACIONAL de Activistas, Delegados e Dirigentes sindicais do STAL

25 de Junho - Quinta-Feira, Lisboa

Convocam-se todos os Activistas, Delegados e Dirigentes Sindicais do STAL no distrito de Évora, para um Plenário Nacional em Lisboa, no próximo dia 25 de Junho, em local a designar. Este Plenário irá terminar com saída à rua em Manifestação.
A Direcção Regional de Évora do STAL apela à participação de todos os Delegados e Dirigentes Sindicais eleitos, vincando bem neste momento decisivo das negociações com o Governo, o descontentamento dos trabalhadores face à forma desrespeitosa como tem decorrido este processo negocial.

A razão está do nosso lado. Como tal, face à postura autoritária e indiferente deste Governo, continuaremos a lutar:
A resolução aprovada pelo Plenário Nacional da Frente Comum, em 22 de Maio, considera inaceitável que o Governo pretenda impor restrições na contratação colectiva e manifesta a firme disposição dos sindicatos na mobilização dos trabalhadores «para as forma de luta que em cada momento se vierem a considerar mais adequadas para a concretização das reivindicações (…) expressas na Proposta Reivindicativa para 2009»

ADAPTAÇÃO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ACENTUA TENDÊNCIA CENTRALIZADORA

Balanço do processo negocial com a Secretaria de Estado da Administração Local (SEAL) - Reunião de 5 de Junho de 2009

• SIADAP
• Alterações efectuadas ao diploma de vínculos, carreiras e remunerações, mobilidade e extinção, fusão e reorganização de serviços
Pesem embora a inclusão de algumas propostas apresentadas pelo STAL, o Governo insiste numa adaptação da chamada reforma da Administração Pública que não tem em conta as especificidades e a autonomia das autarquias, denotando a quase nula capacidade (ou vontade) de intervenção da Secretaria de Estado da Administração Local neste âmbito e a tentativa de aprofundamento de uma política centralizadora.
As novas versões dos diplomas em discussão (disponíveis em www.stal.pt), mantêm no essencial a intenção de aplicar de forma quase linear a legislação já publicada para a Administração Pública, mesmo que daí resultem incongruências, injustiças e a descaracterização da própria Administração Local.
Foram aceites algumas propostas do STAL, particularmente no que concerne a um regime ainda assim menos burocrático do SIADAP para as juntas de Freguesia com menos de vinte trabalhadores e à inclusão dos órgãos deliberativos na aprovação de medidas como as da mobilidade especial.
Brevemente, será emitida convocatória pela Direcção Nacional, incluindo a respectiva proposta de Ordem de Trabalhos do Plenário.

Évora, 2009 / 06 / 13

A Direcção Regional de Évora do STAL

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