Foi ontem publicada a Lei 7/2009 que aprova a revisão do Código do Trabalho. A entrada em vigor ocorrerá no próximo dia 17 de Fevereiro.
(...) “Como a CGTP-IN oportunamente denunciou, o conteúdo do diploma agora publicado vem contribuir para um maior desequilíbrio das relações laborais nos locais de trabalho, a favor das entidades patronais e para uma maior desregulação do mercado do trabalho. Por outro lado, significa o aprofundamento da linha seguida pelo código de 2003 e a confirmação de que o Governo fez agora o contrário do que antes havia prometido e inscrito no seu programa. (...)
(...) “Como a CGTP-IN oportunamente denunciou, o conteúdo do diploma agora publicado vem contribuir para um maior desequilíbrio das relações laborais nos locais de trabalho, a favor das entidades patronais e para uma maior desregulação do mercado do trabalho. Por outro lado, significa o aprofundamento da linha seguida pelo código de 2003 e a confirmação de que o Governo fez agora o contrário do que antes havia prometido e inscrito no seu programa. (...)
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